{"id":6580,"date":"2024-07-11T08:05:20","date_gmt":"2024-07-11T11:05:20","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6580"},"modified":"2024-07-11T12:56:48","modified_gmt":"2024-07-11T15:56:48","slug":"ccj-aprova-que-uniao-publique-todas-as-despesas-pagas-com-cartoes-corporativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6580","title":{"rendered":"CCJ aprova que Uni\u00e3o publique todas as despesas pagas com cart\u00f5es corporativos"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que obriga a Uni\u00e3o a divulgar todas as despesas pagas com os cart\u00f5es corporativos dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Executivo e do Judici\u00e1rio federais. O projeto, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), recebeu um texto alternativo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ) e, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2.695\/2019<\/a> obriga os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a divulgarem toda e qualquer despesa com os cart\u00f5es, assim como as respectivas notas fiscais, as presta\u00e7\u00f5es e aprova\u00e7\u00f5es de contas, e os recibos e notas de ressarcimento. O projeto ainda pro\u00edbe classificar como sigilosas as despesas de car\u00e1ter pessoal, como alimenta\u00e7\u00e3o, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.<\/p>\n\n\n\n

Portinho acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informa\u00e7\u00f5es relativas a despesas imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a nacional. Esses dados, de acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI – Lei 12.527, de 2011<\/a>), s\u00e3o aqueles que podem p\u00f4r em risco a soberania nacional, a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ponderamos, contudo, que o sigilo n\u00e3o pode servir como manto para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas pessoais imorais ou em patamares incompat\u00edveis com o cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida. Imprescind\u00edvel, dessa forma, prever um mecanismo de controle apto a coibir eventuais abusos \u2014 declarou Portinho.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ele tamb\u00e9m sugeriu que o Senado ou qualquer de suas comiss\u00f5es tenha autonomia para decidir sobre a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo das despesas pessoais de agentes p\u00fablicos que utilizem recursos dos cofres federais. Outra mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 entrada em vigor da lei, caso aprovada. Com o substitutivo, a vig\u00eancia passa a ser de 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portinho tamb\u00e9m modificou o texto original, que obrigava a divulgar apenas as despesas no Cart\u00e3o de Pagamento do Governo Federal, passando a determinar a divulga\u00e7\u00e3o das despesas de todo tipo de cart\u00e3o corporativo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m obriga os \u00f3rg\u00e3os federais a disponibilizarem dados sobre licita\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos contratos. Dever\u00e1 ser divulgado o inteiro teor dos documentos de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda, estudos t\u00e9cnicos, mapas de pesquisa de pre\u00e7os, pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, anexos e mudan\u00e7as contratuais, atas de registro de pre\u00e7o, notas de empenho e atos de reconhecimento e ratifica\u00e7\u00e3o de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Hoje a lei manda divulgar apenas os editais, resultados e contratos.<\/p>\n\n\n\n

Na justifica\u00e7\u00e3o, Arns argumenta que \u201co gestor p\u00fablico det\u00e9m e aplica um recurso que n\u00e3o lhe pertence; portanto, deve prestar contas \u00e0queles a quem pertence o dinheiro, no caso, \u00e0 sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n