{"id":7270,"date":"2025-02-11T13:34:06","date_gmt":"2025-02-11T16:34:06","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7270"},"modified":"2025-02-11T13:34:08","modified_gmt":"2025-02-11T16:34:08","slug":"modernizacao-do-sistema-de-pagamentos-brasileiro-esta-no-senado-para-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=7270","title":{"rendered":"Moderniza\u00e7\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro est\u00e1 no Senado para an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"\n
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O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), respons\u00e1vel por intermediar as opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos, valores mobili\u00e1rios e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926\/2023<\/a>, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 um dos 25 temas<\/a> que a equipe econ\u00f4mica do governo federal indicou para o Congresso Nacional como priorit\u00e1rios para o pa\u00eds. Ela ainda precisa ser despachada para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Senado e depois vai passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio. Se for aprovada sem modifica\u00e7\u00f5es, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. No caso de o texto sofrer mudan\u00e7as, o projeto voltar\u00e1 para a C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei busca adaptar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s exig\u00eancias internacionais e conferir maior poder regulat\u00f3rio para as autoridades competentes, como o Banco Central e a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). O texto pretende modernizar o SPB e aumentar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es, redefinindo as regras para o funcionamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o gerenciamento de riscos no SPB.<\/p>\n\n\n\n

A complexidade das opera\u00e7\u00f5es financeiras e a necessidade de efici\u00eancia, celeridade e confiabilidade exigem a interoperabilidade dos sistemas que comp\u00f5em as infraestruturas do mercado financeiro (IMF). As institui\u00e7\u00f5es operadoras de IMF, que atuam nesse mercado, s\u00e3o as respons\u00e1veis por intermediar as opera\u00e7\u00f5es financeiras, desde o pagamento de boletos at\u00e9 negocia\u00e7\u00f5es complexas de t\u00edtulos e ativos financeiros.<\/p>\n\n\n\n

Riscos e prote\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o proposta dedica aten\u00e7\u00e3o especial ao gerenciamento de riscos, com o objetivo de minimizar o risco de liquida\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nas transa\u00e7\u00f5es financeiras. Uma das formas de gerenciar esses riscos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, com a separa\u00e7\u00e3o dos bens das institui\u00e7\u00f5es operadoras de IMF daqueles destinados aos pagamentos das negocia\u00e7\u00f5es. Esse patrim\u00f4nio n\u00e3o pode ser penhorado e n\u00e3o entra em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central ter\u00e1 a prerrogativa de definir quais operadoras de IMF ser\u00e3o consideradas sistemicamente importantes, como aquelas com grande volume de opera\u00e7\u00f5es. Elas dever\u00e3o contar com a atua\u00e7\u00e3o de uma contraparte central ou de um garantidor para assegurar a liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A contraparte central \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que se interp\u00f5e entre as partes de uma transa\u00e7\u00e3o ao assumir o risco de cr\u00e9dito de ambas e garantir a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. No Brasil, a principal contraparte central \u00e9 a B3, que administra a Bolsa de Valores. O garantidor, por sua vez, assume a responsabilidade de honrar as obriga\u00e7\u00f5es de um participante caso este n\u00e3o cumpra as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuarem como contraparte central ou garantidora ter\u00e3o os cr\u00e9ditos reconhecidos em caso de necessidade de quitar saldos remanescentes ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es. O Banco Central ou bancos p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o atuar como contrapartes centrais ou garantidores, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os bens e direitos oferecidos como garantia pelos participantes tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o no projeto. Eles s\u00e3o considerados impenhor\u00e1veis e n\u00e3o podem ser objeto de apreens\u00e3o judicial, al\u00e9m de n\u00e3o entrarem em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O projeto disciplina ainda a figura do deposit\u00e1rio central, respons\u00e1vel pela guarda e controle de ativos e valores mobili\u00e1rios, e das institui\u00e7\u00f5es registradoras, que armazenam informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es e garantias quando o dep\u00f3sito central n\u00e3o \u00e9 exigido.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia SenadoFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n\n \n <\/ins>\n