{"id":5921,"date":"2023-11-29T14:24:52","date_gmt":"2023-11-29T17:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5921"},"modified":"2023-11-29T14:24:54","modified_gmt":"2023-11-29T17:24:54","slug":"senado-aprova-projeto-que-facilita-registro-de-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5921","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que facilita registro de agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que flexibiliza regras de aprova\u00e7\u00e3o, registro e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. O PL 1.459\/2022<\/a> \u00e9 o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao PLS 526\/1999<\/a>, apresentado pelo ent\u00e3o senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura. O texto teve voto favor\u00e1vel do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com altera\u00e7\u00f5es. Agora vai a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado trata de pesquisa, experimenta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, embalagens e destina\u00e7\u00e3o final e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses produtos. Entre as principais medidas, est\u00e1 a concentra\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria. No entanto, o texto mant\u00e9m o poder da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) de n\u00e3o aprovar um determinado produto.  <\/p>\n\n\n\n

O projeto fixa prazo para a obten\u00e7\u00e3o de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licen\u00e7as tempor\u00e1rias quando n\u00e3o cumpridos os prazos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, e altera a classifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A atual Lei de Agrot\u00f3xicos (Lei 7.802, de 1989<\/a>) ser\u00e1 quase totalmente revogada, restando apenas alguns dispositivos. Para Contarato, o texto atende a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o diante do desenvolvimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico alcan\u00e7ado desde a edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima lei. \u201cO regramento atual tem mais de 30 anos e, nesse per\u00edodo, a economia, o setor agropecu\u00e1rio e a ci\u00eancia evolu\u00edram de forma significativa pela incorpora\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos\u201d, ressalta no seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Tereza Cristina (PP-MS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Margareth Buzetti (PSD-MT) defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Zequinha disse que a proposta tramitou no Congresso mais de vinte anos. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 muito importante lembrar que uma planta \u00e9 atacada naturalmente por pragas, por insetos microsc\u00f3picos que voc\u00ea n\u00e3o percebe e s\u00f3 a aplica\u00e7\u00e3o de algum medicamento, algum defensivo \u00e9 capaz de proteger a vida da planta e \u00e9 qualquer uma delas, incluindo a soja, o milho, o algod\u00e3o, o arroz, o feij\u00e3o. Enquanto n\u00f3s estamos aqui trabalhando com mol\u00e9culas antigas que ainda s\u00e3o, digamos assim, bastante impactantes, caras e ineficientes, o mundo afora est\u00e1 l\u00e1 na frente, j\u00e1 dobrou a esquina com algo mais moderno, com algo mais leve, com algo mais eficiente, mais barato e mais completo \u2014 afirmou Zequinha.<\/p>\n\n\n\n

Tereza Cristina disse que a aprova\u00e7\u00e3o vai permitir a moderniza\u00e7\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\u2014 Com o rigor t\u00e9cnico e a redu\u00e7\u00e3o do tempo para a aprova\u00e7\u00e3o desses produtos, n\u00f3s vamos s\u00f3 ganhar. Eu tenho certeza de que n\u00f3s vamos aprovar e vamos trazer tudo de bom para a agricultura brasileira, e n\u00e3o s\u00f3 para os agricultores, mas tamb\u00e9m para os consumidores \u2014 disse Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n

Heinze afirmou que, atualmente, o Brasil demora em m\u00e9dia sete anos para liberar novos produtos, o que \u00e9 feito em poucos meses em pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s precisamos agilizar e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Imagina, com a agricultura pujante que n\u00f3s temos, ficarmos aqui esperando anos para registrar um produto. Enquanto a agricultura caminha a passos largos, a legisla\u00e7\u00e3o atual para o uso dos defensivos agr\u00edcolas e dos fungicidas, por exemplo, ou at\u00e9 dos medicamentos veterin\u00e1rios, \u00e9 um inferno \u2014 avaliou Heinze.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a \u00fanica a registrar voto contr\u00e1rio ao projeto. <\/p>\n\n\n\n

Prazo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para pesquisa, produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e uso o prazo m\u00e1ximo para inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de registro ir\u00e1 variar, conforme o caso, de 30 dias a 2 anos.<\/p>\n\n\n\n

Para produtos novos s\u00e3o exigidos 24 meses, mas os destinados \u00e0 pesquisa e experimenta\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser beneficiados com a emiss\u00e3o de um registro especial tempor\u00e1rio, devendo a an\u00e1lise do pedido ser conclu\u00edda em 30 dias pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n

Os produtos n\u00e3o analisados nos prazos previstos em lei tamb\u00e9m poder\u00e3o receber um registro tempor\u00e1rio. Isso acontecer\u00e1 desde que estejam registrados para culturas similares ou usos ambientais similares em pelo menos tr\u00eas pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Esses pa\u00edses devem adotar o C\u00f3digo Internacional de Conduta sobre a Distribui\u00e7\u00e3o e Uso de Pesticidas da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO).<\/p>\n\n\n\n

Hoje o registro tempor\u00e1rio abarca somente os produtos destinados \u00e0 pesquisa ou experimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Centraliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos produtos para uso agropecu\u00e1rio, o projeto centraliza o poder decis\u00f3rio no Minist\u00e9rio da Agricultura. Caber\u00e1 a esse minist\u00e9rio aplicar as penalidades e auditar institutos de pesquisa e empresas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, h\u00e1 um sistema tripartite de decis\u00e3o, que congrega a pasta da Agricultura, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por meio do Ibama, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, representado pela Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a poder\u00e1 ajudar a simplificar e acelerar os processos de aprova\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, que chegam a durar oito anos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de concentrar a libera\u00e7\u00e3o sobre os agrot\u00f3xicos no Minist\u00e9rio da Agricultura, se o produto n\u00e3o for aprovado pela Anvisa, o minist\u00e9rio ter\u00e1 que acatar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise de risco<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei atual pro\u00edbe expressamente o registro de produtos com subst\u00e2ncias consideradas cancer\u00edgenas ou que induzam deforma\u00e7\u00f5es, muta\u00e7\u00f5es e dist\u00farbios hormonais, entre outros. Determina ainda que os testes, as provas e os estudos sobre muta\u00e7\u00e3o, c\u00e2ncer e deforma\u00e7\u00e3o fetal devem ser realizados, no m\u00ednimo, em duas esp\u00e9cies animais com crit\u00e9rios aceitos por institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas nacionais ou internacionais reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

O projeto apenas define como proibido o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins que apresentem risco para os seres humanos ou meio ambiente. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Agricultura avaliar o n\u00edvel de risco do produto que se pretende registrar no pa\u00eds, sem limita\u00e7\u00f5es de ordem espec\u00edfica como as atuais.<\/p>\n\n\n\n

Outras situa\u00e7\u00f5es que deixam de ser proibidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira se referem aos produtos para os quais o Brasil n\u00e3o disponha de ant\u00eddotos ou de modos que impe\u00e7am os res\u00edduos de provocar riscos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto acaba ainda com a previs\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ou cancelamento de registro a partir de manifesta\u00e7\u00e3o de entidades, como as de classe, as de defesa do consumidor, do meio ambiente e partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Multas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto aprovado aumenta os valores das multas pass\u00edveis de serem aplicadas pelo desrespeito \u00e0 lei. Do m\u00e1ximo atual de R$ 20 mil, elas passam para de R$ 2 mil a R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os de registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o definir\u00e3o os valores proporcionalmente \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o. As multas poder\u00e3o ser cumulativas e em dobro na reincid\u00eancia. No caso de infra\u00e7\u00e3o continuada, a multa ser\u00e1 di\u00e1ria at\u00e9 cessar sua causa, sem preju\u00edzo da paralisa\u00e7\u00e3o imediata da atividade ou de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00eanios poder\u00e3o ser firmados com \u00f3rg\u00e3os estaduais para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com repasse de parte do dinheiro das multas.<\/p>\n\n\n\n

Quando a infra\u00e7\u00e3o constituir crime ou les\u00e3o \u00e0 Fazenda p\u00fablica ou ao consumidor, c\u00f3pia do auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada ao \u00f3rg\u00e3o competente para apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades administrativa e penal.<\/p>\n\n\n\n

Penas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, a lei prev\u00ea dois crimes com pena de reclus\u00e3o. O projeto manteve pena de 2 a 4 anos para quem produzir, importar, comercializar ou dar destina\u00e7\u00e3o a res\u00edduos e embalagens vazias de agrot\u00f3xicos em descumprimento \u00e0s exig\u00eancias legais. No entanto, segundo o texto, n\u00e3o haver\u00e1 pena de reclus\u00e3o para casos de transporte, aplica\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o relacionados \u00e0s embalagens.<\/p>\n\n\n\n

Outro dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o atual revogado pelo projeto \u00e9 o crime de deixar de promover as medidas necess\u00e1rias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente por parte do empregador, do profissional respons\u00e1vel ou do prestador de servi\u00e7o, que tinha pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o projeto estipula pena de reclus\u00e3o de 3 a 9 anos para um crime que n\u00e3o est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual: produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental ou afins n\u00e3o registrados ou n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Os agravantes variam de at\u00e9 um sexto ao dobro em casos como dano \u00e0 propriedade alheia, dano ao meio ambiente, les\u00e3o corporal de natureza grave, ou morte.<\/p>\n\n\n\n

Risco<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A maior parte das modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator retiram partes ou express\u00f5es do texto. Entre elas, est\u00e1 a supress\u00e3o do conceito de \u201crisco inaceit\u00e1vel\u201d da proibi\u00e7\u00e3o de registro de agrot\u00f3xicos perigosos para a sa\u00fade humana e o meio ambiente. Para Contarato, o conceito n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o clara, o que poderia trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o processo de libera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, a retirada do termo n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 futura lei, uma vez que o projeto especifica, em outro trecho, que ser\u00e1 proibido o registro de agrot\u00f3xicos ou produtos de controle ambiental quando permanecerem inseguros, mesmo com a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de gest\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

Anu\u00eancia t\u00e1cita<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Foi retirada do projeto a figura da anu\u00eancia t\u00e1cita, que abriria a possibilidade para concess\u00e3o de registro e comercializa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de mol\u00e9culas que n\u00e3o foram avaliadas pelos \u00f3rg\u00e3os brasileiros competentes. <\/p>\n\n\n\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os agrot\u00f3xicos s\u00e3o chamados tamb\u00e9m de defensivos agr\u00edcolas, pesticidas, praguicidas, rem\u00e9dios ou venenos. S\u00e3o subst\u00e2ncias usadas para o controle de pragas e de doen\u00e7as em planta\u00e7\u00f5es. De acordo com o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), os agrot\u00f3xicos s\u00e3o usados para matar insetos, larvas, fungos e carrapatos que atacam as planta\u00e7\u00f5es, mas podem acabar contaminando o solo, a \u00e1gua, o ar e alimentos, causando milhares de intoxica\u00e7\u00f5es anualmente. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o instituto, estudos apontam que a exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos pode causar v\u00e1rias doen\u00e7as, como irrita\u00e7\u00e3o na pele, desidrata\u00e7\u00e3o, alergias, ard\u00eancia do nariz e da boca, tosse, coriza, dor no peito, dificuldade de respirar, irrita\u00e7\u00e3o da boca e garganta, dor de est\u00f4mago, n\u00e1useas, v\u00f4mitos, diarreia, dor de cabe\u00e7a, transpira\u00e7\u00e3o anormal, fraqueza, c\u00e3ibras, tremores, irritabilidade, dificuldade para dormir, esquecimento, aborto, impot\u00eancia, depress\u00e3o, problemas respirat\u00f3rios graves, altera\u00e7\u00e3o do funcionamento do f\u00edgado e dos rins, anormalidade da produ\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios da tireoide, dos ov\u00e1rios e da pr\u00f3stata, incapacidade de gerar filhos, malforma\u00e7\u00e3o e problemas no desenvolvimento intelectual e f\u00edsico das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Embrapa, o Brasil consome anualmente mais de 300 mil toneladas de produtos que t\u00eam agrot\u00f3xicos em suas composi\u00e7\u00f5es. As regi\u00f5es Sudeste, Sul e Centro-Oeste usam 70% desse montante. As culturas que mais usam agrot\u00f3xicos s\u00e3o a soja, o milho, frutas c\u00edtricas e cana de a\u00e7\u00facar.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n\n <\/ins>\n