O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Edvaldo de Andrade assinou ordem de servi\u00e7o determinando ponto facultativo no dia 07 de dezembro no \u00e2mbito de toda a jurisdi\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. A data antecipa o feriado o dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o e para compensar a folga, foi determinado que seja cumprida jornada dupla de trabalho na sexta-feira, dia 11.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ordem de servi\u00e7o n\u00ba 053\/2009, os prazos processuais com termo final previsto para o dia 07, ficar\u00e3o automaticamente prorrogados para o primeiro dia \u00fatil subsequente, em conformidade com o artigo 184, do C\u00f3digo do Processo Civil. Confira abaixo a ordem de servi\u00e7o na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n
ORDEM DE SERVI\u00c7O TRT GP N\u00ba 053\/2009<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Pessoa, 29 de outubro de 2009<\/p>\n\n\n\n
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA D\u00c9CIMA<\/p>\n\n\n\n
TERCEIRA REGI\u00c3O , no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e nos termos<\/p>\n\n\n\n
do art. 22, XXII, do Regimento Interno desta Corte,<\/p>\n\n\n\n
Considerando que o feriado regimental do dia 8 (oito) de dezembro, em<\/p>\n\n\n\n
comemora\u00e7\u00e3o ao Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, recair\u00e1 numa ter\u00e7a-feira;<\/p>\n\n\n\n
Considerando o hor\u00e1rio especial de funcionamento deste Regional,<\/p>\n\n\n\n
estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00ba 071\/2009;<\/p>\n\n\n\n
Considerando o respeito aos princ\u00edpios da ampla defesa, do contradit\u00f3rio e<\/p>\n\n\n\n
do devido processo legal, assim como aos princ\u00edpios processuais que regem a<\/p>\n\n\n\n
mat\u00e9ria;<\/p>\n\n\n\n
Considerando o necessidade permanente de economia de energia el\u00e9trica, bem<\/p>\n\n\n\n
como de racionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n
R E S O L V E<\/p>\n\n\n\n
I – Determinar ponto facultativo no dia 7 (sete) de dezembro de 2009<\/p>\n\n\n\n
(segunda-feira), no \u00e2mbito de toda a jurisdi\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Regi\u00e3o da Justi\u00e7a do<\/p>\n\n\n\n
Trabalho. II – Determinar , ainda, que seja cumprida jornada dupla de trabalho no dia<\/p>\n\n\n\n
11 (onze) de dezembro de 2009 (sexta-feira), para compensar o disposto no item I desta Ordem de Servi\u00e7o. III – Os prazos processuais com termo previsto para a data apontada no item I ficar\u00e3o automaticamente prorrogados para o primeiro dia \u00fatil subsequente, em<\/p>\n\n\n\n
conformidade com o art. 184, \u00a7 1\u00ba, inciso I, do CPC. IV – A Secretaria Geral da Presid\u00eancia dar\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 presente<\/p>\n\n\n\n
Ordem de Servi\u00e7o, inclusive na p\u00e1gina oficial desta Corte na Internet,<\/p>\n\n\n\n
oficiando, ainda, \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Para\u00edba e \u00e0<\/p>\n\n\n\n
Procuradoria Regional do Trabalho da 13\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
D\u00ea-se ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Publique-se no DJ-e.<\/p>\n\n\n\n
EDVALDO DE ANDRADE<\/p>\n\n\n\n
Desembargador Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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