{"id":2522,"date":"2021-02-23T07:17:32","date_gmt":"2021-02-23T10:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=2522"},"modified":"2021-02-23T07:17:41","modified_gmt":"2021-02-23T10:17:41","slug":"senado-vota-na-quinta-a-pec-emergencial-que-pode-viabilizar-novo-auxilio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=2522","title":{"rendered":"Senado vota na quinta a PEC Emergencial, que pode viabilizar novo aux\u00edlio"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Senado vota nesta quinta-feira (25)\u00a0a PEC Emergencial (PEC\u00a0186\/2019<\/a>), que cria mecanismos de ajuste fiscal para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ap\u00f3s reuni\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (18) com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A vota\u00e7\u00e3o da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Essa aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal permitir\u00e1, atrav\u00e9s de uma cl\u00e1usula de Or\u00e7amento de Guerra [PEC 10\/2020<\/a>], uma cl\u00e1usula de calamidade, que se possa ter a brecha necess\u00e1ria para implantar o aux\u00edlio emergencial no Brasil \u2014 explicou o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relat\u00f3rio ainda nesta segunda-feira (22).  Al\u00e9m da PEC Emergencial, ele tamb\u00e9m \u00e9 relator da PEC do Pacto Federativo (188\/2019<\/a>). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos P\u00fablicos  (187\/2019<\/a>), fazem parte do Plano Mais Brasil, lan\u00e7ado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o de uma agenda de reformas fiscais \u00e9 uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as fam\u00edlias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O aux\u00edlio emergencial de R$ 600, concedido em raz\u00e3o da pandemia, perdeu vig\u00eancia em janeiro e n\u00e3o foi renovado pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A principal proposta do plano \u00e9 a PEC 186\/2019<\/a>, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), cria mecanismos de ajuste fiscal para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Para a Uni\u00e3o, os mecanismos s\u00e3o institu\u00eddos caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito excedam a despesa de capital. No caso de estados e munic\u00edpios, o gatilho \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes.<\/p>\n\n\n\n

A proposta determina, ainda, a reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, credit\u00edcios e financeiros e veda a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do or\u00e7amento transferido aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio deve retornar ao Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos das propostas s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es que impactam os servidores p\u00fablicos. A PEC Emergencial modifica limites para gastos com pessoal e pro\u00edbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. J\u00e1 a PEC do Pacto Federativo traz medidas como a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), mecanismos que tenham impacto nos sal\u00e1rios de servidores (tamb\u00e9m previstos na PEC do Pacto Federativo) s\u00e3o inaceit\u00e1veis. O senador disse ter certeza de que defensores dos servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade far\u00e3o mobiliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds contra esse tipo de medida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuero deixar claro que conte\u00fados da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos, n\u00f3s n\u00e3o vamos aceitar. Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos \u00e9 fruto da corrup\u00e7\u00e3o e o mau uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, alertou o senador pelas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, na \u00faltima quinta-feira (18), o l\u00edder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto que ser\u00e1 votado pode incluir trechos das duas PECs (Emergencial e do Pacto Federativo). Para ele, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o a ser analisada agora.  <\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente continua achando que essa n\u00e3o \u00e9 uma prioridade, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio para qualquer categoria num momento como este.<\/p>\n\n\n\n

Pacto Federativo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A PEC do Pacto Federativo (PEC 188\/2019) pretende dar f\u00f4lego para os gestores nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios, por exemplo, t\u00eam como percentuais m\u00ednimos 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais de forma que um prefeito poder\u00e1, se quiser, aplicar 20% em sa\u00fade e os outros 20% em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para compensar a maior autonomia para estados e munic\u00edpios na distribui\u00e7\u00e3o de recursos e suas aloca\u00e7\u00f5es, a proposta amplia a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas p\u00fablicas e veda o socorro da Uni\u00e3o aos entes federativos, para evitar que a m\u00e1 gest\u00e3o fiscal seja premiada.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, sempre que a despesa corrente ultrapassar 95% da receita do ano de estados e munic\u00edpios o reajuste pela infla\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompido. No caso da Uni\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o precisa ser autorizada pelo Congresso. Em ambos os casos, o ente federado entra em emerg\u00eancia fiscal. \u00c9 nessa situa\u00e7\u00e3o que a PEC prev\u00ea cortes dos sal\u00e1rios de servidores, al\u00e9m de suspender promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A PEC tamb\u00e9m estabelece que quando a despesa obrigat\u00f3ria prim\u00e1ria chegar a 95% da despesa prim\u00e1ria total ser\u00e3o vedadas opera\u00e7\u00f5es como abertura de cr\u00e9dito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa prim\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Fundos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A terceira proposta do Plano Mais Brasil j\u00e1 foi aprovada pela CCJ em mar\u00e7o de 2020 e est\u00e1 pronta para ser votada no Plen\u00e1rio. A PEC  187\/2019<\/a> que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a \u00e1reas espec\u00edficas. A proposta extingue os fundos p\u00fablicos criados em 2016, caso n\u00e3o sejam ratificados por meio de lei complementar espec\u00edfica, at\u00e9 o fim de 2022, prazo em que o Legislativo poder\u00e1 avaliar quais fundos s\u00e3o de fato relevantes e essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

O dinheiro que a PEC pretende liberar est\u00e1 nos fundos p\u00fablicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e n\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o governo, os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de \u00e1reas espec\u00edficas, o que significa \u201camarrar\u201d receitas a determinadas finalidades. Com isso,  o dinheiro fica \u201cengessado\u201d e muitas vezes acaba parado, apesar de outras \u00e1reas sofrerem com a falta de recursos.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio aprovado, do senador Otto Alencar (PSD-BA), trouxe mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, ou seja, que foram criados para operacionalizar vincula\u00e7\u00f5es de receitas estabelecidas pelas constitui\u00e7\u00f5es ou pelas leis org\u00e2nicas dos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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