{"id":5960,"date":"2023-12-22T11:43:18","date_gmt":"2023-12-22T14:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5960"},"modified":"2023-12-22T11:43:19","modified_gmt":"2023-12-22T14:43:19","slug":"congresso-promulga-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5960","title":{"rendered":"CONGRESSO PROMULGA REFORMA TRIBUTARIA"},"content":{"rendered":"\n
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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 a primeira reforma ampla sobre o sistema tribut\u00e1rio nacional realizada sob a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Seu principal efeito \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos \u2014 ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins \u2014 em uma cobran\u00e7a \u00fanica, que ser\u00e1 dividida entre os n\u00edveis federal (CBS: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n

O texto que deu origem \u00e0 reforma foi a PEC 45\/2019<\/a>, iniciada na C\u00e2mara dos Deputados. A C\u00e2mara aprovou a proposta no dia 7 de julho<\/a> e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro<\/a>, com altera\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara fez nova vota\u00e7\u00e3o no dia 15 de dezembro, aprovando a vers\u00e3o final do texto<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A cerim\u00f4nia de promulga\u00e7\u00e3o teve a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, al\u00e9m do vice-presidente da Rep\u00fablica, Geraldo Alckmin. Compuseram a mesa da sess\u00e3o os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, dirigiu a sess\u00e3o, que teve ainda a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n\n\n\n

Um dos formuladores da mudan\u00e7a no sistema tribut\u00e1rio, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, e embaixadores de outros pa\u00edses e representantes de entidades da sociedade civil tamb\u00e9m estiveram presentes na sess\u00e3o especial, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Ponto de virada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a promulga\u00e7\u00e3o da PEC da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um marco hist\u00f3rico e um ponto de virada na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Ele reconheceu que a proposta foi objeto de diverg\u00eancias, mas lembrou o consenso de que o sistema atual \u00e9 complexo demais e precisava ser simplificado. Pacheco admitiu que a tarefa de buscar um texto final n\u00e3o foi f\u00e1cil, mas disse que o Congresso agora entrega um o texto equilibrado, focado na justi\u00e7a fiscal e na desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pacheco agradeceu a todos que colaboraram com a reforma tribut\u00e1ria, para que um modelo mais racional e mais eficiente se torne poss\u00edvel. Ele elogiou o trabalho dos relatores da mat\u00e9ria no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e na C\u00e2mara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e agradeceu o empenho do governo durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso. Para Pacheco, a reforma tribut\u00e1ria coroa a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo \u2013 que nos \u00faltimos anos aprovou v\u00e1rias reformas de interesse do pa\u00eds e garantiu o combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Para Pacheco, o Congresso aprovou a reforma porque o Brasil n\u00e3o podia mais viver com o atraso. O presidente do Senado disse que a reforma tribut\u00e1ria \u201cse imp\u00f4s\u201d. Ele ainda destacou o amadurecimento do debate para que todos os envolvidos, dos parlamentares aos consumidores, entendessem a necessidade da proposta. Para Pacheco, a reforma \u00e9 produto do di\u00e1logo, dentro de um ambiente democr\u00e1tico, e n\u00e3o significa apenas uma diminui\u00e7\u00e3o na quantidade de tributos, mas aponta uma melhora qualitativa na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A proposta representa a for\u00e7a da democracia brasileira. \u00c9 aqui o in\u00edcio de um novo pa\u00eds rumo ao progresso. \u00c9 uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro \u2014 declarou Pacheco.  <\/p>\n\n\n\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atuou como relator da reforma tribut\u00e1ria, disse ter o sentimento de dever cumprido. Ele lembrou que o tema vinha sendo discutido h\u00e1 40 anos. Para o senador, a reforma pode n\u00e3o ser a ideal, mas \u00e9 a poss\u00edvel em um regime democr\u00e1tico. Braga afirmou que as leis complementares da reforma devem ser votadas logo no ano que vem. Ele ainda destacou o cashback, no caso de energia el\u00e9trica e g\u00e1s de cozinha, e a trava contra o aumento da carga tribut\u00e1ria como importantes contribui\u00e7\u00f5es dadas pelo Senado \u00e0 reforma. Na vis\u00e3o do relator, a reforma dar\u00e1 ao Brasil a chance de um ciclo sustentado de crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Congresso est\u00e1 dando hoje um passo hist\u00f3rico. \u00c9 uma reforma que simplifica a nossa tributa\u00e7\u00e3o para o consumo, traz transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Braga ainda destacou o fato de as ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, com base na reforma tribut\u00e1ria, j\u00e1 subiram a posi\u00e7\u00e3o do Brasil, como um pa\u00eds mais confi\u00e1vel para investimentos. Ele disse que a Bolsa de Valores tem crescido, o d\u00f3lar vem caindo e o emprego subindo, o que mostra o bom momento econ\u00f4mico do pa\u00eds. De acordo com o senador, a reforma tribut\u00e1ria tem o potencial de gerar 12 milh\u00f5es de novos empregos e tamb\u00e9m de promover o aumento da renda dos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O texto entregue hoje \u00e9 fruto de um trabalho coletivo e democr\u00e1tico. O novo sistema tribut\u00e1rio coloca um ponto final no manic\u00f4mio tribut\u00e1rio que aprisionou o pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas \u2014 celebrou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Vit\u00f3ria do pa\u00eds<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do presidente Lula, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma vit\u00f3ria do pa\u00eds, para que o povo brasileiro viva melhor. Ele elogiou o empenho de representantes do governo e de parlamentares, em torno da busca do consenso. Para Lula, a promulga\u00e7\u00e3o da reforma marca um dia extremamente importante. O presidente destacou o protagonismo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na elabora\u00e7\u00e3o e na busca de um amplo acordo em torno do texto, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, que levaram adiante a a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Lula ressaltou a uni\u00e3o de diferentes tend\u00eancias pol\u00edticas pelo interesse do Brasil. O presidente da Rep\u00fablica observou a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria e afirmou que a presen\u00e7a dos presidentes dos Poderes e de v\u00e1rias autoridades na sess\u00e3o especial evidencia a import\u00e2ncia do tema. Lula tamb\u00e9m agradeceu a Deus pela promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e se disse feliz pela queda da infla\u00e7\u00e3o, pelo aumento do emprego e do sal\u00e1rio m\u00ednimo, pela queda dos juros e pelo crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O que me deixa mais feliz \u00e9 esta fotografia: todos aqui contribu\u00edram para que, pela primeira vez em um regime democr\u00e1tico, uma reforma tribut\u00e1ria fosse entregue ao pa\u00eds \u2014 afirmou Lula.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o cont\u00ednua<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu a dedica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores no trabalho na aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Haddad tamb\u00e9m elogiou o trabalho an\u00f4nimo de t\u00e9cnicos, pesquisadores e professores, que sugeriram melhoras no texto da reforma. Ele ressaltou a equipe do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, um dos formuladores da Emenda Constitucional. Na opini\u00e3o do ministro, a reforma era uma necessidade imperiosa. Haddad ainda apontou que, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda 132, o STF se torna o guardi\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Para o ministro, se a reforma tem sido criticada por n\u00e3o ser a mais perfeita, tem o m\u00e9rito da transpar\u00eancia e da justi\u00e7a e poder\u00e1 trazer v\u00e1rios benef\u00edcios ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A reforma \u00e9 perfeita porque \u00e9 democr\u00e1tica e humilde, prev\u00ea revis\u00e3o [cont\u00ednua]. Hoje, podemos celebrar esta conquista com o povo brasileiro \u2014 afirmou Haddad.  <\/p>\n\n\n\n

Cesta b\u00e1sica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ministra do Planejamento, a ex-senadora Simone Tebet disse que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a reforma do emprego e da renda, a \u00fanica que faltava para fazer o Brasil realmente crescer nos pr\u00f3ximos anos. Na opini\u00e3o da ministra, a reforma vai dar dignidade ao povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 a reforma dos mais pobres, a m\u00e3e de todas as reformas, \u00e9 das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente a cara mais pobre do povo brasileiro \u00e9 uma mulher negra do Norte ou do Nordeste, que nos momentos de crise \u00e9 a primeira a ser mandada embora e a \u00faltima a ser contratada \u2014 disse Tebet, destacando a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e a isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre a cesta b\u00e1sica, o que garantir\u00e1 mais comida na mesa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Prioridade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma conquista do povo brasileiro. Ele agradeceu a Pacheco pela \u201cdefer\u00eancia\u201d de realizar a sess\u00e3o de promulga\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 como regra, as promulga\u00e7\u00f5es de emendas constitucionais ocorrem no Senado. Lira se referiu ao dia como \u201chist\u00f3rico e memor\u00e1vel\u201d e disse que o Congresso conclui o seu trabalho com \u201corgulho c\u00edvico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Brasil esperava e merecia um sistema tribut\u00e1rio organizado, eficiente e justo. A reforma vai acelerar a economia, fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milh\u00f5es de brasileiros \u2014 afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Lira ainda avaliou que a reforma tribut\u00e1ria teve sucesso porque foi estabelecida como prioridade do Congresso Nacional desde o in\u00edcio das gest\u00f5es dos atuais presidentes das Casas. Segundo ele, as tentativas anteriores naufragaram porque ficavam sujeitas a \u201cinteresses diversos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A reforma d\u00e1 um recado muito claro a todos, que \u00e9 poss\u00edvel unir o Brasil quando o interesse \u00e9 o povo. Quem votou contra ou a favor votou por convic\u00e7\u00e3o, e essa \u00e9 a beleza da democracia \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“Imposs\u00edvel”<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, afirmou que a reforma \u00e9 na verdade uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d e que j\u00e1 mostra seus primeiros efeitos, como a melhora da nota de grau de investimento do Brasil. Para Aguinaldo, n\u00e3o \u00e9 \u201cuma reforma poss\u00edvel\u201d como apontam alguns, mas que foi feito \u201co imposs\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro signat\u00e1rio da proposta original, o deputado Baleia Rossi lembrou que poucos acreditavam na aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em 2019, destacou a contribui\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios atores pol\u00edticos e afirmou que nova lei n\u00e3o tem “colora\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 H\u00e1 40 anos discutimos uma reforma tribut\u00e1ria. Hoje n\u00f3s estamos fazendo hist\u00f3ria. N\u00f3s estamos mudando o Brasil para melhor. Esta reforma n\u00e3o tem colora\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. \u00c9 s\u00f3 atrav\u00e9s da democracia que vamos mudar para melhor o nosso pa\u00eds \u2014 registrou o deputado, que mencionou o apoio de Lula \u00e0 reforma tribut\u00e1ria ainda durante a transi\u00e7\u00e3o, quando orientou Fernando Haddad a “tocar a reforma” juntamente com o deputado, que preside o MDB.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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