{"id":5968,"date":"2023-12-22T11:50:27","date_gmt":"2023-12-22T14:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5968"},"modified":"2023-12-22T11:50:30","modified_gmt":"2023-12-22T14:50:30","slug":"reforma-tributaria-barateia-comida-saudavel-e-ajuda-luta-contra-fome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=5968","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria barateia comida saud\u00e1vel e ajuda luta contra fome"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s 35 anos de debates, a reforma tribut\u00e1ria foi promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC 132<\/a>) \u00e9 o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e munic\u00edpios. Essa simplifica\u00e7\u00e3o deve baratear a produ\u00e7\u00e3o, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego.<\/p>\n\n\n\n

Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tribut\u00e1ria que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isen\u00e7\u00e3o de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, tornando-os mais baratos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, s\u00f3 os tributos federais s\u00e3o zerados. N\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para os estaduais e municipais, mas apenas al\u00edquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta b\u00e1sica. As regras, al\u00e9m disso, variam conforme o estado e a cidade.<\/p>\n\n\n\n

Por cesta b\u00e1sica, entenda-se n\u00e3o apenas aquele pacote fechado que o poder p\u00fablico distribui \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre em a\u00e7\u00f5es emergenciais de socorro e programas de assist\u00eancia social, mas tamb\u00e9m os alimentos essenciais do dia a dia que pessoas de todos os n\u00edveis sociais compram no supermercado, como o arroz, o feij\u00e3o, a carne, o p\u00e3o e o leite.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Senado <\/strong>afirmam que a inclus\u00e3o da cesta b\u00e1sica na Constitui\u00e7\u00e3o federal \u00e9 uma medida hist\u00f3rica, pois ajudar\u00e1 no combate \u00e0 fome no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 35 anos de debates, a reforma tribut\u00e1ria foi promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC 132<\/a>) \u00e9 o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e munic\u00edpios. Essa simplifica\u00e7\u00e3o deve baratear a produ\u00e7\u00e3o, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego.<\/p>\n\n\n\n

Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tribut\u00e1ria que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isen\u00e7\u00e3o de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que comp\u00f5em a cesta b\u00e1sica, tornando-os mais baratos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, s\u00f3 os tributos federais s\u00e3o zerados. N\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o para os estaduais e municipais, mas apenas al\u00edquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta b\u00e1sica. As regras, al\u00e9m disso, variam conforme o estado e a cidade.<\/p>\n\n\n\n

Por cesta b\u00e1sica, entenda-se n\u00e3o apenas aquele pacote fechado que o poder p\u00fablico distribui \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre em a\u00e7\u00f5es emergenciais de socorro e programas de assist\u00eancia social, mas tamb\u00e9m os alimentos essenciais do dia a dia que pessoas de todos os n\u00edveis sociais compram no supermercado, como o arroz, o feij\u00e3o, a carne, o p\u00e3o e o leite.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Senado <\/strong>afirmam que a inclus\u00e3o da cesta b\u00e1sica na Constitui\u00e7\u00e3o federal \u00e9 uma medida hist\u00f3rica, pois ajudar\u00e1 no combate \u00e0 fome no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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Agora que a cesta b\u00e1sica foi inclu\u00edda na Constitui\u00e7\u00e3o por meio da reforma tribut\u00e1ria, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 aprovar a lei complementar com a defini\u00e7\u00e3o da lista de alimentos que far\u00e3o parte dela. Os debates ocorrer\u00e3o no Congresso Nacional. Campos explica:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Da mesma forma que o sistema tribut\u00e1rio que agora ser\u00e1 reformado, a cesta b\u00e1sica no Brasil tamb\u00e9m \u00e9 uma confus\u00e3o. A cesta n\u00e3o \u00e9 igual no pa\u00eds todo. Existem produtos que s\u00e3o nacionais, mas cada estado pode acrescentar \u00e0 cesta local os itens que bem desejar. Assim, certos estados incluem alimentos de p\u00e9ssima qualidade nutricional, como macarr\u00e3o instant\u00e2neo, embutidos, enlatados, nuggets. Havendo uma defini\u00e7\u00e3o detalhada da cesta b\u00e1sica, alimentos como esses deixar\u00e3o de ganhar incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ele continua:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O que precisa de aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o os alimentos saud\u00e1veis, j\u00e1 que s\u00e3o eles que ficam incessantemente mais caros. Nunca se ouviu falar de infla\u00e7\u00e3o do salgadinho ou do macarr\u00e3o instant\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

O economista do Instituto Fome Zero afirma que a defini\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica nacional ter\u00e1 o poder de influenciar diversas pol\u00edticas p\u00fablicas federais, estaduais e municipais:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As pol\u00edticas de cr\u00e9dito rural dos bancos oficiais, por exemplo, ser\u00e3o obrigadas a levar em conta os produtos da cesta b\u00e1sica. Hoje, mais de 50% do cr\u00e9dito vai para a soja, uma commodity de exporta\u00e7\u00e3o. O feij\u00e3o, que faz parte da cesta b\u00e1sica, n\u00e3o recebe nem 1%. Por falta de incentivo financeiro, a tecnologia para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos desse tipo no Brasil, incluindo sementes, insumos e equipamentos, ainda est\u00e1 na Idade da Pedra. Enquanto o agroexportador tem mil cr\u00e9ditos e isen\u00e7\u00f5es, o produtor para o mercado nacional de alimentos est\u00e1 desassistido. Isso, felizmente, deve mudar.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a fome \u00e9 um problema hist\u00f3rico que s\u00f3 come\u00e7ou a ser enfrentado de forma mais ampla nos governos de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, e ganhou prioridade no primeiro governo de Luiz In\u00e1cio da Silva, a partir de 2003. Campos diz:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Nos \u00faltimos anos, por\u00e9m, houve um desmonte de muitas dessas pol\u00edticas. A Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional deixou de existir. V\u00e1rios projetos foram enfraquecidos. O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos [PAA], por exemplo, que j\u00e1 teve or\u00e7amento de R$ 1 bilh\u00e3o, recebeu apenas R$ 30 milh\u00f5es no ano passado. Ele praticamente acabou. S\u00f3 agora a secretaria e o PAA foram resgatados.<\/p>\n\n\n\n

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Mulher recolhe alimentos do lixo em Osasco, na Grande S\u00e3o Paulo: Brasil assiste ao aumento da fome<\/strong>(Devanir Am\u00e2ncio)<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Paula Johns, a fome persiste porque se trata de um projeto pol\u00edtico hist\u00f3rico:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Primeiro, porque n\u00e3o falta comida. Ao contr\u00e1rio, existe tanta comida no Brasil que chega a haver desperd\u00edcio. Depois, porque temos toda a expertise necess\u00e1ria para acabar com a fome, j\u00e1 que conseguimos sair do Mapa da Fome uma vez. Apesar disso, o Estado n\u00e3o tem agido. Prefere subsidiar a soja, que \u00e9 exportada para a produ\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o e alimentos ultraprocessados. Quando convivemos com a fome, a soja n\u00e3o resolve. Ningu\u00e9m come soja cozida no almo\u00e7o. N\u00e3o se trata de uma avalia\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Basta olhar os n\u00fameros. Neste pa\u00eds, quem consegue puxar as leis e as pol\u00edticas para atender aos seus pr\u00f3prios interesses s\u00e3o os grupos econ\u00f4micos mais fortes e poderosos.<\/p>\n\n\n\n

Ela explica que a pandemia de coronav\u00edrus, iniciada em 2020, contribuiu com o crescimento da fome no Brasil, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente para explicar todo o problema:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c0 medida que as pol\u00edticas p\u00fablicas foram cortadas, o problema disparou e o Brasil voltou rapidamente para o Mapa da Fome.<\/p>\n\n\n\n

O termo \u201ccesta b\u00e1sica\u201d come\u00e7ou a ser usado no Brasil no fim dos anos 1970. Na pr\u00e1tica, ela existe desde 1938, mas sem um nome espec\u00edfico, criada por um decreto do presidente Get\u00falio Vargas que estabeleceu 13 diferentes alimentos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deveria cobrir para o sustento e o bem-estar de um trabalhador bra\u00e7al. No caso do feij\u00e3o, por exemplo, eram 4,5 quilos mensais. No caso da banana, 90 unidades. O decreto de Vargas orienta a cesta b\u00e1sica brasileira at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

Johns afirma:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Muita coisa mudou nestes 85 anos. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais a mesma, e o conhecimento sobre a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel tamb\u00e9m n\u00e3o. As discuss\u00f5es no Congresso sobre a lei complementar que determinar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica nacional ser\u00e3o uma oportunidade excelente para que toda a sociedade se manifeste e exija que a lista esteja alinhada com as diretrizes do Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira<\/em>, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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A m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o, incluindo o consumo exagerado de produtos ultraprocessados, provoca males que podem levar \u00e0 morte, como obesidade, hipertens\u00e3o e diabetes. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Alimenta\u00e7\u00e3o e Agricultura (FAO), o risco de obesidade em crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 tr\u00eas vezes maior em domic\u00edlios com inseguran\u00e7a alimentar do que naqueles com seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n

A diretora-executiva da ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade prossegue:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As pessoas que t\u00eam renda mais elevada tamb\u00e9m ser\u00e3o afetadas pela moderniza\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e, portanto, precisam pressionar o Congresso nos debates da regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 do interesse da sociedade que a salsicha e o refrigerante continuem chegando \u00e0 nossa mesa pagando menos imposto do que a ab\u00f3bora org\u00e2nica. Trata-se de uma distor\u00e7\u00e3o grav\u00edssima que agora temos a chance de reverter.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a reforma tribut\u00e1ria rec\u00e9m-promulgada pelos senadores e deputados federais estabelece que a nova cesta b\u00e1sica nacional precisar\u00e1 garantir \u201ca alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutricionalmente adequada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As cestas b\u00e1sicas distribu\u00eddas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente pelo poder p\u00fablico tamb\u00e9m ter\u00e3o que obedecer \u00e0s novas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n

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Planta\u00e7\u00e3o de feij\u00e3o em Goi\u00e1s: cultivo de alimentos da cesta b\u00e1sica tem perdido espa\u00e7o para o plantio da soja, destinada ao mercado externo<\/strong>(Sebasti\u00e3o Jos\u00e9 de Ara\u00fajo\/Embrapa)<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas da ONG Pacto contra a Fome, Rafaela Vieira, aponta como outro ponto inovador da nova emenda constitucional o que exige que a cesta b\u00e1sica considere \u201ca diversidade regional e cultural da alimenta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds\u201d. Ela diz:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o faz sentido que os alimentos entregues \u00e0s comunidades afetadas pela seca na Amaz\u00f4nia sejam exatamente iguais aos distribu\u00eddos entre as v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Quando a cesta b\u00e1sica ganha flexibilidade para conter alimentos da cultura local, ela n\u00e3o s\u00f3 fortalece a seguran\u00e7a alimentar e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ajuda na sobreviv\u00eancia das tradi\u00e7\u00f5es e na valoriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local, o que contribui com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2010, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a alimenta\u00e7\u00e3o como direito de todos os brasileiros. Vieira afirma que a colabora\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade no combate \u00e0 fome \u00e9 importante, mas ressalva que somente o Estado consegue enfrentar de forma estrutural esse problema, que tem m\u00faltiplas causas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O soci\u00f3logo Betinho j\u00e1 dizia que \u201cquem tem fome tem pressa\u201d. Por isso, as a\u00e7\u00f5es individuais e da sociedade, como a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, s\u00e3o necess\u00e1rias. O Estado, por\u00e9m, consegue olhar o problema de forma sist\u00eamica e atacar outras causas e ra\u00edzes, por meio da educa\u00e7\u00e3o, do combate ao desemprego, de programas de transfer\u00eancia de renda e da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo. Foi gra\u00e7as \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014 \u2014 explica a coordenadora do Pacto contra a Fome.<\/p>\n\n\n\n

Vieira destaca que as pol\u00edticas precisam ser desenhadas considerando que a fome atinge com mais for\u00e7a as fam\u00edlias negras e as chefiadas por mulheres.<\/p>\n\n\n\n

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Moradores do interior do Par\u00e1 recebem alimentos na pandemia de covid-19: nova emenda constitucional aumenta qualidade da cesta b\u00e1sica distribu\u00edda por governo federal, estados e prefeituras<\/strong>(Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n\n\n\n

Originalmente, a reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso Nacional n\u00e3o tratava especificamente da cesta b\u00e1sica. Havia, inclusive, o temor de que a mudan\u00e7a nas regras dos impostos acabasse encarecendo os alimentos.<\/p>\n\n\n\n

A cesta b\u00e1sica s\u00f3 entrou na proposta de emenda constitucional gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 press\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es como o Pacto contra a Fome, o Instituto Fome Zero, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, que procuraram o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, e os dois relatores da reforma tribut\u00e1ria no Congresso \u2014 o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n\n\n\n

Em outra frente, a reforma tribut\u00e1ria deve estimular a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel por meio do imposto seletivo \u2014 informalmente chamado de imposto do pecado. Incidir\u00e3o tributos mais altos sobre produtos que causam danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente e contribuem com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Da mesma forma que a composi\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, esse dispositivo tamb\u00e9m precisa ser regulamentado pelo Congresso por meio de lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Brasil finalmente conseguiu aprovar a reforma tribut\u00e1ria e determinar a atualiza\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. Agora essa janela de oportunidade que se abre com as discuss\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o de reforma tribut\u00e1ria precisa ser aproveitada pelo governo, pela academia, pelas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e pela sociedade para p\u00f4r fim a esse nosso desafio moral que \u00e9 a fome.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/h3>\n\n\n\n