{"id":7178,"date":"2024-12-20T11:41:40","date_gmt":"2024-12-20T14:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7178"},"modified":"2024-12-20T12:11:14","modified_gmt":"2024-12-20T15:11:14","slug":"camara-aprova-teto-para-salario-minimo-mas-afrouxa-mudancas-no-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7178","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova teto para sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas afrouxa mudan\u00e7as no BPC"},"content":{"rendered":"\n

Relator retira proposta de mudan\u00e7a em Fundo Constitucional do DF<\/p>\n\n\n\n

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Por 264 votos a favor e 209 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) \u00e0 noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.<\/p>\n\n\n\n

Por ser projeto de lei ordin\u00e1ria, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima proposta do pacote, que muda a previd\u00eancia dos militares, ficou para o pr\u00f3ximo ano, porque o projeto s\u00f3 foi enviado na ter\u00e7a-feira (17) ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde dever\u00e1 ser votado nesta sexta-feira (20).<\/p>\n\n\n\n

O governo depende da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, com valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o em caso de recess\u00e3o econ\u00f4mica. A medida, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, dever\u00e1 gerar economia de R$ 109,8 bilh\u00f5es de 2025 a 2030.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), benef\u00edcio pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, principal ponto de resist\u00eancia ao projeto. Ele retirou a express\u00e3o \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d que constava do projeto original e trocou por \u201cavalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 da base aliada, a express\u00e3o pessoa com defici\u00eancia poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com s\u00edndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova defini\u00e7\u00e3o do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Bulh\u00f5es tamb\u00e9m retirou a proposta do governo que pretendia excluir do c\u00e1lculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que n\u00e3o moram na mesma casa, mas ajudam o benefici\u00e1rio. Segundo deputados, isso prejudicaria um benefici\u00e1rio com defici\u00eancia que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domic\u00edlio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do c\u00e1lculo da renda.<\/p>\n\n\n\n

O relator n\u00e3o revogou a regra segundo a qual o benef\u00edcio concedido a qualquer membro da fam\u00edlia n\u00e3o ser\u00e1 computado para os fins do c\u00e1lculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documento com exame biom\u00e9trico para receber o benef\u00edcio, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exce\u00e7\u00f5es, como idosos com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou pessoas que moram em localidades remotas.<\/p>\n\n\n\n

Bolsa Fam\u00edlia e Proagro<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia e demais benef\u00edcios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biom\u00e9trico para a concess\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o. Os par\u00e2metros para a perman\u00eancia do programa ser\u00e3o mais r\u00edgidos para as fam\u00edlias unipessoais (benefici\u00e1rios que moram sozinhos). Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para munic\u00edpios com percentual de fam\u00edlias unipessoais acima do disposto em regulamento. <\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), seguro rural a pequenos e m\u00e9dios produtores, seja executado conforme o Or\u00e7amento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subs\u00eddios, como o Proagro, ao governo, sem limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Pelo projeto, governo s\u00f3 poder\u00e1 gastar em subs\u00eddios o que estiver autorizado no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto muda ainda os par\u00e2metros relativos \u00e0 perman\u00eancia no Bolsa Fam\u00edlia, incluindo o estabelecimento de \u00edndices m\u00e1ximos de fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n\n\n\n

FCDF<\/h2>\n\n\n\n

Para diminuir a resist\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o relator retirou as mudan\u00e7as<\/a> no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela infla\u00e7\u00e3o conforme a proposta original. O fundo continuar\u00e1 a ser corrigido pela Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>\n\n\n\n

Formado por recursos da Uni\u00e3o, o FCDF \u00e9 usado para manter a sa\u00fade p\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o e a Pol\u00edcia Civil, a Pol\u00edcia Penal, a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Minist\u00e9rio da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilh\u00f5es at\u00e9 2030 com a nova forma de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, no fim de novembro, o Minist\u00e9rio da Fazenda previa que as tr\u00eas propostas \u2013 os dois projetos e a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 gerariam economia de R$ 71,9 bilh\u00f5es em 2025 e 2026. Com as desidrata\u00e7\u00f5es no Congresso, as contas ser\u00e3o refeitas.<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n