Norma amplia responsabilidade de provedores, redes sociais, partidos e candidatos, em caso de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso<\/p>\n\n\n\n
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Arte: Comunica\u00e7\u00e3o\/MPF<\/p>\n\n\n\n
Se as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022 foram marcadas pelo combate \u00e0s not\u00edcias falsas (fake news)<\/em>, o grande desafio no pleito municipal de 2024 ser\u00e1 enfrentar o uso indevido de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e deepfakes<\/em> nas campanhas. Cada vez mais populares e f\u00e1ceis de operar, sites e aplicativos permitem a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos convincentes, a partir da manipula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, \u00e1udios ou imagens. As chamadas deepfakes permitem, por exemplo, trocar o rosto das pessoas em v\u00eddeos, e coloc\u00e1-las dizendo coisas que jamais falaria.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de evitar o uso dessas ferramentas como artif\u00edcio para prejudicar candidatos ou enganar eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma s\u00e9rie de regras este ano, para combater o uso indevido da tecnologia nas elei\u00e7\u00f5es municipais de forma a assegurar a escolha livre e bem informada do cidad\u00e3o. Como fiscal de todo o processo eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acompanha o cumprimento dessas normas e pode acionar a Justi\u00e7a sempre que encontrar alguma irregularidade, pedindo a exclus\u00e3o do conte\u00fado bem como a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o a partidos, candidatos ou empresas que desobedecerem as regras. Elas est\u00e3o previstas nas leis e nas Resolu\u00e7\u00f5es TSE n\u00b0 23.732\/2024<\/a><\/strong> e n\u00ba 23.610\/2019<\/a><\/strong>. Para relatar o uso irregular dessas ferramentas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico acesse o MPF Servi\u00e7os<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Proibido usar deepfake<\/strong><\/p>\n\n\n\n O uso de deepfakes em propaganda eleitoral est\u00e1 proibido de forma expressa. A Corte Eleitoral define a pr\u00e1tica como qualquer conte\u00fado sint\u00e9tico em formato de \u00e1udio ou v\u00eddeo, gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia. Esse tipo de arquivo n\u00e3o pode ser veiculado nem para prejudicar nem para favorecer determinada candidatura. As propagandas eleitorais tamb\u00e9m n\u00e3o podem veicular conte\u00fado fabricado ou manipulado com objetivo de disseminar fatos inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados, com potencial para causar danos ao equil\u00edbrio das elei\u00e7\u00f5es ou \u00e0 integridade do processo.<\/p>\n\n\n\n Os candidatos que utilizarem esse artif\u00edcio nas campanhas v\u00e3o responder por abuso do poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, o que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura ou do mandato. A conduta ainda configura crime eleitoral, como previsto no art. 323 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00b0 4737\/65), com pena de pris\u00e3o que pode variar de 2 meses a 1 ano e pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n Pode usar ferramentas de intelig\u00eancia artificial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se os fatos ou informa\u00e7\u00f5es veiculados forem verdadeiros, \u00e9 poss\u00edvel utilizar ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Entretanto, qualquer \u00e1udio, v\u00eddeo ou imagem produzido dessa forma deve estar sinalizado de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel, indicando inclusive a tecnologia utilizada na sua produ\u00e7\u00e3o. Os chatbots (ferramentas de atendimento virtual), avatares e outros conte\u00fados artificiais criados para interagir com o eleitorado tamb\u00e9m podem ser utilizados, mas precisam estar sinalizados e n\u00e3o podem simular conversas de modo a induzir o eleitor a acreditar que interagiu com o candidato de verdade ou com qualquer pessoa real.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade de provedores e redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para dar mais efetividade ao combate \u00e0s fake news, o TSE tamb\u00e9m ampliou as responsabilidades de provedores de internet e plataformas de redes sociais nos casos de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas relacionadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. A partir de agora, as plataformas de redes sociais e provedores est\u00e3o obrigadas a retirar do ar posts falsos ou com informa\u00e7\u00f5es gravemente descontextualizadas de forma imediata e diretamente, sem necessidade de decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n Durante o per\u00edodo eleitoral, contas e posts que incitem atos antidemocr\u00e1ticos, divulguem fake news para atingir ou tirar a credibilidade do processo eleitoral, deepfakes, conte\u00fados racistas, fascistas ou que apresentem comportamento ou discurso de \u00f3dio, al\u00e9m de desinforma\u00e7\u00e3o, devem ser derrubados imediatamente. Caso contr\u00e1rio, as empresas podem ser responsabilizadas civil e administrativamente, junto com os usu\u00e1rios respons\u00e1veis pela conta ou postagem.<\/p>\n\n\n\n Provedores e redes sociais que veicularem conte\u00fado pol\u00edtico eleitoral dever\u00e3o adotar medidas ativas para impedir ou diminuir a circula\u00e7\u00e3o de fake news<\/em>, deepfakes<\/em> e informa\u00e7\u00f5es falsas na internet. Isso dever\u00e1 ser feito por meio da elabora\u00e7\u00e3o de termos de uso compat\u00edveis com esse objetivo; implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos eficazes e acess\u00edveis de notifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado enganoso e de canais de den\u00fancia; planejamento e execu\u00e7\u00e3o de medidas corretivas e preventivas, incluindo o aprimoramento de sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado; transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas e aos resultados obtidos; e aprimoramento de ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n Em ano eleitoral, a resolu\u00e7\u00e3o obriga que os provedores e plataformas elaborem ainda um relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de impacto dos seus servi\u00e7os sobre a integridade do processo eleitoral, para implantar as iniciativas capazes de mitigar os riscos identificados, incluindo preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n Impulsionamento de conte\u00fados falsos<\/strong><\/p>\n\n\n\n As redes sociais est\u00e3o proibidas de vender impulsionamento (ou seja, ampliar o alcance de posts mediante pagamento) para conte\u00fados falsos. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem remunerar (monetizar) canais e contas pela veicula\u00e7\u00e3o de fake news, deepfakes e outros materiais enganosos. Assim que tomarem conhecimento da circula\u00e7\u00e3o de material notoriamente falso ou gravemente descontextualizado, devem adotar medidas imediatas para a retirada dos arquivos do ar e interrup\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de impulsionamento ou monetiza\u00e7\u00e3o. As plataformas devem ainda promover a apura\u00e7\u00e3o interna, para saber quais contas e perfis est\u00e3o envolvidos na divulga\u00e7\u00e3o do material falso, de modo a impedir nova circula\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e inibir comportamentos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Se um conte\u00fado falso tiver sido impulsionado de forma indevida em redes sociais, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar que o provedor veicule, tamb\u00e9m por impulsionamento e sem custos para o Poder P\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es para refutar e combater as informa\u00e7\u00f5es falsas, garantindo que o esclarecimento tenha o mesmo alcance que o material inicialmente divulgado.<\/p>\n\n\n\n Responsabilidade dos candidatos e partidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Partidos, federa\u00e7\u00f5es, candidatos e candidatas t\u00eam responsabilidade no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. De acordo com o art. 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o, o uso de qualquer conte\u00fado na propaganda eleitoral, inclusive informa\u00e7\u00f5es veiculadas por terceiros, pressup\u00f5e que candidatos ou legendas tenham verificado a presen\u00e7a de elementos que permitam concluir, com razo\u00e1vel seguran\u00e7a, pela fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o. Em caso de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado falso, os ofendidos podem pedir direito de resposta, conforme art. 58 da Lei n\u00ba 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n Remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo texto da resolu\u00e7\u00e3o incorporou tamb\u00e9m regras para retirada de conte\u00fado falso do ar. De acordo com a norma, durante as elei\u00e7\u00f5es, ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais det\u00eam o chamado poder de pol\u00edcia na internet e podem, junto como TSE, determinar n\u00e3o s\u00f3 a remo\u00e7\u00e3o de alguns tipos de conte\u00fado, mas tamb\u00e9m a suspens\u00e3o de perfis e o fornecimento de dados para instruir investiga\u00e7\u00f5es e processos.<\/p>\n\n\n\n As postagens falsas que atinjam o processo eleitoral e que tenham sido removidas por ordem do TSE ir\u00e3o integrar um banco de dados, que poder\u00e1 ser acessado por ju\u00edzes de todo o pa\u00eds e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O objetivo \u00e9 facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e impedir que materiais j\u00e1 considerados ilegais sejam duplicados ou voltem a circular nas redes. Ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais ficam obrigados a consultar o reposit\u00f3rio e, em caso de fake news contra o processo eleitoral, devem seguir as decis\u00f5es colegiadas do TSE sobre um mesmo conte\u00fado. O reposit\u00f3rio tamb\u00e9m conter\u00e1 as decis\u00f5es que tenham negado a remo\u00e7\u00e3o de postagens, para servir de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n