as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo texto<\/a> est\u00e3o a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o privada para dirigentes esportivos, a exig\u00eancia de mulheres em cargos de dire\u00e7\u00e3o de clubes para libera\u00e7\u00e3o de recursos federais e de loterias, a equidade na premia\u00e7\u00e3o entre g\u00eaneros e o combate ao preconceito nos espa\u00e7os esportivos.<\/p>\n\n\n\nA relatora, senadora e ex-atleta ol\u00edmpica Leila Barros (PDT-DF), disse que a proposta representa um grande avan\u00e7o para o esporte nacional por conseguir tratar de temas que v\u00e3o desde a organiza\u00e7\u00e3o do sistema nacional do esporte; a intera\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico; as estrat\u00e9gias de fomento estatal, at\u00e9 as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, do fair play e da paz no esporte. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 O projeto \u00e9 extremamente criterioso com o emprego dos recursos p\u00fablicos e tamb\u00e9m \u00e9 muito rigoroso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o corporativa no esporte, estabelecendo transpar\u00eancia, publicidade e a observ\u00e2ncia dos conceitos destinados a coibir a gest\u00e3o temer\u00e1ria. E ainda assegura melhor representatividade aos diversos atores do setor, com destaque para a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e dos atletas em geral \u2014 observou a senadora durante leitura do parecer. <\/p>\n\n\n\n
Constitu\u00eddo por 217 artigos, o texto inicial foi elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas e apresentado pela Comiss\u00e3o Diretora do Senado. Leila considerou como base o relat\u00f3rio aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), no entanto, acatou algumas emendas de Plen\u00e1rio. Entre elas, duas de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS). Uma determina que as f\u00e9rias dos atletas sejam concedidas, preferencialmente, em per\u00edodo coincidente com o recesso das competi\u00e7\u00f5es e, a outra, coloca como crit\u00e9rio para que as organiza\u00e7\u00f5es esportivas recebam repasses de recursos federais a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes e de pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A relatora ainda acrescentou ao seu relat\u00f3rio sugest\u00f5es do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ). Ela acolheu dispositivo para considerar o atraso no pagamento dos direitos de imagem como hip\u00f3tese de rescis\u00e3o indireta do contrato especial de trabalho esportivo. E tamb\u00e9m incluiu entre os deveres da organiza\u00e7\u00e3o esportiva, o de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais tamb\u00e9m para os treinadores esportivos. O texto inicial previa essa contrata\u00e7\u00e3o apenas para os atletas profissionais, o que foi revisto pela senadora ao se basear na trag\u00e9dia com o time da Chapecoense, em 2016, quando a equipe t\u00e9cnica tamb\u00e9m estava sujeita ao risco e acabou morrendo juntamente com os jogadores. <\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu tive a oportunidade de conversar com ele [Rom\u00e1rio] antes do in\u00edcio da sess\u00e3o. N\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos publicado o relat\u00f3rio. Eu resolvi acatar essa emenda muito diante da nossa experi\u00eancia na CPI da Chapecoense. O avi\u00e3o caiu, e, infelizmente, perdemos vidas de atletas, de jornalistas, de dirigentes e comiss\u00e3o t\u00e9cnica. Ent\u00e3o, depois de uma maior reflex\u00e3o, \u00e9 absolutamente leg\u00edtima essa reivindica\u00e7\u00e3o de seguro de vida contra acidentes para os t\u00e9cnicos, sim, e suas comiss\u00f5es \u2014 argumentou a senadora. <\/p>\n\n\n\n
Entre as grandes novidades trazidas pelo projeto est\u00e1 o artigo que tipifica o crime de corrup\u00e7\u00e3o privada no esporte. Ficam estabelecidas pena de reclus\u00e3o de dois a quatro anos e multa para o agente que “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organiza\u00e7\u00e3o esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros\u201d. <\/p>\n\n\n\n
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) classificou o relat\u00f3rio como \u201chist\u00f3rico\u201d para o desporto brasileiro. J\u00e1 Carlos Portinho (PL-RJ) elogiou a iniciativa por reunir num \u00fanico documento as atualiza\u00e7\u00f5es que o mercado do esporte demanda. Ele citou como exemplo o dispositivo que permite a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em competi\u00e7\u00f5es como parte do aprendizado, possibilitando v\u00ednculo entre o menor de doze anos e o clube esportivo.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu vou citar um caso, mas poderia citar muitos. Ela [a nova lei] enxergou a nossa campe\u00e3 ol\u00edmpica Rayssa, do skate, que, pela lei antiga, n\u00e3o poderia receber [remunera\u00e7\u00e3o]. Ela n\u00e3o era considerada dentro do ambiente desportivo, porque era um atleta de 12 anos. Essa lei reconhece que, mesmo na forma\u00e7\u00e3o l\u00fadica ou competitiva desses jovens, a disputa, a competi\u00e7\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel \u2014 exemplificou Portinho. <\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia e gest\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\nOutra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o dispositivo que cria uma esp\u00e9cie de \u201cLei da Ficha Limpa\u201d para as organiza\u00e7\u00f5es esportivas. O texto traz uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para impedir que pessoas afastadas por gest\u00e3o temer\u00e1ria ou fraudulenta possam dirigir clubes e federa\u00e7\u00f5es. Ainda deixam longe da gest\u00e3o das entidades aqueles que estiverem inadimplentes: na presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos p\u00fablicos em decis\u00e3o administrativa definitiva; na presta\u00e7\u00e3o de contas da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o esportiva, por decis\u00e3o definitiva judicial; nas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas, de responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o esportiva que tenha ocorrido durante sua gest\u00e3o, al\u00e9m dos administradores, s\u00f3cios gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua fal\u00eancia decretada.<\/p>\n\n\n\n
O projeto busca ainda instituir a pol\u00edtica de paz nos espa\u00e7os ao determinar san\u00e7\u00f5es administrativas a pessoas, associa\u00e7\u00f5es, clubes ou empresas que praticarem condutas discriminat\u00f3rias, racistas, xen\u00f3fobas, homof\u00f3bicas ou transf\u00f3bicas com multas que variam de infra\u00e7\u00f5es leves de R$ 500 a R$ 2 milh\u00f5es, bem como o afastamento do eventos esportivos. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria tamb\u00e9m normatiza as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no \u00e2mbito do esporte e dedica-se de forma especial \u00e0s categorias de base, com vistas a maior prote\u00e7\u00e3o dos jovens, ao trazer exig\u00eancias para o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es esportivas formadoras, al\u00e9m de estabelecer mecanismos mais efetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento do esporte, o projeto estabelece crit\u00e9rios r\u00edgidos para que organiza\u00e7\u00f5es recebam recursos p\u00fablicos, inclusive aqueles oriundos das loterias e prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), que dever\u00e1 ter entre suas fontes de recursos a tributa\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas com alto teor de a\u00e7\u00facar, gordura saturada ou s\u00f3dio. <\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n \n \n <\/ins>\n