{"id":4017,"date":"2021-08-24T14:28:29","date_gmt":"2021-08-24T17:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=4017"},"modified":"2021-08-24T14:28:33","modified_gmt":"2021-08-24T17:28:33","slug":"veto-de-bolsonaro-mantem-expectativa-sobre-valor-do-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=4017","title":{"rendered":"Veto de Bolsonaro mant\u00e9m expectativa sobre valor do fundo eleitoral"},"content":{"rendered":"\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>Enquanto n\u00e3o for aprovado o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, o que geralmente s\u00f3 ocorre em dezembro, os brasileiros v\u00e3o acompanhar com grande expectativa as negocia\u00e7\u00f5es em torno da fatia dos impostos que vai bancar a maior parte das campanhas eleitorais de 2022. Afinal, nada menos que R$ 5,7 bilh\u00f5es foram destinados \u00e0s despesas de partidos e candidatos no<a href=\"http:\/\/Projeto de Lei n\u00ba 3, de 2021-CN\"> Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO)<\/a>, uma esp\u00e9cie de pr\u00e9via da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria federal, aprovado pelo Congresso recentemente.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse dinheiro foi reservado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o Fundo Eleitoral&nbsp;\u2014&nbsp;ou, simplesmente, Fund\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/08\/23\/bolsonaro-veta-fundo-eleitoral-de-r%24-5-7-bi-e-aumento-de-recursos-para-vacina-na-ldo\">O valor acabou inteiramente rejeitado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro<\/a>&nbsp;por meio de&nbsp;um dos mais de 40 dispositivos vetados na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que define regras para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022: a&nbsp;<a href=\"http:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.194-de-20-de-agosto-de-2021-339918271\">Lei 14.194, de 2021<\/a>, foi publicada no&nbsp;<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>&nbsp;desta segunda-feira (23), mas&nbsp;noite de sexta (20), o Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 havia distribu\u00eddo&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2021-08\/presidente-veta-fundo-eleitoral-de-r-57-bilhoes-para-2022\">nota oficial <\/a>anunciando o corte.<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o governo precisaria reduzir despesas prim\u00e1rias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o fundo especial. Segundo o Poder Executivo, isso \u201cteria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais\u201d \u2014 inclusive nos gastos previstos para o combate \u00e0 covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Bolsonaro chegou a cogitar a possibilidade de veto parcial desse trecho do projeto (valor do fundo eleitoral), com o estabelecimento de um meio termo entre os quase R$ 6 bilh\u00f5es aprovados pelo Congresso e os R$ 2,03 bilh\u00f5es destinados ao Fund\u00e3o em 2020, mas o veto parcial, nesse caso, \u00e9 legalmente imposs\u00edvel. O montante alternativo era situado entre R$ 3 bilh\u00f5es e R$ 4 bilh\u00f5es, assunto que volta agora \u00e0 seara parlamentar. A mera corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022 elevaria a verba para R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Ag\u00eancia Brasil, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informou em nota que o novo valor do fundo &#8220;ser\u00e1 definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e inclu\u00eddo no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) do ano que vem&#8221;. O prazo para envio do PLOA pelo Executivo ao Congresso termina em 31 de agosto pr\u00f3ximo. De acordo com a nota, para chegar ao novo valor, o tribunal utilizar\u00e1 os&nbsp;&#8220;par\u00e2metros previstos em lei&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma mais precisa, a verba para o Fund\u00e3o depende da quantia fixada pelo TSE, mas tamb\u00e9m de recursos que lhe s\u00e3o atribu\u00eddos pelos congressistas na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>Conforme Augusto Belo,&nbsp;consultor de Or\u00e7amento do Senado, como estava no PLDO, o Fundo contaria com sua parcela obrigat\u00f3ria, estimada em R$ 791 milh\u00f5es, mais R$ 4,93 bilh\u00f5es, estimativa correspondente a 25% da soma dos or\u00e7amentos da Justi\u00e7a Federal em 2021 e 2022, que seriam remanejados do montante das emendas impositivas ao Or\u00e7amento apresentadas pelas bancadas estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>A parcela obrigat\u00f3ria \u00e9 definida pelo Tribunal Superior Eleitoral e equivale \u00e0 somat\u00f3ria da compensa\u00e7\u00e3o fiscal que as emissoras comerciais de r\u00e1dio e televis\u00e3o receberam pela divulga\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria efetuada em 2016 e 2017, atualizada monetariamente pelo INPC. O percentual sobre as emendas de bancada \u00e9 vari\u00e1vel \u2014 depende do que decidem os parlamentares a cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Presid\u00eancia, diz a Ag\u00eancia Brasil, &#8220;tamb\u00e9m confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o pela inser\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria&#8221;. Esse veto, entretanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o, pelo menos direta, com a verba do Fundo Eleitoral. A propaganda partid\u00e1ria financiada por recursos p\u00fablicos provenientes do Fundo Partid\u00e1rio foi extinta em 2017. O Fundo Partid\u00e1rio diferencia-se do Fundo Eleitoral por abastecer de forma perene as agremia\u00e7\u00f5es, garantindo seu funcionamento administrativo e seu fortalecimento institucional, embora tamb\u00e9m possa ser utilizado para pagamento de despesas durante as campanhas.&nbsp;<strong>(ver mais abaixo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>O que o Congresso fez foi incluir no projeto de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias enviado a Bolsonaro a obrigatoriedade de que as &#8220;despesas para o ressarcimento das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o pela inser\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria&#8221; fossem discriminadas&nbsp;\u2014 em categorias de programa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 no&nbsp;Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, na respectiva Lei e nos cr\u00e9ditos adicionais. A propaganda partid\u00e1ria, nesses termos exatos, \u00e9 objeto de um outro projeto de lei atualmente em exame na C\u00e2mara. <strong>(ver mais abaixo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo patamar de recursos para o Fundo Eleitoral, portanto, dever\u00e1 constar do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) a ser enviado pelo Executivo nos pr\u00f3ximos dias e apreciado pelo Congresso at\u00e9 o fim do ano. Do ponto de visa estritamente regimental, os parlamentares t\u00eam como alternativa derrubar o veto presidencial aos R$ 5,7 bi ou, de maneira mais pr\u00e1tica, simplesmente propor altera\u00e7\u00f5es ao PLOA.<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/elemento7\/@@images\/imagem\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/elemento7\/@@images\/imagem\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>No Legislativo, mas tamb\u00e9m fora dele, o assunto tem gerado pol\u00eamica desde que foi a vota\u00e7\u00e3o no dia 15 de julho, com 278 votos favor\u00e1veis e 145 contr\u00e1rios, na C\u00e2mara, e placar de 40 votos a favor e 33 contra, no Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o mais recente foi a do senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE): &#8220;O veto ao aumento imoral do fund\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria do pagador de impostos. O Brasil se mobilizou e o bom senso prevaleceu. O len\u00e7ol \u00e9 curto e o pa\u00eds tem outras prioridades. Que os bilh\u00f5es poupados sejam usados onde o povo mais precisa&#8221;, publicou o parlamentar em uma rede social. Na opini\u00e3o dele, &#8220;o Congresso tem que manter essa conquista&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Na oposi\u00e7\u00e3o, o principal cr\u00edtico do valor aprovado em 15 de julho \u00e9 o l\u00edder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE):<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>\u201cA LDO, novamente, n\u00e3o reflete a necessidade do pa\u00eds, n\u00e3o garante requisitos de transpar\u00eancia e faz uma quase triplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. \u00c9 desnecess\u00e1rio, \u00e9 equivocado e \u00e9 desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que j\u00e1 perdemos e com o tamanho dos investimentos que ser\u00e3o necess\u00e1rios para a recupera\u00e7\u00e3o da nossa economia\u201d, disse ele logo depois da aprova\u00e7\u00e3o do PLDO.<\/p>\n\n\n\n<p>O senador foi al\u00e9m das cr\u00edticas verbais e ingressou, na companhia de deputados, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial previsto pelo <a href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/pesquisa\/-\/materia\/148119\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PLN 3\/2021<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/alessandro-vieira-e-eduardo-girao\/eduardo-girao.jpg\"><\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/alessandro-vieira-e-eduardo-girao\/alessandro-vieira.jpg\"><\/a> Eduardo Gir\u00e3o e Alessandro Viera: aumento do fundo eleitoral ignora prioridades do pa\u00eds (fotos: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n<p>Integrantes do movimento Livres, outros parlamentares argumentam que a aprova\u00e7\u00e3o da verba se deu de forma irregular, j\u00e1 que, segundo eles, n\u00e3o houve tempo razo\u00e1vel para deliberar sobre mudan\u00e7a t\u00e3o expressiva. A a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, foi assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP).<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00e3o R$ 5,7 bilh\u00f5es que poderiam ser investidos em programas como o aux\u00edlio emergencial, e agora ser\u00e3o desperdi\u00e7ados com campanhas eleitorais. Vergonha\u201d, escreveu Vieira em suas redes sociais, a prop\u00f3sito do aumento n\u00e3o s\u00f3 inaceit\u00e1vel, mas inoportuno, principalmente pelo fato de o pa\u00eds estar enfrentando a pandemia da covid-19. Esse aspecto foi igualmente mencionado pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), que demonstrou prefer\u00eancia por aumento de verba para \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), foi outro que criticou a aprova\u00e7\u00e3o veloz do projeto da LDO. Entre o exame na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), a inser\u00e7\u00e3o do aumento do fundo eleitoral no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e aprova\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria n\u00e3o se passaram nem 24 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cJ\u00e1 projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, s\u00e3o sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. N\u00e3o \u00e9 um absurdo essa invers\u00e3o total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da Rep\u00fablica \u00e9 para que ele vete o aumento do fund\u00e3o eleitoral para 2022\u201d, postou Alvaro nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na opini\u00e3o do senador Reguffe (Podemos-DF), o acr\u00e9scimo do fundo eleitoral \u00e9 \u201cum tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro\u201d. Seu companheiro de partido, o senador Styvenson Valentim (RN) disse lamentar que a eleva\u00e7\u00e3o da verba eleitoral se d\u00ea \u00e0s custas da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e beneficie principalmente os dois maiores partidos pol\u00edticos \u2014 o PT e o PSL. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-contrarios\/plinio-valerio.jpg\"><\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-contrarios\/alvaro-dias.jpg\"> <\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-contrarios\/reguffe.jpg\"><\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-contrarios\/styvenson-valentim.jpg\"><\/a> Pl\u00ednio Val\u00e9rio, Alvaro Dias, Reguffe e Styvenson Valentim: senadores cr\u00edticos ao aumento do fundo eleitoral (fotos: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado, Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado e Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o l\u00edder do PT, senador Paulo Rocha (PA), esse tipo de cr\u00edtica n\u00e3o leva em conta os custos inerentes ao processo democr\u00e1tico. \u201c\u00c9 preciso explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a democracia tem um custo e que os representantes do povo n\u00e3o podem ficar submetidos ao poder econ\u00f4mico\u201d, observou o senador, em refer\u00eancia ao financiamento das campanhas por empresas, pr\u00e1tica proibida pelo STF em 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o somos culpados disso. O PT n\u00e3o tem o que esconder no Pa\u00eds. N\u00f3s sempre brigamos, \u00e9 a nossa proposta desde o in\u00edcio. O financiamento de campanha tem que ser financiamento p\u00fablico para assegurar o m\u00ednimo de democracia. Sen\u00e3o, aquele que tem poder econ\u00f4mico maior ganha\u201d argumentou Rocha. Ainda que favor\u00e1vel ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprova\u00e7\u00e3o do PLDO, por ter reservas em rela\u00e7\u00e3o a outros pontos do projeto.<\/p>\n\n\n\n<p>A tese do pre\u00e7o a ser pago pela democracia foi lembrada do mesmo modo pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): \u201cCom todo respeito a quem estreita o argumento a essa quest\u00e3o de realocar recursos. Pelo amor de Deus! N\u00f3s estamos aqui reduzindo da sa\u00fade R$ 34 bilh\u00f5es e estamos reclamando de R$ 5 bilh\u00f5es que v\u00e3o financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condi\u00e7\u00e3o de percorrer as favelas, os igarap\u00e9s, as ruas e os ro\u00e7ados do pa\u00eds? Isso \u00e9 completamente desproporcional!\u201d<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), cobrou mais sinceridade dos seus colegas enquanto afirmava que o fundo eleitoral, administrado de forma transparente, \u00e9 uma garantia de independ\u00eancia para o parlamentar eleito: \u201cmuitos dos que encaminham contra ser\u00e3o os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas\u201d, ironizou.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade pelo aumento foi ainda objeto de uma troca de cobran\u00e7as entre o presidente da Rep\u00fablica e o vice-presidente da C\u00e2mara, Marcelo Ramos (PL-AM), a quem coube presidir a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o da LDO. O deputado pelo Amazonas foi acusado por Bolsonaro de facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do Fundo Especial, ao impedir a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria como destaque, o que, na vis\u00e3o de Ramos seria imposs\u00edvel do ponto de vista regimental. A \u201ccasca de banana\u201d teria sido jogada \u201cpor algum parlamentar\u201d, na vers\u00e3o de Bolsonaro, colocando o governo numa situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para sancionar o projeto da LDO.<\/p>\n\n\n\n<p>Ramos, por seu turno, disse que o texto da LDO articulado pelo governo j\u00e1 previa o aumento do Fund\u00e3o, e desafiou Bolsonaro a vetar o aumento.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-favoraveis\/paulo-rocha.jpg\"><\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-favoraveis\/jean-paul-prates.jpg\"> <\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-favoraveis\/nelsinho-trad.jpg\"><\/a> Para Paulo Rocha, Jean paul Prates e Nelsinho Trad, o fundo permite maior equil\u00edbrio entre as campanhas (fotos: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado, Jane de Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Senado e Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Os limites de gastos nas campanhas de 2018<\/h4>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Presidente da Rep\u00fablica<\/strong> \u2014 R$ 70 milh\u00f5es para o primeiro turno e de R$ 35 milh\u00f5es para o segundo turno<\/li><li><strong>Governador<\/strong> \u2014 Variou de R$ 2,8 milh\u00f5es a R$ 21 milh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eleitores de cada estado<\/li><li><strong>Senador<\/strong> \u2014 Variou de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o do eleitorado de cada estado<\/li><li><strong>Deputado federal<\/strong> \u2014 R$ 2,5 milh\u00f5es<\/li><li><strong>Deputado estadual ou deputado distrital<\/strong> \u2014 R$ 1 milh\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>Em 2022, ser\u00e3o disputados <strong>1.628 mandatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>1 presidente<\/strong> e 1 vice-presidente da Rep\u00fablica<\/li><li><strong>27 governadores<\/strong> \u2014 sendo 26 estaduais e um distrital<\/li><li><strong>540 congressistas<\/strong> \u2014 sendo 27 senadores e 513 deputados federais<\/li><li><strong>1.035 deputados estaduais e 24 de distritais<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>A controv\u00e9rsia sobre os recursos do Fundo Eleitoral reflete o amadurecimento de uma experi\u00eancia que o pa\u00eds decidiu fazer quando as verbas repassadas por empresas a partidos e candidatos foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo, h\u00e1 seis anos.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Chegamos a um quadro absolutamente ca\u00f3tico, em que o poder econ\u00f4mico captura de maneira il\u00edcita o poder pol\u00edtico&#8221;, afirmou \u00e0 \u00e9poca o relator da a\u00e7\u00e3o, que teve placar de 8 votos a 3, ministro Luiz Fux, hoje presidente do Supremo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano seguinte, as campanhas contaram com dinheiro do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio), criado em 1995 para gastos relacionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e difus\u00e3o de suas propostas e ideologias <strong>(ver mais adiante)<\/strong>. As campanhas tamb\u00e9m puderam ser abastecidas com doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, que ainda hoje n\u00e3o t\u00eam muita ades\u00e3o, principalmente em \u00e2mbito municipal; com o auto-financiamento pelos candidatos e com recursos pr\u00f3prios dos partidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/elemento9\/@@images\/imagem\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/elemento9\/@@images\/imagem\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Limite de gastos em campanhas municipais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo munic\u00edpio, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016, atualizado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), ou por \u00edndice que o substitua.<strong>Limite mais baixo<\/strong> (primeiro turno)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prefeito: <strong>R$&nbsp;123.077,42<\/strong><\/li><li>Vereador: <strong>R$&nbsp;12.307,75<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Exemplo: Acrel\u00e2ndia (AC)<strong>Limite mais alto<\/strong> (primeiro turno)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Prefeito: <strong>R$&nbsp;51.799.383,68<\/strong><\/li><li>Vereador: <strong>R$&nbsp;3.675.197,12<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Exemplo: S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n\n\n\n<p>Fontes: Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \/ TSE<\/p>\n\n\n\n<p>O Fundo Eleitoral s\u00f3 foi criado em 2017, e teve um aporte inicial de R$ 1,7 bilh\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es do ano seguinte. A partir de ent\u00e3o, os partidos passaram a contar com o dinheiro do Fund\u00e3o, somado a recursos do Fundo Partid\u00e1rio, que pode ser usado, mas com algumas restri\u00e7\u00f5es; doa\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e outras verbas financeiras e n\u00e3o financeiras. As campanhas podem ainda contar com a cess\u00e3o de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis por parte de pessoas f\u00edsicas, os chamados recursos estim\u00e1veis, e rendas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras ou de alugu\u00e9is que eventualmente os partidos tenham dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o financiamento coletivo de pessoas f\u00edsicas pela internet (vaquinhas virtuais) foi criado pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/L13488.htm\">Lei n\u00ba 13.488\/2017<\/a> e teve sua regulamenta\u00e7\u00e3o atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-607-de-17-de-dezembro-de-2019\">TSE 23.607\/2019<\/a>. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que os contribuintes sejam claramente identificados pelas empresas de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o aumento das verbas do Fundo Partid\u00e1rio, principalmente de 2014 para 2015, e a chegada do Fund\u00e3o, foi alterada significativamente a origem do dinheiro para campanhas, conforme um estudo de 2019 do Centro de Pol\u00edtica e Economia do Setor P\u00fablico (Cepesp) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). De 56% das receitas de \u201ctodas as candidaturas\u201d em 2006, os recursos privados ca\u00edram a 37% em 2014. Em 2015, passaram a ser proibidos. J\u00e1 os recursos dos partidos, inflados pelos fundos, passaram a 37% em 2014 e a 69% em 2018, enquanto os recursos de pessoas f\u00edsicas praticamente n\u00e3o se alteraram entre 2006 e 2018, se situando na m\u00e9dia de 15,7%.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2014 N\u00e3o existe no Brasil, diferentemente, por exemplo, dos Estados Unidos, qualquer tradi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e0s campanhas de seus candidatos. Nesse cen\u00e1rio, os crowdfundings [vaquinhas], por exemplo, salvo exce\u00e7\u00f5es pontuais. Terminam por n\u00e3o revelar resultados animadores na seara das campanhas eleitorais. N\u00e3o acredito que seja por acomoda\u00e7\u00e3o dos candidatos e partidos, mas por falta de tradi\u00e7\u00e3o mesmo, al\u00e9m de um sentimento muito forte de descren\u00e7a do eleitorado. E com essa limita\u00e7\u00e3o, aliado aos j\u00e1 comentados custos naturais das campanhas, terminamos muito dependentes do financiamento p\u00fablico \u2014 analisa o advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Bahia. <strong>(Ver entrevista completa ao final)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/info-evolucao-do-fundo-partidario\/@@images\/imagem\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/info-evolucao-do-fundo-partidario\/@@images\/imagem\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/info-composicao-da-receita\/@@images\/imagem\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/info-composicao-da-receita\/@@images\/imagem\" alt=\"\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma chance de que o espa\u00e7o das verbas p\u00fablicas possa se ampliar mais, caso a C\u00e2mara aprove o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2293709\">Projeto de Lei 4.572\/2019<\/a>, que prop\u00f5e a volta das propagandas partid\u00e1rias em r\u00e1dio e televis\u00e3o. <a href=\"http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2021\/07\/14\/senado-aprova-retorno-de-propagandas-partidarias-em-emissoras-de-radio-e-tv\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">O PL foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado<\/a> no dia 14 de julho na forma de substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-SC) ao texto apresentado pelos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o debate que se travou acerca do projeto, Portinho estimou os gastos a serem bancados pelo Fundo Partid\u00e1rio em cerca de R$ 228 milh\u00f5es nos anos eleitorais e R$ 527 milh\u00f5es nos anos n\u00e3o eleitorais. Ele defendeu o retorno das propagandas, at\u00e9 por quest\u00f5es sociais:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA aus\u00eancia da propaganda partid\u00e1ria, no meu modesto entendimento, \u00e9 um obst\u00e1culo para a promo\u00e7\u00e3o das candidaturas femininas, dos jovens, dos negros, mas sobretudo dos jovens, dos novos pol\u00edticos, para uma renova\u00e7\u00e3o que deve acontecer naturalmente, n\u00e3o porque uma outra gera\u00e7\u00e3o \u00e9 pior do que a que vem, mas porque \u00e9 o ciclo da vida.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A vers\u00e3o original estabelecia a volta da propaganda partid\u00e1ria gratuita nas emissoras, em moldes semelhantes \u00e0 que existia at\u00e9 2018. O relator, entretanto, apresentou proposta prevendo o pagamento pela divulga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria nas emissoras custeado com um aumento dos recursos repassados pela Uni\u00e3o ao Fundo Partid\u00e1rio. E incluiu regras para a divulga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com utiliza\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9096.htm\">Lei 9.096, de 1995<\/a>, que trata dos partidos pol\u00edticos, dava acesso gratuito a r\u00e1dio e televis\u00e3o aos partidos. As emissoras eram ressarcidas deixando de pagar Imposto de Renda e n\u00e3o podiam transmitir propaganda partid\u00e1ria paga. Os artigos referentes ao tema, contudo, foram revogados pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13487.htm\">Lei 13.487, de 2017<\/a>, que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fund\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-projeto\/carlos-portinho.jpg\"><\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-projeto\/jorginho-mello.jpg\"> <\/a><a href=\"\/noticias\/infomaterias\/2021\/08\/valor-do-fundo-eleitoral-gera-debate-sobre-financiamento-de-campanhas\/senadores-projeto\/wellington-fagundes.jpg\"><\/a> Jorginho Mello, Wellington Fagundes e Carlos Portinho: autores e relator de proposta de retorno da propaganda eleitoral em r\u00e1dio e TV (fotos: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado e Pedro Fran\u00e7a\/ Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n<p>Jorginho e Wellington argumentaram que, com a revoga\u00e7\u00e3o do acesso gratuito a r\u00e1dios e TVs, os partidos ficaram sem um hor\u00e1rio para difundir informa\u00e7\u00f5es. Para Portinho esse contato \u00e9 importante, n\u00e3o s\u00f3 para que os partidos possam alcan\u00e7ar a popula\u00e7\u00e3o com suas mensagens, mas tamb\u00e9m para que a popula\u00e7\u00e3o possa fiscalizar os representantes eleitos:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00f3s concordamos com o retorno ent\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria. Discordamos, por\u00e9m, do retorno da propaganda gratuita \u2014 e aqui eu quero dizer, ela nunca foi gratuita \u2014, financiada com a compensa\u00e7\u00e3o fiscal, dos impostos devidos pelas emissoras \u00e0 Uni\u00e3o, em valor equivalente ao custo dessa propaganda. A compensa\u00e7\u00e3o tornava para o cidad\u00e3o, para o eleitor, de certa forma at\u00e9 obscuro. Ele n\u00e3o tinha ideia dos volumes de compensa\u00e7\u00e3o. E a gente est\u00e1 falando de dinheiro p\u00fablico e de tributo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos m\u00e9ritos antevistos pelos autores do PL e o seu relator, o caminho do projeto n\u00e3o est\u00e1 totalmente pavimentado. Estudo elaborado pela Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado (Conorf) atualiza os n\u00fameros da proposta e faz pondera\u00e7\u00f5es sobre aplicabilidade das regras no regime atual de conten\u00e7\u00e3o pelo Teto de Gastos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA estimativa de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do PL para 2022, que corresponde \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o, pelo IPCA, da ren\u00fancia de receita decorrente da propaganda partid\u00e1ria em 2016, \u00e9 de R$ 230.230.309,00. J\u00e1 a estimativa de impacto, para 2023, que tem por refer\u00eancia a mesma ren\u00fancia de receita em 2017, \u00e9 de R$ 547.150.363,00\u201d, diz o estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que o PLDO 2022, o mesmo sob an\u00e1lise de Bolsonaro, prev\u00ea que o valor do Fundo Partid\u00e1rio deve ser corrigido por crit\u00e9rio id\u00eantico ao adotado no contexto do Novo Regime Fiscal, ou seja, o Teto. Assim, o valor de 2022 ser\u00e1 igual ao valor de 2021, corrigido pelo IPCA de julho de 2020 a junho de 2021&nbsp;\u2014 8,35%&nbsp;\u2014 e passar\u00e1 de R$ 979.442.790,00 a R$ 1.061.195.900,00. Mantida a regra de corre\u00e7\u00e3o em 2023, estima-se que o Fundo Partid\u00e1rio ter\u00e1 R$ 1.111.072.108,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o acr\u00e9scimo dos valores previstos no PL 4.572, o Fundo Partid\u00e1rio poder\u00e1 ter R$ 1.291.426.209,00, em 2022, e R$ 1.658.222.470,00, em 2023. Pelas regras do Teto de Gastos, esse aumento sobre despesas prim\u00e1rias \u201ccomprimiria as outras dota\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afetando \u201ca autonomia financeira do Poder Judici\u00e1rio\u201d. Provavelmente por essa raz\u00e3o, tanto a LDO de 2021 quanto o PLDO 2022 \u201ctravam o aumento das dota\u00e7\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio al\u00e9m do correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o\u201d, ainda conforme o trabalho da Conorf.<\/p>\n\n\n\n<p>A conclus\u00e3o \u00e9 que somente uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que exclu\u00edsse os gastos com o fundo partid\u00e1rio do Novo Regime Fiscal impediria a \u201ccompress\u00e3o fiscal sobre os demais gastos da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d e tornaria vi\u00e1vel o aumento do Fundo Partid\u00e1rio para a volta da propaganda partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fundo Eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Fundo Especial de Financiamento de Campanha&nbsp;(FEFC) foi criado pela Lei&nbsp;n\u00ba&nbsp;13.487, de&nbsp;2017<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2197<\/strong>&nbsp;Clique para saber mais<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#fe_abastecido\">&nbsp;<strong>Como \u00e9 abastecido<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Com uma <strong>quantia b\u00e1sica<\/strong> obrigat\u00f3ria indicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os&nbsp;recursos correspondem ao valor que as emissoras de r\u00e1dio e TV deixam de pagar ao Imposto de Renda quando s\u00e3o obrigadas a veicular a propaganda partid\u00e1ria ao inv\u00e9s de publicidade comercial. A&nbsp;base da estimativa \u00e9 o valor da ren\u00fancia fiscal relativa ao ano de 2017 atualizada pelo INPC.<\/li><li>Com uma porcentagem n\u00e3o pr\u00e9-estabelecida das <strong>emendas<\/strong> apresentadas pelas bancadas parlamentares estaduais ao Or\u00e7amento Anual da Uni\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"#fe_distribuido\">&nbsp;<strong>Como \u00e9 distribu\u00eddo<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>2%<\/strong> do valor s\u00e3o divididos entre <strong>todos os partidos<\/strong> registrados no TSE<\/li><li><strong>35%<\/strong> s\u00e3o divididos entre os partidos que tenham ao menos um <strong>representante na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por esses partidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral<\/li><li><strong>48%<\/strong> s\u00e3o distribu\u00eddos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de <strong>representantes na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>*<\/li><li><strong>15%<\/strong> s\u00e3o divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de <strong>representantes no Senado<\/strong>*<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>(*) H\u00e1 regras de ajuste prevendo mudan\u00e7as de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, fus\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de partidos e situa\u00e7\u00e3o dos senadores quanto \u00e0 altura do mandato de 8 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#fe_gasto\">&nbsp;<strong>Como pode ser gasto<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Despesas de campanha<\/strong> de um modo geral<\/li><li>Candidaturas de mulheres: Os partidos pol\u00edticos devem destinar no m\u00ednimo 30% do montante do Fundo Eleitoral para aplica\u00e7\u00e3o nas <strong>campanhas de suas candidatas<\/strong>. Havendo percentual mais elevado de candidaturas femininas, o m\u00ednimo de recursos do FEFC deve ser aplicado no financiamento das campanhas de candidatas na mesma propor\u00e7\u00e3o<\/li><li>Candidaturas de negros:&nbsp;A distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral deve ser proporcional ao total de <strong>candidatos negros<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fontes: TSE \/ Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \/ Consultor de Or\u00e7amento Augusto Belo \/ TV&nbsp;Senado<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fundo Partid\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio), foi criado pela Lei&nbsp;n\u00ba&nbsp;9.096, de&nbsp;1995<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2197<\/strong>&nbsp;Clique para saber mais<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#fp_abastecido\">&nbsp;<strong>Como \u00e9 abastecido<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Por recursos do <strong>Or\u00e7amento Federal<\/strong>. Tais verbas or\u00e7ament\u00e1rias nunca ser\u00e3o em valor inferior, em termos anuais, ao n\u00famero de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995<\/li><li>Por <strong>multas<\/strong> e <strong>penalidades<\/strong> aplicadas no \u00e2mbito eleitoral<\/li><li>Por <strong>doa\u00e7\u00f5es<\/strong> de pessoas f\u00edsicas depositadas diretamente nas contas dos partidos<\/li><li>Outros recursos financeiros que lhe forem atribu\u00eddos por lei<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"#fp_distribuido\">&nbsp;<strong>Como \u00e9 distribu\u00eddo<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>5%<\/strong> dos recursos s\u00e3o divididos igualmente entre todos os <strong>partidos<\/strong><\/li><li><strong>95%<\/strong> s\u00e3o divididos proporcionalmente \u00e0 quantidade de votos que cada partido obteve para a <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais<\/li><li>Os recursos referentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (duod\u00e9cimos) s\u00e3o liberados aos partidos em doze parcelas mensais fixas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2014 da\u00ed o nome \u2018duod\u00e9cimos\u2019<\/li><li>O valor e a periodicidade do valor relativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades dependem da arrecada\u00e7\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"#fp_gasto\">&nbsp;<strong>Como pode ser gasto<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pagar <strong>despesas administrativas<\/strong><\/li><li>Difundir sua <strong>ideologia<\/strong><\/li><li>Promover <strong>iniciativas sociais<\/strong><\/li><li>Fortalecer sua <strong>estrutura interna<\/strong><\/li><li>Pagar <strong>despesas de seus candidatos<\/strong> ou de candidatos pertencentes a partidos coligados, sendo vedada sua utiliza\u00e7\u00e3o para o financiamento de campanha de candidato advers\u00e1rio que n\u00e3o componha a coliga\u00e7\u00e3o<\/li><li>Impulsionamento de conte\u00fado na <strong>internet<\/strong><\/li><li>Compra de <strong>passagens a\u00e9reas<\/strong> para n\u00e3o filiados<\/li><li>Contrata\u00e7\u00e3o de <strong>advogados<\/strong> e <strong>contadores<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A redistribui\u00e7\u00e3o do dinheiro fica a crit\u00e9rio de cada partido, desde&nbsp;que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>20%<\/strong> sejam destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de <strong>instituto<\/strong> ou <strong>funda\u00e7\u00e3o<\/strong> de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/li><li><strong>5%<\/strong> (no m\u00ednimo) sejam utilizados em programas para promover a <strong>participa\u00e7\u00e3o das mulheres<\/strong> na pol\u00edtica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fontes: TSE \/ Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \/ Consultor de Or\u00e7amento Augusto Belo \/ TV&nbsp;Senado<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Financiamento de campanhas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p><strong>\u2197<\/strong>&nbsp;Clique para saber mais<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#fc_era\">&nbsp;<strong>Como era at\u00e9 2015<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Com <strong>recursos p\u00fablicos e privados<\/strong>. Partidos e candidatos recebiam dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio, de pessoas f\u00edsicas (at\u00e9 o limite de 10% dos rendimentos) ou de empresas (at\u00e9 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei\u00e7\u00e3o).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><a href=\"#fc_ficou\">&nbsp;<strong>Como ficou<\/strong>&nbsp;&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O financiamento de campanha \u00e9 <strong>majoritariamente p\u00fablico<\/strong>. Pol\u00edticos e partidos recebem ou podem utilizar dinheiro das seguintes fontes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Fundo Especial de Financiamento de Campanha<\/strong> (FEFC ou Fundo Eleitoral)<\/li><li><strong>Fundo Especial de Assist\u00eancia aos Partidos<\/strong> (Fundo Partid\u00e1rio)<\/li><li><strong>Pessoas f\u00edsicas<\/strong>, na forma de doa\u00e7\u00f5es em moeda corrente (at\u00e9 o limite de 10% dos rendimentos de cada doador). Doa\u00e7\u00f5es de valor igual ou superior a R$ 1.064,10, s\u00f3 por transfer\u00eancia eletr\u00f4nica entre as contas do doador e do candidato ou cheque cruzado e nominal<\/li><li><strong>Vaquinhas<\/strong> feitas na internet, com a identifica\u00e7\u00e3o dos nomes e os n\u00fameros dos CPFs dos doadores, assim como dos valores individualizados<\/li><li><strong>Pessoas f\u00edsicas<\/strong>, na forma de doa\u00e7\u00f5es \u201cestim\u00e1veis em dinheiro\u201d, podendo ser a cess\u00e3o de espa\u00e7os ou ve\u00edculos ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desde que no limite de R$ 40 mil<\/li><li>Recursos pr\u00f3prios dos <strong>candidatos<\/strong> em valor n\u00e3o superior a 10% do limite de gastos para o cargo disputado. Assim, pelos limites de 2020, um candidato a prefeito de Acrel\u00e2ndia (AC) n\u00e3o poderia doar a si pr\u00f3prio mais de R$ 12,3 mil e um candidato a prefeito de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poderia doar a si pr\u00f3prio mais de R$ 5,2 milh\u00f5es<\/li><li><strong>Doa\u00e7\u00f5es<\/strong> de outros partidos pol\u00edticos e de outros candidatos<\/li><li><strong>Comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong> de bens e\/ou servi\u00e7os ou promo\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido pol\u00edtico<\/li><li>Recursos pr\u00f3prios dos <strong>partidos pol\u00edticos<\/strong> provenientes da contribui\u00e7\u00e3o de filiados, comercializa\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os ou promo\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o, rendimentos decorrentes da loca\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios, rendimentos gerados pela aplica\u00e7\u00e3o de suas disponibilidades<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: Legisla\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entrevista<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u201cA volta das doa\u00e7\u00f5es de empresas, com limites, seria saud\u00e1vel\u201d<\/h2>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<!\u2014 INICIO TAG \u2014>\n     <!\u2014 \n     Id: 7399 \n     Campanha:  T\u00c1 NA MESA\n     Server: Metrike \n     Ve\u00edculo:  POLITICIANDO \n     Cliente: GOVPB   \n     Formato: POLITICIANDO - 728X90 \n     Data de Veicula\u00e7\u00e3o: 03\/08\/2021 - 31\/08\/2021\n     \u2014>\n     <ins data-revive-zoneid=\"7399\" data-revive-id=\"566f260197bf822e7263f1a3667caa2f\"><\/ins>\n     <script async src=\"\/\/ads.metrike.com\/asyncjs.php\"><\/script>\n     <!\u2014 FIM TAG \u2014>\n\n\n\n<p>Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Bahia, o advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos diz concordar com a afirma\u00e7\u00e3o de que, \u201cem tese\u201d, o financiamento majoritariamente p\u00fablico de campanhas, permite \u201co exerc\u00edcio de mandatos com maior liberdade\u201d. E completa: \u201cao menos no que tange \u00e0 influ\u00eancia de grupos econ\u00f4micos\u201d. Ele entende, por\u00e9m, que a celeuma em rela\u00e7\u00e3o ao volume de gastos p\u00fablicos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos partidos poderia ser resolvida com o retorno da possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas. A quest\u00e3o seria s\u00f3 de limites. Por isso prop\u00f5e \u201cfortes altera\u00e7\u00f5es\u201d do sistema declarado inconstitucional em 2015, entre as quais a fixa\u00e7\u00e3o de limites nominais de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 A eleva\u00e7\u00e3o da verba para o Fundo Eleitoral tem causado muita pol\u00eamica por ser expressiva, especialmente num momento de dificuldades financeiras para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a democracia tem seu custo, que \u00e9 inafast\u00e1vel, e est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 mais ampla dissemina\u00e7\u00e3o de ideias e propostas dos partidos e candidatos. O exerc\u00edcio da livre escolha do eleitor, pressuposto de legitimidade do sufr\u00e1gio, passa pelo maior acesso poss\u00edvel ao quadro de candidatos, seus perfis individuais, ideologia, propostas, entre tantos outros aspectos capazes de influenciar as defini\u00e7\u00f5es de votos. E \u00e9 l\u00f3gico que levar tais informa\u00e7\u00f5es aos eleitores atrai um evidente custo. Ainda assim, considerando o momento de crise, com a gera\u00e7\u00e3o de despesas extraordin\u00e1rias no combate \u00e0 pandemia da Covid-19, e, ainda, considerando as amplas possibilidades de dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por meio de redes sociais, me parece um momento inconveniente para uma eleva\u00e7\u00e3o t\u00e3o brusca da verba destinada ao fundo. Essa avalia\u00e7\u00e3o, contudo, me parece muito mais revestida de conte\u00fado pol\u00edtico que jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 Dentro da tese de que democracia tem o seu custo, se n\u00e3o h\u00e1 disp\u00eandio de recursos, os partidos e os candidatos n\u00e3o conseguem levar suas mensagens aos eleitores e as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem refletir o caldo variado de vis\u00f5es. At\u00e9 que ponto essa afirma\u00e7\u00e3o pode ser considerada?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 Seguindo nessa linha de racioc\u00ednio, \u00e9 de todo recomend\u00e1vel que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, pelo eleitor, seja o mais amplo poss\u00edvel, o que termina se materializando em despesas. Nosso sistema j\u00e1 aboliu diversas formas de propaganda com o intuito de reduzir as despesas de campanha, e, com isso, o pr\u00f3prio custo da nossa democracia. Foi o caso, por exemplo, da distribui\u00e7\u00e3o de brindes \u2014 cuja proibi\u00e7\u00e3o tem tamb\u00e9m o vi\u00e9s de evitar a influ\u00eancia na liberdade de voto \u2014 veda\u00e7\u00e3o aos outdoors, showm\u00edcios, entre outros. Ao reduzir as possiblidades de acesso do candidato ao eleitor, terminamos por prejudicar a mais ampla liberdade de escolha. Afinal, se o eleitor n\u00e3o conhece todas as op\u00e7\u00f5es que tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, com o maior n\u00famero poss\u00edvel de detalhes, a sua escolha termina restrita \u00e0quelas possibilidades que alcan\u00e7aram a sua aten\u00e7\u00e3o, ignoradas as demais. Nesse sentido \u00e9 que soa l\u00f3gico que eliminar despesas de campanha ou reduzi-las drasticamente, por ter reflexo direto na ampla divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas, termina por prejudicar o maior espectro poss\u00edvel de representatividade de todos os grupos e matizes ideol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 H\u00e1 tamb\u00e9m quem diga que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o caras porque a forma de preenchimento dos cargos eletivos \u00e9 inadequada. Principalmente no que toca aos pleitos nos quais os candidatos s\u00e3o obrigados a fazer campanhas em \u00e2mbito maior do que se tiv\u00e9ssemos o voto distrital. Outra modalidade mais econ\u00f4mica seria o voto preferencialmente na legenda.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 N\u00e3o concordo com a vis\u00e3o de que o custo da elei\u00e7\u00e3o esteja relacionado \u00e0 forma de escolha dos deputados federais, e mesmo dos estaduais, por for\u00e7a da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de campanhas em grandes \u00e2mbitos territoriais. De certa forma, a elei\u00e7\u00e3o proporcional termina, ao inv\u00e9s, por reduzir ou controlar esses custos, j\u00e1 que os votos obtidos por todos os candidatos de um determinado partido terminam por ser aproveitados pela legenda. O custo seria maior se consider\u00e1ssemos votos inteiramente desprezados \u2014 na conquista de vagas \u2014 como se d\u00e1 numa elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, que \u00e9 o modelo que seria obtido pelo sistema distrital puro. Al\u00e9m disso, numa elei\u00e7\u00e3o para deputados, pelo sistema distrital, exatamente pelo aspecto crucial que \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero de votos individualmente considerados, a disputa terminaria por ser mais acirrada, correspondendo a caracter\u00edsticas muito pr\u00f3ximas de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias para o executivo, e o custo dessas campanhas tenderia a crescer. A outra alternativa seria a elei\u00e7\u00e3o proporcional em lista fechada, que, no entanto, depende da cria\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas de democracia intrapartid\u00e1ria, sob pena de pereniza\u00e7\u00e3o de caciques partid\u00e1rios no poder, em detrimento da saud\u00e1vel oxigena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 Voltando ao tema da valoriza\u00e7\u00e3o da democracia, como o senhor v\u00ea a propor\u00e7\u00e3o \u00ednfima dos recursos obtidos de filiados a partidos e simpatizantes no total dos recursos utilizados em campanhas? Esse \u00e9 um problema que decorre da falta de tradi\u00e7\u00e3o ou \u00e9 porque o sistema atual \u00e9 mais c\u00f4modo?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 N\u00e3o podemos esquecer que tradicionalmente, no Brasil, o sistema de financiamento privado das campanhas sempre esteve muito concentrado em doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, que terminou por ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Eu defendo o retorno da possibilidade de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, por\u00e9m com fortes altera\u00e7\u00f5es do sistema declarado inconstitucional, com a fixa\u00e7\u00e3o de limites nominais de doa\u00e7\u00e3o&nbsp;\u2014 n\u00e3o apenas proporcionais ao faturamento \u2014, al\u00e9m de diversas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das empresas doadoras com o poder p\u00fablico. O fato, contudo, \u00e9 que o sistema de financiamento privado, hoje, est\u00e1 adstrito \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e ao autofinanciamento. N\u00e3o existe no Brasil, diferentemente, por exemplo, dos Estados Unidos, qualquer tradi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o dos eleitores \u00e0s campanhas de seus candidatos. Nesse cen\u00e1rio, os crowdfundings [vaquinhas], por exemplo, salvo exce\u00e7\u00f5es pontuais, terminam por n\u00e3o revelar resultados animadores na seara das campanhas eleitorais. N\u00e3o acredito que seja por acomoda\u00e7\u00e3o dos candidatos e partidos, mas por falta de tradi\u00e7\u00e3o mesmo, al\u00e9m de um sentimento muito forte de descren\u00e7a do eleitorado. E com essa limita\u00e7\u00e3o, aliado aos j\u00e1 comentados custos naturais das campanhas, terminamos muito dependentes do financiamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 O financiamento via fundo eleitoral e fundo partid\u00e1rio n\u00e3o seria mais confort\u00e1vel do ponto de vista da rela\u00e7\u00e3o com o eleitor? O financiamento direto de eleitores, individualmente ou em vaquinhas, n\u00e3o levaria a maior cobran\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 A verdade \u00e9 que ao longo dos anos nos deparamos com crescente distanciamento do conceito de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com exerc\u00edcio de mandatos livres, e com a aproxima\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o de interesses. O financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais tem o cond\u00e3o, ao menos em tese, de permitir o exerc\u00edcio de mandatos com maior liberdade, ao menos no que tange \u00e0 influ\u00eancia de grupos econ\u00f4micos, sem d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ag\u00eancia Senado<\/strong> \u2014 Outro aspecto do controle das verbas de campanha: as regras eleitorais, segundo um levantamento n\u00e3o exaustivo, comp\u00f5em-se atualmente de artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 10 leis, 55 resolu\u00e7\u00f5es do TSE, in\u00fameras respostas a consultas ao TSE e aos TREs, uma resolu\u00e7\u00e3o do TCU e tabelas diversas emitidas pelo TSE. Como \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o pode ter um m\u00ednimo de interfer\u00eancia no estabelecimento de um sistema que lhe pare\u00e7a mais racional e justo, se at\u00e9 para entender as regras que j\u00e1 est\u00e3o \u00e9 a\u00ed \u00e9 praticamente imposs\u00edvel? O Brasil n\u00e3o estaria carecendo de uma consolida\u00e7\u00e3o das leis eleitorais?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Rafael Mattos<\/strong> \u2014 Penso que um novo C\u00f3digo Eleitoral poderia fazer muito bem o papel de consolida\u00e7\u00e3o de todas essas normas citadas \u2014 especialmente as normas legais \u2014, com a moderniza\u00e7\u00e3o de diversos conceitos e regras, al\u00e9m de estabelecer regras processuais pr\u00f3prias, e adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia formada em nossos Tribunais Superiores em rela\u00e7\u00e3o a diversos temas. O nosso C\u00f3digo Eleitoral, hoje em vig\u00eancia, \u00e9 de 1965, gestado, portanto, no per\u00edodo do regime militar. E sem d\u00favida \u00e9 extremamente incompleto, especialmente considerando o advento de diversas leis, como a lei das elei\u00e7\u00f5es, dos partidos pol\u00edticos e das inelegibilidades. Sou, portanto, amplamente favor\u00e1vel a um novo C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Normas eleitorais no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.senado.leg.br\/atividade\/const\/constituicao-federal.asp\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a> (artigos 14 a 17 e 118 a 121)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Leis<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/codigo-eleitoral-1\/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965\"><strong>Lei 4.737\/1965<\/strong><\/a> (C\u00f3digo Eleitoral)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6091.htm\"><strong>Lei 6.091\/1974<\/strong><\/a> (Lei Etelvino Lins. Trata do transporte de eleitores)<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\"><strong>Lei Complementar 64\/1990<\/strong><\/a> (Lei de Inelegibilidade)<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-dos-partidos-politicos\/lei-dos-partidos-politicos-lei-nb0-9.096-de-19-de-setembro-de-1995\"><strong>Lei 9.096\/1995<\/strong><\/a> (Lei dos Partidos Pol\u00edticos)<\/li><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\"><strong>Lei 9.504\/1997<\/strong><\/a> (Lei das Elei\u00e7\u00f5es)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13165.htm\"><strong>Lei 13.165\/2015<\/strong><\/a> (Altera as Leis n \u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 &#8211; C\u00f3digo Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administra\u00e7\u00e3o dos Partidos Pol\u00edticos e incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13487.htm\"><strong>Lei 13.487\/2017<\/strong><\/a> (Altera as Leis 9.504\/1997 e 9.096\/1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partid\u00e1ria no r\u00e1dio e na televis\u00e3o)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13473.htm#art12\u00a73ii\"><strong>Lei 13.473\/2017<\/strong><\/a> (Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/lei\/L13877.htm\"><strong>Lei 13.877\/2019<\/strong><\/a> (Altera as Leis nos 9.096\/1995, 9.504\/1997, 4.737\/1965, 13.831\/2019, e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, para dispor sobre regras aplicadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de revogar dispositivo da Lei 13.488\/2017)<\/li><li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13878.htm\"><strong>Lei 13.878\/2019<\/strong><\/a> (Altera a Lei 9.504\/1997, para estabelecer os limites de gastos de campanha para as elei\u00e7\u00f5es municipais)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Normas do TSE<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/normas-editadas-pelo-tse\"><strong>55 resolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020\/rybena_pdf?file=https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020\/at_download\/file\"><strong>Tabela de limite de gastos das elei\u00e7\u00f5es de 2020<\/strong><\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes-2020-em-17-06-2020\/rybena_pdf?file=https:\/\/www.tse.jus.br\/imprensa\/noticias-tse\/arquivos\/tse-recalculo-do-fefc-para-as-eleicoes-2020-em-17-06-2020\/at_download\/file\"><strong>Tabela com a divis\u00e3o dos recursos do FEFC em 2020<\/strong><\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/temasselecionados.tse.jus.br\/temas-selecionados\/materia-processual\/consulta\"><strong>Consultas ao TSE<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Normas do TCU<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/normas-editadas-pelo-tse\/resolucao-do-tcu-nb0-241-de-26-de-janeiro-de-2011\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o 241\/2011<\/strong><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: TSE<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquanto n\u00e3o for aprovado o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, o que geralmente s\u00f3 ocorre em dezembro, os brasileiros v\u00e3o acompanhar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4018,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4017","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.3 - 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