{"id":7137,"date":"2024-11-27T11:26:29","date_gmt":"2024-11-27T14:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7137"},"modified":"2024-11-27T11:26:30","modified_gmt":"2024-11-27T14:26:30","slug":"sindicatos-decisao-comprova-que-reforma-trabalhista-retirou-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7137","title":{"rendered":"Sindicatos: decis\u00e3o comprova que reforma trabalhista retirou direitos"},"content":{"rendered":"\n

TST decidiu que reforma vale para contratos anteriores \u00e0 lei<\/p>\n\n\n\n

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Sindicatos de trabalhadores v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vig\u00eancia da lei que regulamentou as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do tribunal confirma que as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a manter benef\u00edcios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores at\u00e9 o local de trabalho (horas in itinere<\/em>) mesmo em contratos firmados antes de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), a decis\u00e3o, que ser\u00e1 questionada no pr\u00f3prio TST pela entidade, mostra que a reforma trabalhista retirou direitos dos empregados. \u201cO julgamento evidencia a fal\u00e1cia amplamente divulgada no momento da edi\u00e7\u00e3o da lei, de que a dita reforma trabalhista n\u00e3o retiraria direitos dos trabalhadores\u201d, destacou o advogado da CUT Ricardo Carneiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[O julgamento] n\u00e3o s\u00f3 retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, a reforma tem aplica\u00e7\u00e3o imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos semelhantes que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o tomada infelizmente s\u00f3 favorece os empregadores, tirando dos trabalhadores o direito que tinham j\u00e1 garantido por acordo ou conven\u00e7\u00e3o anteriormente \u00e0 reforma. [A decis\u00e3o] significa dinheiro no bolso do patr\u00e3o e menos no bolso do trabalhador, por isso \u00e9 muito ruim\u201d, ressaltou o diretor executivo do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, Luiz Carlos da Silva Dias.<\/p>\n\n\n\n

Votaram com o relator da a\u00e7\u00e3o no TST os ministros Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos, Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Ramos, Dezena da Silva, Evandro Valad\u00e3o, Amaury Rodrigues e Sergio Pinto Martins e as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana de Almeida Richa.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST, abriu diverg\u00eancia, por entender que os contratos de trabalho firmados antes da reforma deveriam permanecer sob as regras vigentes na \u00e9poca da celebra\u00e7\u00e3o. Seguiram esse entendimento os ministros Augusto C\u00e9sar, Jos\u00e9 Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o e Alberto Balazeiro e as ministras K\u00e1tia Arruda, Dela\u00edde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n