O <\/p>\n\n\n\n
s propriet\u00e1rios de ve\u00edculos no Estado da Para\u00edba com placa final 3 j\u00e1 podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) para efetuar o pagamento do exerc\u00edcio de 2023. Para os donos dos carros e motos, com final de placa 3, garantirem o desconto de 10%, precisam pagar a cota \u00fanica, \u00e0 vista, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes t\u00eam ainda outras duas op\u00e7\u00f5es para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em tr\u00eas vezes, sendo a primeira com vencimento tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. A outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago at\u00e9 o dia 31 de maio. D\u00favidas na emiss\u00e3o do IPVA podem ser esclarecidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vence neste dia 31 de mar\u00e7o, a 2\u00aa parcela dos contribuintes que dividiram em tr\u00eas vezes o pagamento do IPVA da placa com final 2 e a 3\u00aa parcela da placa final 1. O pagamento total do IPVA sem desconto da placa com final 1 tamb\u00e9m ocorre no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Antes de imprimir \u2013<\/strong> Para emitir o boleto do IPVA, o propriet\u00e1rio precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jur\u00eddica); n\u00famero da placa do ve\u00edculo e do Renavam. No ato de imprimir, aparece duas op\u00e7\u00f5es: DAR (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o) ou Ficha de Compensa\u00e7\u00e3o. Na op\u00e7\u00e3o DAR, o contribuinte somente pagar\u00e1 nas ag\u00eancias banc\u00e1rias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa e Caixa Econ\u00f4mica Federal, enquanto na op\u00e7\u00e3o Ficha de Compensa\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 pagar em qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Impress\u00e3o do boleto \u2013<\/strong> O boleto do IPVA da placa final 3 dever\u00e1 ser impresso por meio da internet. A emiss\u00e3o est\u00e1 disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https:\/\/www.sefaz.pb.gov.br\/servirtual\/ipva\/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas ag\u00eancias banc\u00e1rias do Banco do Brasil, Ita\u00fa, Bradesco, e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, no servi\u00e7o de autoatendimento desses bancos; e tamb\u00e9m nas casas lot\u00e9ricas; ou de forma mais pr\u00e1tica no mobile banking \u2013 aplicativo dispon\u00edvel pelos bancos em aparelhos m\u00f3veis como smartphones.<\/p>\n\n\n\n Isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas \u2013<\/strong> Al\u00e9m dos ve\u00edculos acima de 15 anos ou com fabrica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2007, a partir deste ano de 2023, por meio da Lei 12.489, os propriet\u00e1rios de motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas est\u00e3o com desonera\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota 0% do IPVA. Eles deixar\u00e3o de pagar o IPVA, o que representa um benef\u00edcio para cerca de 320 mil propriet\u00e1rios de motocicletas. Tanto os ve\u00edculos acima de 15 anos como motocicletas de at\u00e9 170 cilindradas ter\u00e3o isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, ou seja, n\u00e3o v\u00e3o precisar requerer a isen\u00e7\u00e3o. Esses propriet\u00e1rios precisar\u00e3o pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.<\/p>\n\n\n\n Comprovar isen\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 3, que requereram isen\u00e7\u00e3o do IPVA no ano passado, v\u00e3o precisar comprovar a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Conforme legisla\u00e7\u00e3o do IPVA, as categorias como portadores de defici\u00eancia f\u00edsica, com base no novo decreto 40.959\/2020 da Portaria n\u00b0 176\/2020, al\u00e9m de visual, mental ou autista, taxistas e ve\u00edculos cadastrados no Minist\u00e9rio do Turismo na qualidade de transporte tur\u00edstico s\u00e3o isentas do tributo. Elas ter\u00e3o de enviar por e-mail ou entregar a documenta\u00e7\u00e3o em uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal, que atestam a isen\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para gozar do benef\u00edcio em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias j\u00e1 podem requerer a isen\u00e7\u00e3o de 2024.<\/p>\n\n\n\n Como enviar por e-mail \u2013<\/strong> Para o cidad\u00e3o realizar a comprova\u00e7\u00e3o via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF s\u00e3o os constantes na Portaria 308\/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar que esses ve\u00edculos isentos dever\u00e3o pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigat\u00f3rio (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n