{"id":5901,"date":"2023-11-23T13:40:53","date_gmt":"2023-11-23T16:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5901"},"modified":"2023-11-29T14:14:07","modified_gmt":"2023-11-29T17:14:07","slug":"aprovada-no-senado-reforma-tributaria-deve-ter-o-iva-mais-alto-do-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5901","title":{"rendered":"Aprovada no Senado, Reforma Tribut\u00e1ria deve ter o IVA mais alto do mundo"},"content":{"rendered":"\n

Para a advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, a permiss\u00e3o de que cada vez mais empresas sejam contempladas com os descontos de 60% com rela\u00e7\u00e3o al\u00edquota padr\u00e3o do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) s\u00f3 piora a situa\u00e7\u00e3o dos setores que n\u00e3o ser\u00e3o beneficiados e transforma o IVA brasileiro em um dos maiores do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta uma al\u00edquota de 27,5%, mas, segundo Mary Elbe, ela pode ser bem mais alta, por volta de 36%.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com a advogada tribut\u00e1ria, Mary Elbe Queiroz, quem pagar\u00e1 a conta dessa alta carga tribut\u00e1ria \u00e9 o setor de servi\u00e7os e a classe m\u00e9dia<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/2019, que institui a Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil, foi aprovada no in\u00edcio de novembro, em dois turnos, no Plen\u00e1rio do Senado Federal. O texto volta agora \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise das mudan\u00e7as feitas pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n

Para conseguir que a PEC fosse aprovada, o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou algumas emendas que ampliaram as exce\u00e7\u00f5es ao novo regime tribut\u00e1rio. Por exemplo, Braga incluiu o setor de eventos na al\u00edquota reduzida e inseriu os segmentos de reciclagem e minigera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos regimes diferenciados.<\/p>\n\n\n\n

A advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, afirma que a permiss\u00e3o de que cada vez mais empresas sejam contempladas com os descontos de 60% com rela\u00e7\u00e3o a al\u00edquota padr\u00e3o do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) s\u00f3 piora a situa\u00e7\u00e3o dos setores que n\u00e3o ser\u00e3o beneficiados e faz com que o IVA brasileiro seja o mais alto do mundo.<\/p>\n\n\n\n

Mary Elbe destaca que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 27,5%, que j\u00e1 seria a mais alta do mundo, mas, de fato, o n\u00famero pode ser bem maior. Fazendo um c\u00e1lculo aproximado, para que o Governo Federal, os estados e os munic\u00edpios arrecadem a mesma quantia que hoje arrecadam com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, os novos impostos CBS, ICMS e IBS deveriam ter, somados, uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 32,5%, inclusive, j\u00e1 existe um estudo do GT Reforma Tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que a estimativa da al\u00edquota de refer\u00eancia poder\u00e1 chegar a 36,4%.<\/p>\n\n\n\n

Mas de fato, afirma a advogada tributarista, a al\u00edquota pode ser ainda maior. Conforme Mary Elbe, a al\u00edquota de 27,5% projetada por Haddad n\u00e3o leva em conta mais setores beneficiados com redu\u00e7\u00e3o de carga, como de servi\u00e7os de saneamento, bares e restaurantes, o cashback de energia el\u00e9trica e g\u00e1s l\u00edquido e a desonera\u00e7\u00e3o de bens de capital. Se assim o fizer, afirma a advogada tributarista, a al\u00edquota de refer\u00eancia poder\u00e1 variar entre 34,2% e 36,4%.<\/p>\n\n\n\n

A advogada tributarista alerta tamb\u00e9m para o efeito nefasto que a reforma ter\u00e1 sobre o setor de servi\u00e7os, o que mais emprega no Brasil. Por exemplo, os setores seguran\u00e7a e limpeza, que hoje pagam uma al\u00edquota efetiva de 5,65%, somando ISS, PIS e COFINS, passaria a pagar, com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, *uma al\u00edquota de 25% ou 30%.<\/p>\n\n\n\n

Profissionais que prestam servi\u00e7os de forma pessoal, os chamados uniprofissionais, tais como m\u00e9dicos, advogados, engenheiros, contadores, economistas, conseguiram uma redu\u00e7\u00e3o de 30% da al\u00edquota, por\u00e9m, mesmo assim haver\u00e1 um brutal aumento para estas atividades. As empresas prestadoras de servi\u00e7o em geral, ser\u00e3o as mais prejudicadas com a reforma, afirma Mary Elbe. Hoje, somando ISS, PIS e COFINS, pagam uma al\u00edquota efetiva entre 5,65% e 8,65%. Com o advento do IBS e CBS, passariam a pagar uma al\u00edquota, dependendo da al\u00edquota geral de 25%, 17,5%, 30% ou at\u00e9 36%, o que resultaria em eleva\u00e7\u00e3o de mais de mais de 300%.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, criada com o objetivo de simplificar o sistema de tributa\u00e7\u00e3o brasileiro, a reforma n\u00e3o cumprir\u00e1 o que promete, segundo advogada tributarista. \u201cIsto porque ela eliminar\u00e1 cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS), para, de fato, colocar outros cinco tributos no lugar: CBS (Federal), IBS (Estadual e Municipal), Imposto Seletivo, CIDE Importa\u00e7\u00e3o, e Imposto sobre Minera\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, destaca Mary Elbe, durante 8 anos, que \u00e9 o prazo da transi\u00e7\u00e3o para que as mudan\u00e7as da reforma sejam completamente aplicadas, o contribuinte ter\u00e1 que conviver com ainda mais tributos do que convive hoje, pois ser\u00e3o os cinco j\u00e1 existentes, mais os cinco que ser\u00e3o criados.<\/p>\n\n\n\n

Mas, talvez, o ponto da Reforma que mais cause inc\u00f4modo seja aquele relativo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Gestor para gerir os recursos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS. Segundo a advogada tributarista, ele coloca em risco a federa\u00e7\u00e3o brasileira ao retirar de governadores e prefeitos a autonomia de fazer pol\u00edtica fiscal. Isto ficaria \u00e0 cargo do comit\u00ea, cabendo aos estados e munic\u00edpios apenas aguardar as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o e ficar de \u201cpires na m\u00e3o\u201d aguardando a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos que hoje s\u00e3o arrecadados diretamente por eles.<\/p>\n\n\n\n

Mary Elbe relembra que, desde que o texto da reforma chegou ao Senado, o item referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o conselh\u00e3o, despertou preocupa\u00e7\u00e3o nos senadores, em raz\u00e3o do excesso de poder que se concentrava nas m\u00e3os do \u00f3rg\u00e3o. Mas, na pr\u00e1tica, ressalta a advogada tributarista, o relat\u00f3rio mudou muito pouco as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. \u201cBasicamente, ele alterou o nome do conselho, que passou a se chamar Comit\u00ea Gestor do IBS e retirou seu poder de propor leis. A composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, que deve ter 54 membros, continua absolutamente confusa\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n\n <\/ins>\n