{"id":6503,"date":"2024-06-22T11:36:41","date_gmt":"2024-06-22T14:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6503"},"modified":"2024-06-22T11:36:43","modified_gmt":"2024-06-22T14:36:43","slug":"debate-sobre-sites-de-apostas-opoe-dados-de-economia-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6503","title":{"rendered":"Debate sobre sites de apostas op\u00f5e dados de economia e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n
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Pa\u00eds tem visto aumento expressivo no mercado de \u201cbets\u201d<\/h3>\n\n\n\n

Aposte, aposte, aposte, ou, em ingl\u00eas, bet<\/em>, bet<\/em>, bet<\/em>. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo r\u00e1dio, por entre not\u00edcias e em qualquer brecha nas p\u00e1ginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os an\u00fancios, fantasiados de elementos l\u00fadicos, v\u00eam de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o os sites de apostas, tamb\u00e9m conhecidas como bets<\/em>. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de v\u00e1rios esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E n\u00e3o s\u00f3 nos resultados. \u00c9 poss\u00edvel apostar em detalhes de cada jogo, como quem far\u00e1 os gols em uma partida ou se determinado atleta receber\u00e1 cart\u00e3o amarelo.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno Jos\u00e9 Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em opera\u00e7\u00e3o no Brasil. Mas essas empresas ainda t\u00eam at\u00e9 o fim do ano para se regularizar no pa\u00eds<\/a>. Por isso, o n\u00famero exato de sites atuando por aqui ainda \u00e9 incerto.<\/p>\n\n\n\n

De um lado, h\u00e1 quem defenda a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos por conta de benef\u00edcios como a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e garantir um maior controle da atividade, que teria potencial para reverter at\u00e9 R$ 18 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos. Por outro lado, profissionais de sa\u00fade alertam para a possibilidade de danos \u00e0 sa\u00fade mental de jogadores. Confira o que diz a lei<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O tema tem sido alvo de controv\u00e9rsia tamb\u00e9m no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipula\u00e7\u00e3o de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta \u00e9 apurar den\u00fancias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa \u00e9 apenas uma parte das pol\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade em discuss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Quem defende a regulamenta\u00e7\u00e3o e entende que o jogo pode ocorrer em ambiente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desest\u00edmulo ao jogo e de advert\u00eancia sobre seus malef\u00edcios dever\u00e3o ser veiculados pelos agentes operadores.<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea ainda a\u00e7\u00f5es informativas de \u201cconscientiza\u00e7\u00e3o dos apostadores e de preven\u00e7\u00e3o do transtorno do jogo patol\u00f3gico, bem como da proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos, especialmente por meio da elabora\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo de conduta e da difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Essa preocupa\u00e7\u00e3o com a for\u00e7a da publicidade no setor de apostas esportivas \u00e9 tema de avalia\u00e7\u00e3o do advogado e pesquisador em direito constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei \u00e9 importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda trar\u00e1 portarias espec\u00edficas para tratar do tema.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dessa lei \u00e9 importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder p\u00fablico\u201d, afirmou. Outro fator que o jurista destaca \u00e9 que a lei poder\u00e1 trazer recursos para lidar com os eventuais malef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Ele entende que a nova lei tamb\u00e9m ter\u00e1 o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a lei colocou o Pa\u00eds em harmonia com os pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo na presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. \u201cA nova lei aqui no Brasil, publicada no final do ano passado, prev\u00ea agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade ter\u00e3o que, por exemplo, recolher os tributos devidos no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre as apostas esportivas estabelece crit\u00e9rios para a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade e as normas para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, define a distribui\u00e7\u00e3o da receita arrecadada, fixa san\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade. \u201cAl\u00e9m de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da pr\u00f3pria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo respons\u00e1vel por meio de um controle maior sobre essas movimenta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o de grande vulto, um mercado que gera bilh\u00f5es\u201d, explica o jurista.<\/p>\n\n\n\n

Valiati diz que as empresas que v\u00e3o atuar no pa\u00eds ter\u00e3o uma parte do seu custeio destinado a diversas \u00e1reas sociais. Ent\u00e3o, por exemplo, dos 12% que s\u00e3o destinados \u00e0 Uni\u00e3o, 10% desse montante vai se destinar \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o advogado. Ele entende que lei \u00e9 muito clara ao trazer alguns crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de publicidade. \u201cA fam\u00edlia tem um papel essencial em controlar esse acesso dos mais jovens\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Arte\/EBC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depend\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a psic\u00f3loga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulat\u00f3rio dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Cl\u00ednicas de S\u00e3o Paulo, os jogos de azar podem levar \u00e0 depend\u00eancia. \u201cO jogo de aposta forma h\u00e1bitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse h\u00e1bito, maior a chance dela ter uma depend\u00eancia. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que \u00e9 uma depend\u00eancia em jogos de azar\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Bruna explica que existem pessoas que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis a esse transtorno. \u201cPor exemplo, pessoas que t\u00eam TDAH (transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa depend\u00eancia \u00e9 o f\u00e1cil acesso\u201d. Esse f\u00e1cil acesso pode ser identificado pela maior incid\u00eancia de publicidade. \u201cQuanto mais publicidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A psiquiatra Raquel Takahashi, tamb\u00e9m pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo est\u00e1 na mesma categoria das depend\u00eancias qu\u00edmicas. \u201cInclusive, a gente segue o mesmo princ\u00edpio [de diagn\u00f3stico e tratamento]\u201d. Por isso, ela identifica que s\u00e3o necess\u00e1rias mensagens insistentes de que o jogo pode causar depend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a psic\u00f3loga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioecon\u00f4micos tamb\u00e9m influenciam com que a pessoa jogue mais. \u201cPrincipalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, como renda extra. Na verdade, jogos de apostas n\u00e3o t\u00eam nada a ver com isso e deveria ser olhado como uma maneira de divers\u00e3o apenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a achar que est\u00e1 \u201ctudo bem\u201d \u00e9 quando ela superestima a pr\u00f3pria \u201chabilidade\u201d. \u201cEla acredita que, por conhecer, por exemplo, o time de futebol, pode acreditar que tem dom\u00ednio sobre o jogo. Mas isso \u00e9 uma cren\u00e7a que pode at\u00e9 levar a pessoa a criar essa depend\u00eancia\u201d, diz Bruna Lopes.<\/p>\n\n\n\n

Sinais<\/h2>\n\n\n\n

Um dos sinais de depend\u00eancia em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da pr\u00f3pria renda nessa atividade. \u201cQuando a pessoa come\u00e7a a pedir empr\u00e9stimo para poder fazer as apostas, quando ela come\u00e7a a ter riscos na vida dela, ou come\u00e7a a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evid\u00eancia do risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamenta\u00e7\u00e3o e que s\u00f3 pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens. \u201c\u00c9 importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. At\u00e9 porque, quanto mais cedo a pessoa come\u00e7a a apostar, mais dif\u00edcil ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de retirar esse h\u00e1bito da rotina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No ambulat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria \u201cviciada\u201d em jogar cada vez mais para ver se ganha um pr\u00eamio. \u201cNo nosso ambulat\u00f3rio, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria \u00e9 jogos de aposta online, no geral. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens\u201d. Inclusive, antes, o ambulat\u00f3rio atendia mais pessoas mais velhas.<\/p>\n\n\n\n

A psiquiatra Raquel Takahashi tamb\u00e9m avalia que o grupo de homens jovens \u00e9 o mais vulner\u00e1vel. \u201cPacientes que tiveram depend\u00eancia por \u00e1lcool e outras drogas t\u00eam um risco maior tamb\u00e9m\u201d. A especialista explica que os jogos ativam um \u201ccircuito de recompensa\u201d. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea especial que est\u00e1 ligada exatamente \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica tamb\u00e9m\u201d. Seria, ent\u00e3o, uma depend\u00eancia comportamental que poderia entrar como uma esp\u00e9cie de fuga de realidade.<\/p>\n\n\n\n

Mais fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

No campo da regulamenta\u00e7\u00e3o, o advogado Thiago Valiati afirma que as pr\u00f3prias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais seguran\u00e7a aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com esc\u00e2ndalos. \u201cCom a regulamenta\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 que a gente tenha essa fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a todo o mercado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a lei prev\u00ea formas de conter a invas\u00e3o ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, como proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. \u201cO Minist\u00e9rio da Fazenda vai ainda trazer v\u00e1rias portarias que v\u00e3o regulamentar de forma espec\u00edfica o tema, inclusive trazendo alguns crit\u00e9rios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A primeira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os apostadores s\u00f3 procurem as empresas de fato que estejam regularizadas e legalizadas no pa\u00eds. \u201cA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as pessoas procurem os sites que ser\u00e3o devidamente licenciados pelo poder p\u00fablico. A gente verifica muito as hip\u00f3teses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de ganho f\u00e1cil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Recursos para o pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno Jos\u00e9 Santos, lamenta a exist\u00eancia de um \u201cpreconceito muito grande\u201d com o jogo no Brasil, proibido h\u00e1 83 anos. No entanto, ele defende que \u00e9 necess\u00e1rio olhar diferente para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs apostas esportivas t\u00eam uma premia\u00e7\u00e3o alta e giram em torno de 90%. N\u00f3s estamos falando de uma cifra de R$ 15 bilh\u00f5es a R$ 18 bilh\u00f5es que esse setor arrecadou. S\u00f3 que o combust\u00edvel desse setor \u00e9 a publicidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda. \u201cDaqueles 15 bilh\u00f5es, pelo menos uns R$ 8 bilh\u00f5es foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasileiro\u201d. O \u00fanico tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Opera\u00e7\u00e3o Financeira)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Melhores pr\u00e1ticas<\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Instituto Brasileiro para o Jogo Respons\u00e1vel, Andr\u00e9 Gelfi, explica que, para que esse dinheiro seja destinado para finalidades sociais, por exemplo, \u00e9 necess\u00e1ria maior prote\u00e7\u00e3o ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 absolutamente pertinente essa regulamenta\u00e7\u00e3o que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que v\u00e3o detalhar todo o processo\u201d. A previs\u00e3o, em princ\u00edpio, \u00e9 que essas portarias sejam todas publicadas at\u00e9 julho. \u201cConscientizar a popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica do produto, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que n\u00e3o traga malef\u00edcios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica manifestou interesse na autoriza\u00e7\u00e3o para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo cuidado com o apostador em toda a sua opera\u00e7\u00e3o e \u201csegue as melhores pr\u00e1ticas internacionais, com certifica\u00e7\u00e3o n\u00edvel 3 no programa Jogo Respons\u00e1vel, concedida pela WLA (World Lottery Association<\/em> \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Mundial de Loterias)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O banco p\u00fablico entende que o \u201cjogo respons\u00e1vel\u201d inclui evitar que menores de 18 anos fa\u00e7am apostas, bem como orientar sobre a preven\u00e7\u00e3o e tratamento aos danos relacionados a jogo. \u201c\u00c9 importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos est\u00e1 sendo regulamentado pelo Governo Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ajuda<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo os defensores da atividade pensam que \u00e9 necess\u00e1rio priorizar alertas para os riscos dessa atividade. At\u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psic\u00f3loga Bruna Lopes chama aten\u00e7\u00e3o para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de aten\u00e7\u00e3o psicossocial (Caps) no seu Estado\u201d. Ela cita que existem tamb\u00e9m entidades de \u201cjogadores an\u00f4nimos\u201d, que funcionam como um grupo de autoajuda para pessoas que t\u00eam depend\u00eancia em jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Marcelo Brand\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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