{"id":5277,"date":"2023-04-17T09:57:29","date_gmt":"2023-04-17T12:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5277"},"modified":"2023-04-17T09:57:30","modified_gmt":"2023-04-17T12:57:30","slug":"supremo-pode-julgar-na-quinta-feira-revisao-do-fgts-pela-inflacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5277","title":{"rendered":"Supremo pode julgar na quinta-feira revis\u00e3o do FGTS pela infla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Potencial de ganhos para quem tem carteira assinada \u00e9 significativo<\/h3>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a pr\u00f3xima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2014 no Supremo.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento tem grande relev\u00e2ncia tanto para os trabalhadores quanto para o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, que, ao menos nos \u00faltimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas reivindicando a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2019, o andamento de todos os processos est\u00e1 suspenso por decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decis\u00e3o depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS, em decis\u00e3o desfavor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Isso criou o risco de que as a\u00e7\u00f5es sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debru\u00e7ar sobre o tema, raz\u00e3o pela qual o relator determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos, em qualquer inst\u00e2ncia, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quarta vez que a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plen\u00e1rio do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasi\u00f5es, houve uma corrida para a abertura de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma poss\u00edvel decis\u00e3o favor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilh\u00f5es, no per\u00edodo de 1999 a mar\u00e7o de 2023, as perdas dos trabalhadores com a corre\u00e7\u00e3o pela TR no lugar do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) – um dos \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O instituto disponibiliza uma calculadora<\/a> em que \u00e9 poss\u00edvel saber qual seria a diferen\u00e7a no saldo do FGTS em caso de corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancia favorece trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

A expectativa da comunidade jur\u00eddica \u00e9 que o Supremo decida que a aplica\u00e7\u00e3o da TR para a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS \u00e9 inconstitucional, estabelecendo algum outro \u00edndice inflacion\u00e1rio como taxa de corre\u00e7\u00e3o — o INPC ou o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Supremo j\u00e1 decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de dep\u00f3sitos trabalhistas e tamb\u00e9m de d\u00edvidas judiciais. Portanto, h\u00e1 esses precedentes que levam a crer em uma decis\u00e3o similar sobre o FGTS\u201d, disse o advogado Franco Brugioni, do escrit\u00f3rio Raeffray e Brugioni Advogados, \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas<\/a>. O entendimento foi de que a forma de c\u00e1lculo da TR, que \u00e9 definida pelo Banco Central, leva em considera\u00e7\u00e3o uma l\u00f3gica de juros remunerat\u00f3rios, n\u00e3o tendo como foco a preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra, que \u00e9 objetivo central da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A maior reclama\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com carteira assinada \u00e9 que a TR costuma ficar sempre abaixo da infla\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, corr\u00f3i o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de c\u00e1lculo, a TR ficou zerada por longos per\u00edodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada por longos per\u00edodos, como em 2017 e 2019, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice capaz de espelhar a infla\u00e7\u00e3o. Logo, permitir a sua utiliza\u00e7\u00e3o para fins de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS\u201d, argumenta o Solidariedade, partido autor da a\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito? <\/h2>\n\n\n\n

Em tese, se o Supremo decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de algum \u00edndice inflacion\u00e1rio, todos os cidad\u00e3os que tiveram carteira assinada de 1999 para c\u00e1 teriam direito \u00e0 revis\u00e3o do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que haja alguma modula\u00e7\u00e3o para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da Uni\u00e3o, avaliou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que o Supremo v\u00e1 modular a quest\u00e3o de forma a n\u00e3o permitir novas a\u00e7\u00f5es, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contr\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel\u201d, disse Brugioni. <\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) entrou como interessada na a\u00e7\u00e3o, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revis\u00e3o do FGTS. A DPU chegou a soltar nota p\u00fablica orientando os interessados a aguardar a an\u00e1lise pelo Supremo antes de acionar o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A DPU informou que, desde 2014, move uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o assunto na Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo j\u00e1 teve o \u00e2mbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favor\u00e1vel no Supremo e na JF, \u201cdeve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham a\u00e7\u00f5es individuais com o objetivo de executar a decis\u00e3o favor\u00e1vel\u201d, disse a Defensoria P\u00fablica na nota. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o FGTS<\/h2>\n\n\n\n

O FGTS foi criado em 1966 como uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a ades\u00e3o ao fundo se tornou obrigat\u00f3ria a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores s\u00e3o obrigados a depositar 8% do sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, tamb\u00e9m aos dom\u00e9sticos. O dinheiro permanece sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, e somente pode ser sacado em condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, sendo uma das principais delas a demiss\u00e3o sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n\n\n\n

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