Doador de sangue ter\u00e1 que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a prefer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.626\/23<\/a>, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (20), estende o direito ao atendimento priorit\u00e1rio para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e para doadores de sangue.<\/p>\n\n\n\n A nova norma \u00e9 oriunda de substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) ao Projeto de Lei 1855\/20, do senador Iraj\u00e1 (PSD-TO). O texto, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio<\/a> e pelo Senado em junho, prev\u00ea que o doador de sangue ter\u00e1 prioridade ap\u00f3s grupos j\u00e1 contemplados pela Lei do Atendimento Priorit\u00e1rio<\/a>, autistas e pessoas com mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o garante prioridade no atendimento a pessoas com defici\u00eancia, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e pessoas obesas. Com a lei sancionada, o doador de sangue ter\u00e1 que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a prefer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Agora, caso n\u00e3o haja caixas ou guich\u00eas ou atendentes espec\u00edficos, os p\u00fablicos com prioridade devem ser atendidos imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.<\/p>\n\n\n\n A nova norma tamb\u00e9m estabelece a reserva de assentos nos ve\u00edculos das empresas p\u00fablicas de transporte e das concession\u00e1rias de transporte coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida.<\/p>\n\n\n\n