{"id":286,"date":"2020-08-14T10:26:55","date_gmt":"2020-08-14T13:26:55","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=286"},"modified":"2020-08-14T10:37:34","modified_gmt":"2020-08-14T13:37:34","slug":"senado-aprova-projeto-que-fortalece-fundo-cientifico-e-tecnologico-texto-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=286","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que fortalece fundo cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico; texto vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em sess\u00e3o remota nesta quinta-feira (13), por 71 votos a 1, o projeto de lei complementar que pro\u00edbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Esse projeto (PLP 135\/2020) segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O FNDCT tem mais de R$ 6 bilh\u00f5es autorizados pelo Or\u00e7amento, mas, atualmente, R$ 5 bilh\u00f5es n\u00e3o podem ser aplicados em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (CT&I) porque est\u00e3o contingenciados, ou seja, bloqueados pelo governo no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o aprovado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O autor do PLP 135\/2020 \u00e9 o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi aprovado nesta quinta-feira com modifica\u00e7\u00f5es propostas pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta de Izalci, com emendas, e contr\u00e1rio a outro projeto que tramitou em conjunto (o PLS 594\/2015 – Complementar), de Lasier Martins (Podemos-RS), com o mesmo objetivo. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Brasil ganha; \u00e9 um marco a vota\u00e7\u00e3o de hoje \u2014 afirmou Izalci Lucas.<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o de recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto de Izalci tamb\u00e9m altera a forma de constitui\u00e7\u00e3o do FNDCT para permitir a aplica\u00e7\u00e3o financeira dos recursos. A proposta pro\u00edbe a limita\u00e7\u00e3o de empenho e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de despesas relativas a CT&I quando custeadas por um fundo criado com tal finalidade, como \u00e9 o caso do FNDCT. <\/p>\n\n\n\n

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimentos e a participa\u00e7\u00e3o no capital de empresas inovadoras tamb\u00e9m fa\u00e7am parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a revers\u00e3o de saldos financeiros anuais n\u00e3o usados at\u00e9 o final do exerc\u00edcio, apurados no balan\u00e7o anual.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio, Otto define que o FNDTC “\u00e9 um fundo especial de natureza cont\u00e1bil e financeira, e tem o objetivo de financiar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico com vistas a promover o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds. N\u00e3o se caracteriza como um fundo de investimentos e n\u00e3o se vincula ao sistema financeiro e banc\u00e1rio nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m explicita que os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios programados no FNDCT n\u00e3o ser\u00e3o objeto de limita\u00e7\u00e3o de empenho. O texto veda a imposi\u00e7\u00e3o de quaisquer limites \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira relativa \u00e0s fontes vinculadas do fundo (exceto quando houver frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas correspondentes) e a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT em reservas de conting\u00eancia de natureza prim\u00e1ria ou financeira.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Havia uma d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Mas meu querido senador, competente, Otto Alencar, j\u00e1 acatou. Est\u00e1 muito claro que o fundo n\u00e3o \u00e9 do sistema financeiro. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] est\u00e1 fazendo 53 anos; ela sabe como administrar o fundo e sempre o administrou. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma dificuldade. Acho que todo mundo j\u00e1 entendeu que para sair da crise o Brasil tem que investir em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o \u2014 explicou o autor Izalci Lucas. <\/p>\n\n\n\n

Fomento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O FNDCT tem sido nos \u00faltimos anos uma das principais fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros para o apoio \u00e0 infraestrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como universidades e institutos de pesquisa, e tamb\u00e9m para o apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica nas empresas com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do projeto, Izalci cita manifesta\u00e7\u00e3o recente de Waldemar Barroso, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ag\u00eancia de fomento que opera recursos do FNDCT. “Se tivesse sido transformado em fundo financeiro h\u00e1 10 anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse per\u00edodo, o FNDCT teria um saldo acumulado de R$ 45 bilh\u00f5es, em vez dos R$ 9 bilh\u00f5es hoje em caixa. No modelo atual, os recursos contingenciados voltam para o Tesouro, e o setor cient\u00edfico fica na m\u00e3o”, disse o presidente da Finep.<\/p>\n\n\n\n

Vacinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Otto acrescentou em seu parecer que esses R$ 45 bilh\u00f5es poderiam financiar as pesquisas cient\u00edficas “de que necessitamos com a m\u00e1xima urg\u00eancia, como tem sido feito em v\u00e1rios pa\u00edses” em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. “Sem o desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos, n\u00e3o se vislumbra solu\u00e7\u00e3o para a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o que enfrentamos, que resultar\u00e1 em um custo alt\u00edssimo, tanto em termos econ\u00f4micos, como em vidas humanas, que podem ser salvas caso possamos financiar adequadamente as pesquisas cient\u00edficas necess\u00e1rias”, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Meta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Otto acrescentou ao projeto sugest\u00e3o feita em emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de conting\u00eancia na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020 sejam integralmente disponibilizados ao fundo para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ap\u00f3s a entrada em vigor da lei. O relator explica que, para 2020, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) previu que os recursos da fun\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia n\u00e3o sofreriam limita\u00e7\u00e3o de empenho. No entanto, parcela dos recursos foi alocada em reserva de conting\u00eancia, de modo a n\u00e3o ser executada.<\/p>\n\n\n\n

Dos R$ 5,2 bilh\u00f5es previstos no fundo, R$ 4,28 bilh\u00f5es est\u00e3o em reserva de conting\u00eancia, sem execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira (82% dos recursos totais). “N\u00e3o faz qualquer sentido impedir o uso do FNDCT para enfrentar a pandemia, canalizando seus recursos para o resultado prim\u00e1rio. Durante a calamidade, a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o precisa ser atendida, n\u00e3o havendo qualquer justificativa para contingenciamento do or\u00e7amento do FNDCT”, afirmou Wagner.<\/p>\n\n\n\n

Otto disse que a proibi\u00e7\u00e3o de cortes \u00e9 fundamental para a ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o, pesquisa e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 [\u00c9 fundamental] Para que possamos investir, sobretudo neste momento em que estamos atravessando talvez a maior crise sanit\u00e1ria da hist\u00f3ria do pa\u00eds, sem um horizonte para a cura dessa doen\u00e7a, sem a perspectiva de vacina para este ano. Fortalecer a ci\u00eancia e a pesquisa \u00e9 fundamental neste momento para que esses recursos aplicados possam resultar em avan\u00e7os na ci\u00eancia para preservar vidas e recuperar a sa\u00fade \u2014 afirmou Otto Alencar.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para o Brasil se n\u00e3o for por meio da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e da tecnologia\u201d. O senador Alvaro Dias (PR), l\u00edder do Podemos, defendeu como priorit\u00e1ria para o pa\u00eds a \u00e1rea de CT&I.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou que \u00e9 urgente \u201cque os recursos destinados \u00e0s atividades de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o cheguem e que haja esse investimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Empresas e organiza\u00e7\u00f5es sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator acatou tamb\u00e9m sugest\u00e3o do senador Jayme Campos (DEM-MT) que objetiva ampliar de 25% para 50% as aplica\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter reembols\u00e1vel das receitas do FNDCT, destinadas a projetos de desenvolvimento tecnol\u00f3gico de empresas, sob a forma de empr\u00e9stimo \u00e0 Finep.<\/p>\n\n\n\n

Otto ainda acrescentou emenda para incluir, entre os programas que podem ter acesso aos recursos do FNDCT, os programas desenvolvidos por organiza\u00e7\u00f5es sociais que mantenham contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es e que promovam e incentivem a realiza\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Efeito estufa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a feita por Otto, por sugest\u00e3o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo contemplar\u00e1 o apoio a programas, projetos e atividades de CT&I voltados para neutralizar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa do Brasil e para promover o desenvolvimento do setor de bioeconomia.<\/p>\n\n\n\n

Regularidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, quando o projeto entrou em pauta, mas teve a vota\u00e7\u00e3o adiada, Izalci registrou durante a sess\u00e3o virtual que, em 2018, os Estados Unidos investiram US$ 500 bilh\u00f5es em ci\u00eancia e tecnologia e a China, US$ 300 bilh\u00f5es. No mesmo ano, os investimentos do Brasil na \u00e1rea ficaram em R$ 5 bilh\u00f5es, segundo o senador, que chamou o FNDCT de \u201cFundeb da ci\u00eancia e tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Na pesquisa, n\u00f3s temos que ter regularidade. Al\u00e9m dos recursos, tem que haver regularidade; n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel num ano ter recursos e, no outro, n\u00e3o ter. Se a gente quer pensar no p\u00f3s-covid, na solu\u00e7\u00e3o definitiva do nosso pa\u00eds, isso passa por ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e pesquisa. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] sempre foi, desde a cria\u00e7\u00e3o do fundo, a secretaria executiva altamente qualificada, altamente conhecedora do sistema de inova\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos, talvez, um dos sistemas mais perfeitos do mundo em ci\u00eancia e tecnologia; apenas n\u00e3o aplicamos aquilo que temos. Temos os melhores pesquisadores do mundo. A solu\u00e7\u00e3o da covid passa pelos pesquisadores brasileiros \u2014 defendeu Izalci.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m apoiaram a aprova\u00e7\u00e3o os senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Zenaide Maia (Pros-RN), Jorginho Mello (PL-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Major Olimpio (PSL-SP), K\u00e1tia Abreu (PP-TO), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Lasier Martins (Podemos-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Todos os l\u00edderes partid\u00e1rios defenderam a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n