{"id":5449,"date":"2023-06-20T09:38:17","date_gmt":"2023-06-20T12:38:17","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5449"},"modified":"2023-06-20T09:38:18","modified_gmt":"2023-06-20T12:38:18","slug":"mppb-reforca-proibicao-de-fogueiras-e-fogos-em-pelo-menos-43-municipios-e-recomenda-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5449","title":{"rendered":"MPPB refor\u00e7a proibi\u00e7\u00e3o de fogueiras e fogos em, pelo menos, 43 munic\u00edpios e recomenda fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Promotores de Justi\u00e7a orientam \u00f3rg\u00e3os a cumprir legisla\u00e7\u00e3o, combater o crime ambiental e zelar pelo bem-estar da coletividade<\/em><\/p>\n\n\n\n


Mesmo ainda sendo considerada uma tradi\u00e7\u00e3o, a queima de fogueiras e de fogos de artif\u00edcio polui as cidades e pode causar e agravar problemas de sa\u00fade, como s\u00edndromes respirat\u00f3rias agudas graves. Para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente equilibrado, promotores de Justi\u00e7a que atuam em, pelo menos, 43 munic\u00edpios, localizados em todas as regi\u00f5es do Estado, refor\u00e7am a necessidade de combate ao crime ambiental, recomendando a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que fiscalizem e apliquem as medidas necess\u00e1rias para garantir a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o bem-estar da coletividade. Mesmo nas localidades nas quais n\u00e3o h\u00e1 expressa recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, n\u00e3o falta legisla\u00e7\u00e3o que aponte para a necessidade de combate a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Entre os promotores que expediram recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o: Hamilton de Souza Neves Filho (aos munic\u00edpios de Campina Grande, Lagoa Seca e Massaranduba) Henrique Morais (Sol\u00e2nea, Arara e Casserengue); Leonardo Cunha Lima de Oliveira (Serra Branca, Parari, Coxixola, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cordeiros, Gurj\u00e3o, Cara\u00fabas e S\u00e3o Jo\u00e3o do Cariri); Izabella Maria de Barros Santos (Sousa, Uira\u00fana, S\u00e3o Francisco, S\u00e3o Jos\u00e9 da Lagoa Tapada, Joca Claudino, Lastro, Vieir\u00f3polis, Mariz\u00f3polis, Aparecida, Nazarezinho, Po\u00e7o Dantas e Santa Cruz); Danielle Lucena Rocha (Guarabira, Ara\u00e7agi, Cuitegi, Pil\u00f5ezinhos, Pirpirituba, Sert\u00e3ozinho, Duas Estradas, Serra da Raiz e Pil\u00f5es); Miriam Vasconcelos (Caapor\u00e3 e Pitimbu); Ernani Neves Rezende (Alagoa Nova e Matinhas); Cl\u00e1udia Cabral Cavalcante (Ing\u00e1, Itatuba, Riach\u00e3o do Bacamarte e Serra Redonda) e Marinho Mendes (Pedras de Fogo).<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade e meio ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em algumas recomenda\u00e7\u00f5es, os promotores, inclusive, recomendam aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o que pro\u00edbam e removam todo material, eventualmente, encontrado nos passeios p\u00fablicos, inclusive, \u00e0queles destinados \u00e0 venda e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o. Outros recomendam aos gestores p\u00fablicos a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para a proibi\u00e7\u00e3o, especificando o \u201cuso de fogos de artif\u00edcio de efeito sonoro ruidoso; de fogueiras nos logradouros p\u00fablicos ou nas proximidades de \u00e1reas de matas, florestas e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, de \u00e1reas habitadas ou locais que ofere\u00e7am risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os promotores tamb\u00e9m destacam os preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, considerando, inclusive o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico atual, com o aumento de casos e \u00f3bitos por s\u00edndromes respirat\u00f3rias causadas por influenza, v\u00edrus sincicial respirat\u00f3rio (VRS) e rinov\u00edrus. Ao expedir as recomenda\u00e7\u00f5es, eles alertam que a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas poder\u00e1 ensejar na proposi\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis, dentre elas, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face das autoridades \u00e0s quais as recomenda\u00e7\u00f5es foram destinadas.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 abundante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito estadual, estaria em vigor ainda a Lei 11.711\/2020, que pro\u00edbe fogueiras e fogos na pandemia. Alguns munic\u00edpios editaram legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, como Campina Grande (Lei Complementar 042\/2009, que veda o acendimento de fogueiras em logradouros p\u00fablicos com pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e at\u00e9 200 metros de estabelecimentos p\u00fablicos ou privados de uso coletivo) e Bananeiras (Decreto Municipal 25\/2022, que pro\u00edbe fogueiras na zona urbana).<\/p>\n\n\n\n

Independente de haver legisla\u00e7\u00e3o local, a atua\u00e7\u00e3o ministerial est\u00e1 respaldada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mais especificamente nos artigos 225 (que versa sobre o direito ao meio ambiente equilibrado); 6\u00ba e 196 (que garantem o direito \u00e0 sa\u00fade). Os promotores de Justi\u00e7a tamb\u00e9m se valem da Lei 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais), a qual, em seu Artigo 54, estabelece que \u201c\u00e9 crime causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora\u201d; no Decreto-Lei 4.238\/42 (que disp\u00f5e sobre a fabrica\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e o uso de artigos pirot\u00e9cnicos) e na Resolu\u00e7\u00e3o 491\/2018, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conanda), sobre padr\u00f5es de qualidade do ar.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m est\u00e1 fundamentada em pesquisas sobre os impactos negativos das polui\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas e sonoras na sa\u00fade das pessoas e na fauna e em dados epidemiol\u00f3gicos sobre s\u00edndromes gripais nesse per\u00edodo do ano na Para\u00edba, com destaque para o adoecimento de crian\u00e7as. Baseiam-se, ainda, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a proibi\u00e7\u00e3o da soltura de fogos de artif\u00edcio que produzam barulho protege o meio ambiente e a sa\u00fade, sobretudo das pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista (TEA), crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia, assim como \u00e0 vida animal em geral.<\/p>\n\n\n\n

Os promotores de Justi\u00e7a destacam a necessidade de se compatibilizar as tradi\u00e7\u00f5es culturais relacionadas aos festejos juninos com os direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e ao meio ambiente, aos quais deve ser atribu\u00eddo maior peso em pondera\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precau\u00e7\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n