{"id":6454,"date":"2024-06-19T13:08:22","date_gmt":"2024-06-19T16:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6454"},"modified":"2024-06-19T13:08:25","modified_gmt":"2024-06-19T16:08:25","slug":"novas-regras-para-cartoes-de-credito-comecam-em-1o-de-julho-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6454","title":{"rendered":"Novas regras para cart\u00f5es de cr\u00e9dito come\u00e7am em 1\u00ba de julho; o que muda?"},"content":{"rendered":"\n
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A partir do dia 1\u00ba de julho, novas regras para cart\u00f5es de cr\u00e9dito entrar\u00e3o em vigor no Brasil, visando aumentar a transpar\u00eancia, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), t\u00eam como objetivo principal combater o alto custo do cr\u00e9dito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

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*Portabilidade do Cr\u00e9dito Rotativo*<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais novidades \u00e9 a portabilidade do cr\u00e9dito rotativo, que permitir\u00e1 aos consumidores transferirem suas d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito para outro banco que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento. Essa medida \u00e9 especialmente importante para quem est\u00e1 com d\u00edvidas em alta rotatividade, j\u00e1 que os juros podem chegar a mais de 400% ao ano. A medida tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para outros instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o, que foi feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado, estabelece um limite de juros para o cr\u00e9dito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da d\u00edvida, o que entrou em vigor no come\u00e7o deste ano. Com a nova regra, o consumidor poder\u00e1 passar sua d\u00edvida de um banco para outro, desde que seja uma institui\u00e7\u00e3o autorizada pelo BC, e fazer um novo contrato com condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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*Transpar\u00eancia nas Faturas*<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia nas faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. A partir de 1\u00ba de julho, as faturas dever\u00e3o incluir uma \u00e1rea de destaque com informa\u00e7\u00f5es essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, as faturas dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as op\u00e7\u00f5es de pagamento, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

– Valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n

– Valor dos encargos a serem cobrados no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n

– Op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar<\/p>\n\n\n\n

– Taxas efetivas de juros mensais e anuais<\/p>\n\n\n\n

– Custo efetivo total das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/p>\n\n\n\n

As faturas tamb\u00e9m ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares, como lan\u00e7amentos na conta de pagamento, identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de <\/a><\/p>\n\n\n\n

*Educa\u00e7\u00e3o Financeira*<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o obrigadas a promover iniciativas de educa\u00e7\u00e3o financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do cr\u00e9dito e ajud\u00e1-los a administrar suas finan\u00e7as de forma mais respons\u00e1vel. Al\u00e9m disso, os bancos e outras institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o indicar um diretor respons\u00e1vel por essa \u00e1rea, que dever\u00e1 constituir mecanismos de controle e acompanhamento da efic\u00e1cia das medidas adotadas.<\/p>\n\n\n\n

*Contexto e Impacto das Mudan\u00e7as*<\/p>\n\n\n\n

O Brasil registrou 212,3 milh\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. A taxa m\u00e9dia de juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito caiu 4,4 pontos percentuais no m\u00eas de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de cart\u00f5es de cr\u00e9dito mais competitivo e ofere\u00e7am aos consumidores mais op\u00e7\u00f5es e melhores condi\u00e7\u00f5es para gerenciar suas d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

*Recomenda\u00e7\u00f5es para Consumidores*<\/p>\n\n\n\n

Para se beneficiar das novas regras, \u00e9 importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas d\u00edvidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a d\u00edvida em um prazo mais longo tamb\u00e9m pode ser uma estrat\u00e9gia eficaz. Al\u00e9m disso, manter-se informado sobre as novas regras e praticar educa\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o passos essenciais para evitar o endividamento.<\/p>\n\n\n\n

Com essas mudan\u00e7as, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finan\u00e7as, contribuindo para um uso mais respons\u00e1vel do cr\u00e9dito e uma redu\u00e7\u00e3o significativa do endividamento das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

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