{"id":3806,"date":"2021-07-28T08:22:57","date_gmt":"2021-07-28T11:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=3806"},"modified":"2021-07-28T08:22:58","modified_gmt":"2021-07-28T11:22:58","slug":"mudancas-na-lei-eleitoral-aprovadas-no-senado-dependem-do-aval-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=3806","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na lei eleitoral aprovadas no Senado dependem do aval da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas sess\u00f5es do primeiro semestre deste ano, o Plen\u00e1rio do Senado aprovou cinco propostas que promovem altera\u00e7\u00f5es na atual legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em diversos pontos. Todas essas mat\u00e9rias esperam, agora, a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

em diversos pontos. Todas essas mat\u00e9rias esperam, agora, a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

Para que tenham validade j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, essas mudan\u00e7as precisam virar lei at\u00e9 um ano antes do primeiro turno, que ocorrer\u00e1 no come\u00e7o de outubro de 2022. Os relatores das propostas na C\u00e2mara devem ser indicados nos primeiros dias de agosto. <\/p>\n\n\n\n

Durante as vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio no dia 13 de julho, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que “no dia 2 de julho, na reuni\u00e3o de l\u00edderes, n\u00f3s encaminhamos o nosso desejo de apreciarmos projetos da Lei Eleitoral na \u00faltima semana do m\u00eas antes do recesso parlamentar”. O presidente tamb\u00e9m considerou o princ\u00edpio da anualidade: “n\u00f3s temos pouco tempo para aprova\u00e7\u00e3o de projetos de natureza eleitoral que possam valer para as elei\u00e7\u00f5es do ano de 2022 que acontecer\u00e3o no Brasil”. <\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo um resumo de cada um dos projetos aprovados pelos senadores e que aguardam a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Vagas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O PL 783\/2021<\/a>, do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), define crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de sobras eleitorais em elei\u00e7\u00f5es proporcionais. S\u00f3 poder\u00e3o participar da distribui\u00e7\u00e3o de vagas n\u00e3o preenchidas partidos que alcancem a chamada cl\u00e1usula de desempenho. O relator foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).<\/p>\n\n\n\n

A cl\u00e1usula de desempenho foi imposta pela Emenda Constitucional (EC) 97, de 2017<\/a>. Ela vedou coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), estabelecendo normas sobre o acesso dos partidos pol\u00edticos para a obten\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio e tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecida como cl\u00e1usula de barreira constitucional, patamar eleitoral ou cl\u00e1usula de exclus\u00e3o, a cl\u00e1usula de desempenho restringe ou impede a atua\u00e7\u00e3o parlamentar de um partido que n\u00e3o alcan\u00e7a um determinado percentual de votos.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o dos partidos sem quociente eleitoral na distribui\u00e7\u00e3o dos lugares por meio do crit\u00e9rio das maiores sobras n\u00e3o poder\u00e1 resultar em menos de tr\u00eas partidos aptos a concorrer \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos lugares. Caso isso aconte\u00e7a, ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio de maior n\u00famero de votos obtidos por partido para se alcan\u00e7ar esse m\u00ednimo de tr\u00eas partidos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), l\u00edder da Bancada feminina, afirmou que o Senado n\u00e3o estava votando reforma eleitoral ou pol\u00edtica, mas algumas mudan\u00e7as \u201cposs\u00edveis e relevantes\u201d para aprimoramento do processo democr\u00e1tico de elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s escolhemos projetos importantes para o aperfei\u00e7oamento e o avan\u00e7o do processo eleitoral. A bancada feminina, de consenso, concorda com todos esses projetos. N\u00f3s sabemos que n\u00e3o existe democracia forte e principalmente com 30 partidos constitu\u00eddos no Congresso Nacional. Esse presidencialismo de coaliz\u00e3o leva a toda sorte de desvios de dinheiro, de corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante, sim, que haja v\u00e1rios partidos na pluralidade, mas partidos fortes, constitu\u00eddos, que, num presidencialismo de coaliz\u00e3o, a exemplo de pa\u00edses do mundo, possam, ao inv\u00e9s de dificultar o trabalho e a governabilidade, venham a se somar com essa mesma governabilidade \u2014 afirmou Simone na sess\u00e3o de 14 de julho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Fundo partid\u00e1rio para candidatas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2021<\/a> estabelece em 30%, no m\u00ednimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partid\u00e1rio destinado a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais e majorit\u00e1rias. O autor da PEC \u00e9 o senador Carlos F\u00e1varo e o relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).<\/p>\n\n\n\n

A proposta incorpora ao texto constitucional normas de direito eleitoral dispostas naLei das Elei\u00e7\u00f5es; na Lei dos Partidos Pol\u00edticos; e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto aprovado determina ainda que 30% da propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o seja distribu\u00edda a suas respectivas candidatas. <\/p>\n\n\n\n

Outras medidas s\u00e3o acrescidas ao artigo 17 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disciplina a atua\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos: cada partido dever\u00e1 aplicar, no m\u00ednimo, 5% do fundo partid\u00e1rio na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres; a crit\u00e9rio dos partidos, esses recursos poder\u00e3o ser acumulados em diferentes exerc\u00edcios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas. <\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds do continente americano com a menor participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Metade dos pa\u00edses j\u00e1 t\u00eam hoje alguma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece cotas, incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher no cen\u00e1rio pol\u00edtico. E, hoje, o que n\u00f3s estamos aqui aprovando \u00e9 um projeto fundamental, porque n\u00f3s temos a\u00ed a garantia de vagas, de mandato. \u00c9 um instrumento necess\u00e1rio para equipara\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres na pol\u00edtica brasileira \u2014 afirmou Eliziane na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Incentivos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O PL 1.951\/2021<\/a> determina uma porcentagem m\u00ednima de cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e nas c\u00e2maras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso n\u00e3o sejam eleitas em n\u00famero suficiente para cumprir esse percentual. <\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio para as candidaturas proporcionais femininas. O projeto \u00e9 do senador Angelo Coronel (PSD-BA).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria, que teve como relator o senador Carlos F\u00e1varo, objetiva garantir que n\u00e3o apenas haja um m\u00ednimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espa\u00e7o nas casas legislativas. Tamb\u00e9m tem o objetivo de fazer com que  os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribu\u00eddos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos pol\u00edticos dever\u00e3o destinar \u00e0s campanhas eleitorais recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha conforme crit\u00e9rios internos, considerada a autonomia e o interesse pol\u00edtico partid\u00e1rios, devendo ser aplicado o m\u00ednimo de 30% do valor recebido para as candidaturas proporcionais femininas, a serem repartidos entre mulheres negras e brancas, na propor\u00e7\u00e3o das candidaturas apresentadas pelo partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto original, de Angelo Coronel, reservava 15% das vagas na C\u00e2mara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital a mulheres. Entretanto, o relator considerou que esse percentual j\u00e1 foi espontaneamente alcan\u00e7ado nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados. Assim, F\u00e1varo acolheu emenda da bancada feminina no Senado, apresentada pela senadora Simone Tebet, que estabelece um objetivo de ao menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcan\u00e7ado de forma gradual.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado tamb\u00e9m retira a exig\u00eancia de obten\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para as candidatas mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Limite de candidaturas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O PL 1.086\/2021<\/a> reduz o limite m\u00e1ximo de candidaturas que podem ser registradas por partido para elei\u00e7\u00f5es de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal. <\/p>\n\n\n\n

O projeto altera a lei eleitoral para limitar o registro total de candidaturas de cada partido para os cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais at\u00e9 100% dos lugares a preencher.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, de acordo com a Lei 9.054, de 1997<\/a> (que define as normas gerais para as elei\u00e7\u00f5es), a quantidade de candidatos que podem ser registrados aos cargos no Legislativo (C\u00e2mara dos Deputados, a C\u00e2mara Legislativa, as assembleias legislativas e as c\u00e2maras municipais) \u00e9 estipulada com base no n\u00famero de lugares a serem preenchidos para cada cargo. A regra geral \u00e9 que os partidos pol\u00edticos possam registrar at\u00e9 o limite de 150% do n\u00famero de vagas abertas. Ent\u00e3o, numa elei\u00e7\u00e3o com 30 vagas, cada partido poder\u00e1 registrar at\u00e9 45 candidatos (150%) para aquele cargo.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL reduz esse limite de candidaturas de 150% para 100%, mais um, do n\u00famero de vagas a serem preenchidas. O relator foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado pelos senadores, nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o em que o n\u00famero de lugares a preencher para a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o exceder a 18, cada partido poder\u00e1 registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de at\u00e9 150% das vagas. Esse limite ser\u00e1 o mesmo nos munic\u00edpios com at\u00e9 100 mil eleitores \u2014 mas para cada partido, sem fazer men\u00e7\u00e3o a coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Volta da propaganda partid\u00e1ria em r\u00e1dio e TV<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A retomada das propagandas partid\u00e1rias em r\u00e1dio e televis\u00e3o \u00e9 determinada pelo PL 4.572\/2019<\/a>, dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).  <\/p>\n\n\n\n

O texto original previa a volta da propaganda partid\u00e1ria gratuita nas emissoras, tal qual existia at\u00e9 2018. No entanto, o relator, senador Carlos Portinho (PL-SC), apresentou uma proposta alternativa estipulando pagamento pela divulga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nas emissoras. Ele tamb\u00e9m inclui no projeto regras para a divulga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com utiliza\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n\n\n\n

Para arcar com os custos da propaganda, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de recursos anuais ao Fundo Partid\u00e1rio equivalente aos valores corrigidos da compensa\u00e7\u00e3o fiscal recebida pelas emissoras em 2017, para os anos n\u00e3o eleitorais, e em 2016, para os anos eleitorais, atualizados monetariamente, a cada ano, pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

No caso de custeio de impulsionamento de conte\u00fados na internet, o pagamento ser\u00e1 feito por meio de boleto banc\u00e1rio, de dep\u00f3sito identificado ou de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica diretamente para conta do provedor. O impulsionamento fica proibido nos anos de elei\u00e7\u00e3o no per\u00edodo desde o in\u00edcio do prazo das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias at\u00e9 a data do pleito.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, a propaganda partid\u00e1ria deve difundir os programas dos partidos, informar os filiados sobre suas atividades, divulgar a posi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sobre os temas relevantes para a comunidade e chamar os cidad\u00e3os para o engajamento pol\u00edtico, inclusive por meio da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A esses objetivos, o relator acrescentou ainda a promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, dos jovens e dos negros. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto j\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara, as emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o ficam obrigadas a realizar transmiss\u00f5es em cadeia nacional e estadual. Em cada rede, somente ser\u00e3o autorizadas at\u00e9 dez inser\u00e7\u00f5es de 30 segundos por dia no intervalo da programa\u00e7\u00e3o normal das emissoras. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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