{"id":4485,"date":"2022-04-13T11:29:50","date_gmt":"2022-04-13T14:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=4485"},"modified":"2022-04-13T11:29:53","modified_gmt":"2022-04-13T14:29:53","slug":"25a-vitoria-judicial-de-lula-mpf-pede-arquivamento-de-mais-uma-investigacao-descabida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=4485","title":{"rendered":"25\u00aa vit\u00f3ria judicial de Lula: MPF pede arquivamento de mais uma investiga\u00e7\u00e3o descabida"},"content":{"rendered":"\n

Nesta segunda (11), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou o arquivamento de mais uma investiga\u00e7\u00e3o indevidamente aberta contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, diante da inexist\u00eancia de qualquer elemento que pudesse configurar a pr\u00e1tica do ato il\u00edcito. Esta \u00e9 a vig\u00e9sima quinta vit\u00f3ria judicial de Lula, que soma decis\u00f5es favor\u00e1veis em absolutamente todos os processos que tramitavam contra ele.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Desta vez, a vit\u00f3ria se refere \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o acerca de acusa\u00e7\u00e3o por obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a contra Lula, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro Alo\u00edzio Mercadante. A den\u00fancia foi remetida \u00e0 primeira inst\u00e2ncia e encerrada ap\u00f3s seis anos de investiga\u00e7\u00e3o, pela aus\u00eancia de elementos que pudessem justificar acusa\u00e7\u00e3o. Vale notar que a premissa da acusa\u00e7\u00e3o baseava-se em farsa criada pela Lava Jato, j\u00e1 afastada pela Justi\u00e7a por meio da absolvi\u00e7\u00e3o de Lula no caso conhecido como Quadrilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As vit\u00f3rias acumuladas comprovam o intenso lawfare (persegui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a utiliza\u00e7\u00e3o das leis como instrumento pol\u00edtico) de que o ex-presidente foi v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Leia a nota de Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados de Lula:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito significativo ver mais uma investiga\u00e7\u00e3o indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, diante da inexist\u00eancia de qualquer elemento que pudesse configurar a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito. Trata-se de caso emblem\u00e1tico, uma vez que, ap\u00f3s uma den\u00fancia descabida apresentada pelo ex-Procurador Geral da Rep\u00fablica ao STF, o caso foi remetido \u00e0 primeira inst\u00e2ncia e ap\u00f3s quase seis anos de investiga\u00e7\u00e3o o MPF n\u00e3o identificou qualquer elemento que pudesse justificar uma acusa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque, como anotou o MPF, a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria formulada partia da premissa da exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, acusa\u00e7\u00e3o falsa arquitetada indevidamente pela \u201clava jato\u201d e que foi definitivamente afastada pela Justi\u00e7a, por meio da senten\u00e7a transitada em julgado que absolveu Lula e outras pessoas no processo que ficou conhecido como \u201cquadrilh\u00e3o\u201d. A situa\u00e7\u00e3o confirma que Lula foi v\u00edtima de lawfare, que consiste no uso estrat\u00e9gico das leis para a obten\u00e7\u00e3o de fins ileg\u00edtimos, neste caso para interferir no cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins<\/p>\n\n\n\n

Veja um resumo das outras 24 vit\u00f3rias judiciais de Lula:<\/h2>\n\n\n\n
  1.  Caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/strong> A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono, recebeu ou foi beneficiado pelo im\u00f3vel que, na verdade, pertencia \u00e0 OAS. O caso foi anulado pelo STF em duas decis\u00f5es.<\/li>
  2. Caso S\u00edtio de Atibaia.<\/strong> A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas o s\u00edtio, que tamb\u00e9m n\u00e3o era dele. A transfer\u00eancia de de R$ 700 mil da empresa, que consta na den\u00fancia, foi feita para um diretor desta e n\u00e3o para obras no s\u00edtio. O caso foi anulado pelo STF.<\/li>
  3. Tentativa de reabrir o Caso do S\u00edtio de Atibaia.<\/strong> A defesa de Lula provou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reabrir a a\u00e7\u00e3o penal contra ele pelas reformas o s\u00edtio de Atibaia, que jamais foi seu. A ju\u00edza da 12\u00aa Vara Federal e Bras\u00edlia acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido de reabertura do procurador da Rep\u00fablica Frederico Paiva.<\/li>
  4. Caso do Terreno do Instituto Lula.<\/strong> A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doa\u00e7\u00e3o de terreno, ao contr\u00e1rio do que dizia a den\u00fancia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede pr\u00f3pria. O caso foi anulado pelo STF.<\/li>
  5. Caso das Doa\u00e7\u00f5es para o Instituto Lula. A defesa  de Lula provou que as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros pa\u00edses para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais. O caso foi anulado pelo STF<\/li>
  6. \u201cQuadrilh\u00e3o do PT\u201d.<\/strong> A acusa\u00e7\u00e3o leviana e grave dizia que Lula era o chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. A 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Brasil arquivou a den\u00fancia por verificar que que o Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal acusou sem apontar nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a den\u00fancia simplesmente tentava criminalizar a atividade pol\u00edtica. O caso foi encerrado e Lula absolvido.<\/li>
  7. \u201cQuadrilh\u00e3o\u201d II. <\/strong>A 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia rejeitou den\u00fancia semelhante \u00e0 anterior.<\/li>
  8. Caso Delc\u00eddio.<\/strong> A defesa de Lula provou ser falsa a dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-senador Delc\u00eddio do Amaral. A 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia absolveu Lula e n\u00e3o houve sequer recurso da acusa\u00e7\u00e3o, visto  fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es.<\/li>
  9. Caso Palestras do Lula.<\/strong> Inqu\u00e9rito aberto na Vara Federal de S\u00e9rgio Moro, em dezembro de 2015, que acusava Lula de simular a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, em mais um farsa da Lava Jato. A defesa provou com provas robustas que todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015, realmente foram realizadas. A PF e o MP  tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simula\u00e7\u00e3o. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decis\u00e3o da ju\u00edza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inoc\u00eancia de Lula.<\/li>
  10. Caso da Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/strong> Moro, j\u00e1 ministro da Justi\u00e7a, requisitou \u00e0 PF a abertura de inqu\u00e9rito contra Lula, com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Lula foi intimado e prestou depoimento \u00e0 PF. O inqu\u00e9rito foi arquivado pela 15\u00aa Vara Federal Criminal de Bras\u00edlia.<\/li>
  11. Caso do filho de Lula (touchdown<\/em>).<\/strong> A defesa demonstrou serem falsas as acusa\u00e7\u00f5es do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atua\u00e7\u00e3o de sua empresa de eventos esportivos Touchdown<\/em>. A den\u00fancia foi rejeitada  pela 6\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo.<\/li>
  12. Caso do irm\u00e3o de Lula.<\/strong> A defesa provou que n\u00e3o havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos servi\u00e7os que frei Chico, um dos irm\u00e3os de Lula, prestou \u00e0 Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito. A 7\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo rejeitou a den\u00fancia falsa.<\/li>
  13. Caso do sobrinho de Lula.<\/strong> A defesa provou que n\u00e3o houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula n\u00e3o recebeu qualquer valor decorrente dessa rela\u00e7\u00e3o contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o trancou o caso porque a den\u00fancia era inepta (sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ser processada).<\/li>
  14. Caso Invas\u00e3o do Tr\u00edplex.<\/strong> A 6\u00aa Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a den\u00fancia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condena\u00e7\u00e3o injusta de Lula, em abril de 2018.<\/li>
  15. Caso Carta Capital.<\/strong> Investiga\u00e7\u00e3o encaminha \u00e0 Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. Falsamente, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patroc\u00ednio da Carta Capital com a Odebrecht. O pedido de arquivamento do procedimento foi feito pela pr\u00f3pria PF.<\/li>
  16. Caso MP 471.<\/strong> Lula foi acusado de receber contrapartida pela edi\u00e7\u00e3o d Medida Provis\u00f3ria 4771, que prorrogou incentivos \u00e0 ind\u00fastria automobil\u00edstica. O pr\u00f3prio MPF pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula, concedida pelo Ju\u00edzo da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, que considerou n\u00e3o haver justa causa para manter a a\u00e7\u00e3o.<\/li>
  17. Caso da Guin\u00e9.<\/strong> O ex-presidente foi falsamente acusado de praticar tr\u00e1fico internacional de influ\u00eancia e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doa\u00e7\u00e3o oficial de uma empresa brasileira que atua na Guin\u00e9 Equatorial. O TRF3 trancou a a\u00e7\u00e3o penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula por reconhecer que n\u00e3o havia elementos que justificassem a tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>
  18. Caso BNDES Angola.<\/strong> Essa den\u00fancia foi baseada na a\u00e7\u00e3o penal conhecida como Quadrilh\u00e3o do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do pr\u00f3prio MPF. A a\u00e7\u00e3o, sem provas, tamb\u00e9m utilizada elementos vindos de Curitiba e declarados nulos pela decis\u00e3o do STF que reconhece a suspei\u00e7\u00e3o de Moro. A a\u00e7\u00e3o penal foi trancada e encerrada.<\/li>
  19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro<\/a>.<\/strong> Investiga\u00e7\u00e3o advinda da dela\u00e7\u00e3o de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tr\u00e1fico internacional de influ\u00eancia na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Ningu\u00e9m ouvido pela PF confirmou a vers\u00e3o de L\u00e9o Pinheiro. O pr\u00f3prio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho. Investiga\u00e7\u00e3o trancada por falta de provas.<\/li>
  20. Segunda tentativa de reabrir o Caso S\u00edtio de Atibaia. <\/strong>A 12\u00aa. Vara Federal de Bras\u00edlia rejeitou novamente o pedido do MPF para reabrir o s\u00edtio de Atibaia porque n\u00e3o havia provas, j\u00e1 que as utilizadas pela acusa\u00e7\u00e3o foram fabricadas pela Java Jato e anuladas pelo STF.<\/li>
  21. Caso da sonega\u00e7\u00e3o de impostos sobre im\u00f3veis alheios.<\/strong> Lula foi acusado de n\u00e3o pagar impostos sobre reformas no tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 e no s\u00edtio de Atibaia, im\u00f3veis que nunca fora do ex-presidente. O inqu\u00e9rito era baseado em provas forjadas pela Lava Jato e consideradas nulas por decis\u00e3o do STF. Sendo assim, o pr\u00f3prio MPF concordou com os argumentos da defesa e a 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Bernardo do Campo arquivou o caso.<\/li>
  22. Caso dos filhos de Lula<\/strong>.O inqu\u00e9rito acusava Fabio Luis, Marcos Cl\u00e1udio e Sandro Lula da Silva de suposta sonega\u00e7\u00e3o de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. Mais uma vez, a den\u00fancia era baseada em evid\u00eancias forjadas pela Lava Jato. O MPF concordou com os argumentos da defesa e a 5\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo arquivou o caso, por falta de provas.<\/li>
  23. Arquivamento do caso Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. <\/strong>A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia encerrou definitivamente o caso e determinou o arquivamento do processo relativo ao Tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. O MP n\u00e3o ofereceu nova den\u00fancia por falta de provas.<\/li>
  24. Suspens\u00e3o do caso Ca\u00e7as Gripen<\/strong>. A robusta decis\u00e3o do STF acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a a\u00e7\u00e3o penal fazia parte do \u201cPlano Lula\u201d, engendrado por integrantes da extinta Lava Jato. Mais uma prova do intenso Lawfare de que Lula foi v\u00edtima. A recomenda\u00e7\u00e3o para a compra das aeronaves foi das For\u00e7as Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil p\u00e1ginas, sem nenhuma interfer\u00eancia de Lula.<\/li><\/ol>\n\n\n\n \n \n <\/ins>\n