O Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba de segunda-feira (28), com disponibiliza\u00e7\u00e3o na internet a partir desta sexta-feira \u00e0 noite, divulga a 34\u00aa Lista de Prefer\u00eancia de Precat\u00f3rios, que somam aproximadamente R$ 39 milh\u00f5es (trinta e nove milh\u00f5es de reais). Ser\u00e3o contemplados 880 benefici\u00e1rios maiores de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e ou doen\u00e7as graves, que possuem direito constitucional de receber seus cr\u00e9ditos de forma preferencial.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o atende uma orienta\u00e7\u00e3o do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Desembargador Saulo Henriques de S\u00e1 e Benevides, em priorizar como uma das metas de sua gest\u00e3o o setor de precat\u00f3rios, que recebeu refor\u00e7o de servidores e melhorias para acelerar os trabalhos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs cr\u00e9ditos superpreferenciais pela condi\u00e7\u00e3o especial de seus titulares gozam de prioridade constitucional que vem sendo efetivada pelo setor de precat\u00f3rios do TJPB. A quantidade de listas publicadas e de credores beneficiados demonstra o empenho da gest\u00e3o do Desembargador Saulo Benevides em cumprir t\u00e3o importante obriga\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, informou o juiz auxiliar da Presid\u00eancia, Giovanni Magalh\u00e3es Porto.<\/p>\n\n\n\n
O credor de precat\u00f3rio alimentar que seja idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doen\u00e7a grave (art. 6\u00ba, XIV Lei n\u00ba 7.713\/88) ou pessoa com defici\u00eancia faz jus ao pagamento da parcela superpreferencial. O pagamento do cr\u00e9dito \u00e9 feito mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria em conta do titular do cr\u00e9dito do precat\u00f3rio. Os c\u00e1lculos est\u00e3o em fase de atualiza\u00e7\u00e3o para as devidas intima\u00e7\u00f5es. .<\/p>\n\n\n\n