{"id":6229,"date":"2024-04-17T10:24:39","date_gmt":"2024-04-17T13:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6229"},"modified":"2024-04-17T10:24:41","modified_gmt":"2024-04-17T13:24:41","slug":"governo-federal-vai-propor-salario-minimo-de-r-1-502-e-meta-fiscal-zero-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6229","title":{"rendered":"Governo Federal vai propor sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 e meta fiscal zero para 2025"},"content":{"rendered":"\n
\"Representantes<\/figure>\n\n\n\n

Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do m\u00ednimo representaria um aumento de R$ 90 \u2014 ou 6,37% \u2014 em rela\u00e7\u00e3o ao atual: R$ 1.412<\/p>\n\n\n\n

Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.502 em 2025, al\u00e9m da meta de d\u00e9ficit zero. Os dados est\u00e3o no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) do ano que vem, que ser\u00e1 enviado hoje ao Congresso Nacional. A proposta traz as regras para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025 e precisa ser aprovada at\u00e9 30 de junho pelo Legislativo Federal.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o foi oficialmente apresentada durante coletiva de imprensa, no final da tarde de hoje, por representantes do Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal (Minist\u00e9rio da Fazenda).<\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o novo valor do m\u00ednimo representar\u00e1 aumento de R$ 90 \u2014 ou 6,37% \u2014 em rela\u00e7\u00e3o ao atual, que \u00e9 de R$ 1.412. A previs\u00e3o ainda pode mudar ao longo do ano, uma vez que depende das proje\u00e7\u00f5es para a infla\u00e7\u00e3o. O aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das marcas da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, retomada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2023.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra adotada, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser reajustado pela infla\u00e7\u00e3o (INPC) acumulada em 12 meses at\u00e9 novembro do ano anterior, acrescentada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes (neste caso, 2,9%). A f\u00f3rmula busca garantir que o piso nacional tenha aumento real \u2014 ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o \u2014 todos os anos.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio executivo do MPO, Gustavo Guimar\u00e3es, reafirmou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio fiscal nas contas p\u00fablicas. \u201cDesde o in\u00edcio do governo, \u00e9 muito clara a agenda de responsabilidade social alinhada \u00e0 responsabilidade fiscal\u201d, disse. \u201cTodos n\u00f3s queremos juros mais baixos, crescimento econ\u00f4mico robusto, emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o, mas dependemos da confian\u00e7a de todos os agentes na estabilidade fiscal, que vai atrair investimentos, impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de empregos e pavimentar o futuro esperado em nosso pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Or\u00e7amento Federal, Paulo Bijos, apresentou detalhes do PLDO, que classificou como uma inova\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds trazida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que foi acumulando novas atribui\u00e7\u00f5es atreladas \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e tamb\u00e9m ao Arcabou\u00e7o Fiscal. \u201cAs metas definidas neste projeto s\u00e3o de d\u00e9ficit zero para 2025, super\u00e1vit e 0,25% do PIB para 2026, meio por cento para 2027 e meio por cento do PIB para 2028\u201d, destacou. \u201cO intervalo de 0,25% do PIB \u00e9 uma m\u00e9trica e uma banda constante j\u00e1 definida em lei permanente que se aplica ent\u00e3o tamb\u00e9m a esse quadri\u00eanio\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm termos absolutos, em bilh\u00f5es de reais, temos meta zero em 2025, R$ 33,1 bi superavit\u00e1rios em 2026, R$ 70,7 bi de super\u00e1vit em 2027 e R$ 150,8 bi em 2028\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, falou sobre a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica e agradeceu tamb\u00e9m os esfor\u00e7os do Legislativo e Judici\u00e1rio na recupera\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds. \u201cNo ano passado, iniciamos a ado\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas de corre\u00e7\u00f5es, de distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, de combate a gastos tribut\u00e1rios que n\u00e3o tinham mais sentido e que, no nosso entender, n\u00e3o atingiram os objetivos para os quais foram criados. N\u00f3s j\u00e1 estamos colhendo esse resultado e o ano de 2024 evidencia um resultado da base fiscal, um crescimento real das receitas importantes e tivemos um amplo apoio do Congresso Nacional e Judici\u00e1rio nessa empreitada\u201d, declarou Ceron.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIA PARA BENEF\u00cdCIOS<\/strong> \u2014 O piso nacional do sal\u00e1rio m\u00ednimo serve tamb\u00e9m de refer\u00eancia para aposentadorias, aux\u00edlios e demais benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Tamb\u00e9m influencia o abono salarial PIS\/Pasep e o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de aut\u00f4nomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes.<\/p>\n\n\n\n

LDO<\/strong> \u2013A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 o instrumento que define como o Governo Federal deve arrecadar e investir recursos em um ano fiscal. A legisla\u00e7\u00e3o determina prioridades nos investimentos p\u00fablicos e define metas que servem tamb\u00e9m como uma sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas p\u00fablicas no per\u00edodo.Categoria<\/p>\n\n\n\n

Finan\u00e7as, Impostos e Gest\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n\n <\/ins>\n