{"id":6113,"date":"2024-03-18T13:06:06","date_gmt":"2024-03-18T16:06:06","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6113"},"modified":"2024-03-18T13:07:59","modified_gmt":"2024-03-18T16:07:59","slug":"projeto-garante-a-comerciaria-direito-de-descanso-quinzenal-remunerado-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6113","title":{"rendered":"Projeto garante \u00e0 comerci\u00e1ria direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos"},"content":{"rendered":"\n
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Proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 602\/24 estabelece o direito \u00e0s comerci\u00e1rias de descanso quinzenal remunerado aos domingos. <\/p>\n\n\n\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101\/00<\/a>, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do com\u00e9rcio em geral. Por essa lei, o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez no per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas semanas. <\/p>\n\n\n\n

A proposta, portanto, reduz em uma semana esse per\u00edodo e prev\u00ea ainda que se aplique a essa trabalhadora o disposto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Pela CLT, havendo trabalho aos domingos, ser\u00e1 organizada uma escala de revezamento quinzenal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar dessa prote\u00e7\u00e3o trabalhista consolidada, houve a edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.101\/00<\/a>, que excluiu o com\u00e9rcio dessa incid\u00eancia normativa\u201d, explica o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta. \u201cDesde ent\u00e3o, o com\u00e9rcio em geral tem dado o descanso aos domingos uma vez a cada tr\u00eas semanas\u201d, aponta. <\/p>\n\n\n\n

Para o parlamentar, \u00e9 preciso proteger a sa\u00fade da trabalhadora, que muitas vezes tem dupla ou tripla jornada de trabalho. \u201cA realidade tem demonstrado que as mulheres trabalhadoras, com remunera\u00e7\u00f5es mais baixas, s\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o de rotinas que acabam por afast\u00e1-las do conv\u00edvio familiar, em face da utiliza\u00e7\u00e3o de escala de trabalho sem a observ\u00e2ncia das folgas quinzenais\u201d, avalia. <\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. <\/p>\n\n\n\n