{"id":6110,"date":"2024-03-18T13:00:21","date_gmt":"2024-03-18T16:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6110"},"modified":"2024-03-18T13:00:23","modified_gmt":"2024-03-18T16:00:23","slug":"governo-lanca-estrategia-para-fiscalizar-bolsa-familia-e-cadunico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6110","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a estrat\u00e9gia para fiscalizar Bolsa Fam\u00edlia e Cad\u00danico"},"content":{"rendered":"\n
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\u00c9 prevista melhoria da base de dados<\/h3>\n\n\n\n

Um plano de a\u00e7\u00e3o para orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) foi aprovado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS). A medida – publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>  desta segunda-feira (18) – prev\u00ea oito a\u00e7\u00f5es a serem implementadas e a cria\u00e7\u00e3o de dois grupos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o previstas medidas para a constru\u00e7\u00e3o de um plano de comunica\u00e7\u00e3o da rede de fiscaliza\u00e7\u00e3o; a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade de pesquisa, estrat\u00e9gia e gest\u00e3o de risco; elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta para melhoria da base de dados; avalia\u00e7\u00e3o dos termos de ades\u00e3o aos programas sociais; cria\u00e7\u00e3o de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de controle dos casos de irregularidade identificados; cria\u00e7\u00e3o de um fluxo de den\u00fancias; e o estabelecimento de uma comunica\u00e7\u00e3o externa para informar outras inst\u00e2ncias governamentais, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e iniciativas de controle social.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, as medidas ser\u00e3o implementadas ainda em 2024, mas o plano dever\u00e1 funcionar como \u201cum instrumento de planejamento e aprimoramento cont\u00ednuo\u201d, com o objetivo de melhorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es e da fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prevenir fraudes nos programas sociais.<\/p>\n\n\n\n

Rede federal<\/h2>\n\n\n\n

O novo instrumento \u00e9 resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cad\u00danico, criada em junho de 2023 (Lei 14.601\/23), que tem como membros integrantes do MDS, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei que criou a rede foi decorrente de uma medida provis\u00f3ria<\/a> que tamb\u00e9m reformulou os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, a revis\u00e3o foi necess\u00e1ria ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontar \u201cdiverg\u00eancias de renda e de composi\u00e7\u00e3o familiar, al\u00e9m de falta de atualiza\u00e7\u00e3o e inconsist\u00eancia de dados\u201d, depois de an\u00e1lise da pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda federal praticada na gest\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Distor\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O Cad\u00danico tamb\u00e9m passou por reestrutura\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um acordo judicial, resultante de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em 2020, que questionou a desestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e distor\u00e7\u00f5es no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas s\u00f3cias do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n\n\n\n

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