{"id":8145,"date":"2026-05-13T14:06:14","date_gmt":"2026-05-13T17:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8145"},"modified":"2026-05-13T14:06:16","modified_gmt":"2026-05-13T17:06:16","slug":"aprovada-pelo-senado-mp-da-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8145","title":{"rendered":"Aprovada pelo Senado MP da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para bons condutores"},"content":{"rendered":"\n
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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), a medida provis\u00f3ria que permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito sujeitas a pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o texto aprovado faz outras mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emiss\u00e3o f\u00edsica ou digital da CNH, a crit\u00e9rio do condutor.<\/p>\n\n\n\n

A proposta mant\u00e9m os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para todos os condutores, mas determina que o pre\u00e7o ser\u00e1 \u00fanico e fixado por \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o. O valor ser\u00e1 atualizado anualmente com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

Como o Legislativo fez altera\u00e7\u00f5es no texto, a mat\u00e9ria aprovada foi um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 3\/2026<\/a>), que seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comiss\u00e3o mista que analisou a MP 1.327\/2025<\/a>. Ele fez v\u00e1rios ajustes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um fato hist\u00f3rico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, at\u00e9 do mercado de trabalho. Ao dificultar o cidad\u00e3o de ter a sua pr\u00f3pria Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds dificulta o acesso ao mercado de trabalho \u2014 disse Renan Filho no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, a m\u00e9dia de idade de quem tira a primeira habilita\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 de 27 anos. Segundo dados citados por Renan Filho, na m\u00e9dia, s\u00e3o necess\u00e1rios mais 10 anos para obter a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir um caminh\u00e3o de grande porte.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 por isso que o Brasil vive, de certa maneira, um apag\u00e3o de motoristas de caminh\u00e3o, especialmente os caminh\u00f5es de grande porte. Ao facilitar a habilita\u00e7\u00e3o para a idade certa, mais pr\u00f3xima dos 18 anos, n\u00f3s vamos criar um novo mercado em diversas profiss\u00f5es, inclusive para motoristas de caminh\u00e3o \u2014 analisou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Randolfe Rodrigues (PT-AC), Eduardo Braga (MDB-AM) e Alan Rick (Republicanos-AC) elogiaram as mudan\u00e7as. Hiran disse que o entendimento entre governo e oposi\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em economia para os brasileiros. Braga ressaltou que a futura lei vai desburocratizar a CNH.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00f3s estamos transformando em lei uma ideia excepcional, para que possamos facilitar o acesso \u00e0 CNH sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a m\u00e9dica na renova\u00e7\u00e3o \u2014 disse Braga.<\/p>\n\n\n\n

Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto aprovado permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH e da Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no RNPC, mas o condutor continuar\u00e1 obrigado a fazer os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n\n\n\n

A regra n\u00e3o vale para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo de renova\u00e7\u00e3o dos exames reduzido por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Para os de 50 anos ou mais, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica s\u00f3 poder\u00e1 ser usada uma vez.<\/p>\n\n\n\n

Exames<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O candidato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, conforme norma do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 exigida para quem busca a primeira habilita\u00e7\u00e3o e para o condutor que pretenda exercer atividade remunerada com o ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e3o feitos, respectivamente, por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos peritos examinadores. Esses profissionais dever\u00e3o ser especialistas em medicina do tr\u00e1fego ou em psicologia do tr\u00e2nsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, nos termos de regula\u00e7\u00e3o do Contran.<\/p>\n\n\n\n

Os demais exames exigidos no processo de habilita\u00e7\u00e3o, como os de legisla\u00e7\u00e3o, primeiros socorros e dire\u00e7\u00e3o veicular, ficar\u00e3o a cargo do \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito. Tamb\u00e9m inclui na legisla\u00e7\u00e3o os exames de legisla\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica de primeiros socorros e de dire\u00e7\u00e3o veicular.<\/p>\n\n\n\n

Tarifa \u00fanica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os valores dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dever\u00e3o observar pre\u00e7o p\u00fablico fixado pela Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito, antigo Denatran), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n

O governo federal argumenta que a medida busca acabar com a diferen\u00e7a de custos para obten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Os valores dos exames deixar\u00e3o de seguir tabelas estaduais discrepantes.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Executivo acrescenta que a obten\u00e7\u00e3o da CNH no Brasil \u00e9 um processo oneroso e burocr\u00e1tico, que cria barreiras de acesso e contribui para a informalidade. A proposta, segundo o governo, busca reduzir custos, ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o de condutores e promover inclus\u00e3o social, eliminando assimetrias regionais.<\/p>\n\n\n\n

Documento digital<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A CNH continua tendo f\u00e9 p\u00fablica e equivale a documento de identidade em todo o territ\u00f3rio nacional. Mas, agora, o condutor poder\u00e1 escolher se deseja a CNH em meio f\u00edsico, digital ou ambos.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Foram apresentadas 221 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria. O relator acolheu parcialmente uma delas, para manter a exig\u00eancia dos exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental na renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da habilita\u00e7\u00e3o, e rejeitou as demais.<\/p>\n\n\n\n

Para Renan Filho, o PLV mant\u00e9m os objetivos centrais da medida provis\u00f3ria: a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, a redu\u00e7\u00e3o de custos para a popula\u00e7\u00e3o, a racionaliza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, a transforma\u00e7\u00e3o digital dos servi\u00e7os p\u00fablicos e o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em incentivos ao comportamento seguro no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n\n