{"id":6779,"date":"2024-08-14T14:19:14","date_gmt":"2024-08-14T17:19:14","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6779"},"modified":"2024-08-14T14:19:15","modified_gmt":"2024-08-14T17:19:15","slug":"ccj-do-senado-aprova-decreto-que-reduz-exigencias-para-armas-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6779","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova decreto que reduz exig\u00eancias para armas de fogo"},"content":{"rendered":"\n

Foi aprovado regime de urg\u00eancia, e texto ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206\/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (n\u00ba 11.615\/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exig\u00eancias para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras modifica\u00e7\u00f5es, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado acaba com a exig\u00eancia para os clubes de tiros se fixarem a, no m\u00ednimo, 1 quil\u00f4metro (km) de escolas e exclui a exig\u00eancia de certificado para armas de press\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de os atiradores desportivos participarem de competi\u00e7\u00f5es anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de decreto legislativo, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, foi apresentado sob a justificativa de que as exig\u00eancias do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que \u00e9 invi\u00e1vel a exig\u00eancia para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA imposi\u00e7\u00e3o de participar de in\u00fameros eventos com in\u00fameras armas ao mesmo tempo contraria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a p\u00fablica e da promo\u00e7\u00e3o do desporto\u201d, argumentou no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a exig\u00eancia de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa \u00e9 uma compet\u00eancia dos munic\u00edpios e inviabiliza os clubes j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida invade a compet\u00eancia municipal e prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica das entidades j\u00e1 estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, al\u00e9m de n\u00e3o ter qualquer justificativa t\u00e9cnica de melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, que agora ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Ajustes<\/h2>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

Quando aprovado na C\u00e2mara, o autor da mat\u00e9ria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modula\u00e7\u00e3o na nova pol\u00edtica de armas do governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s visamos apenas modular esse decreto e n\u00e3o afrontar a macropol\u00edtica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n