{"id":6931,"date":"2024-09-12T13:48:02","date_gmt":"2024-09-12T16:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6931"},"modified":"2024-09-12T13:48:04","modified_gmt":"2024-09-12T16:48:04","slug":"camara-conclui-votacao-da-desoneracao-da-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=6931","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento"},"content":{"rendered":"\n
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Texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/h3>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1.847\/24. O texto prop\u00f5e transi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobran\u00e7a de al\u00edquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n\n\n\n

Com a desonera\u00e7\u00e3o, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribui\u00e7\u00e3o social sobre receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de sal\u00e1rios. O texto prev\u00ea, de 2025 a 2027, a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da al\u00edquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a al\u00edquota sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

A Casa chegou a aprovar o <\/a>texto base do PL<\/a> nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropria\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a Uni\u00e3o est\u00e1 envolvida, os dep\u00f3sitos continuar\u00e3o registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poder\u00e3o ser reclamados em prazos definidos.<\/p>\n\n\n\n

A emenda cita ainda que os saldos n\u00e3o reclamados ser\u00e3o apropriados pelo Tesouro Nacional como receita prim\u00e1ria e considerados para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contr\u00e1rios \u00e0 emenda. Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o texto segue para san\u00e7\u00e3o<\/a> presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/h2>\n\n\n\n

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei n\u00ba 14.784\/23<\/a>, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, por falta de indica\u00e7\u00e3o dos recursos para suportar a diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as al\u00edquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

O prazo concedido pelo STF para negocia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto antes de as al\u00edquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nesta quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados votavam uma emenda de reda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), mas n\u00e3o houve qu\u00f3rum para encerrar a vota\u00e7\u00e3o nominal. Era necess\u00e1ria a presen\u00e7a de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.<\/p>\n\n\n\n

O PL cont\u00e9m uma s\u00e9rie de medidas que buscam recursos para amparar as isen\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de vig\u00eancia, incluindo a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de im\u00f3veis com imposto menor de ganho de capital, o uso de dep\u00f3sitos judiciais e a repatria\u00e7\u00e3o de valores levados ao exterior sem declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n