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<\/p>\n\n\n\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que pode levar \u00e0 inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 9h.<\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 a terceira sess\u00e3o destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reuni\u00e3o realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, somente o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Benedito Gon\u00e7alves proferiu seu voto. Na sess\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira (27), o ministro votou pela condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para difundir informa\u00e7\u00f5es falsas e desacreditar o sistema de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Para o ministro, ele n\u00e3o participou da reuni\u00e3o e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os fatos.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ser\u00e1 retomado com a manifesta\u00e7\u00e3o dos ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Caso algum ministro fa\u00e7a pedido de vista para suspender a sess\u00e3o, o prazo de devolu\u00e7\u00e3o do processo para julgamento \u00e9 de 30 dias, renov\u00e1vel por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subir\u00e1 para 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reuni\u00e3o n\u00e3o teve vi\u00e9s eleitoral e foi feita como \u201ccontraponto institucional\u201d para sugerir mudan\u00e7as no sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o advogado Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho, a reuni\u00e3o ocorreu antes do per\u00edodo eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro n\u00e3o era candidato oficial \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como puni\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, se Bolsonaro se tornar ineleg\u00edvel por oito anos, s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2030.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a S\u00famula 69 do TSE, a contagem do prazo come\u00e7a na data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, realizado em 2 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
A inelegibilidade terminar\u00e1 no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s eventual decis\u00e3o desfavor\u00e1vel, a defesa de Bolsonaro poder\u00e1 recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Tr\u00eas dos sete ministros do TSE tamb\u00e9m fazem parte do STF e participam do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral n\u00e3o ficam impedidos automaticamente de julgar quest\u00f5es constitucionais em processos oriundos do TSE.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n