{"id":8192,"date":"2026-05-20T08:13:40","date_gmt":"2026-05-20T11:13:40","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8192"},"modified":"2026-05-20T08:16:49","modified_gmt":"2026-05-20T11:16:49","slug":"comissao-aprova-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores-da-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8192","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova reajuste do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"\n
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Uma comiss\u00e3o de senadores e deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) a medida provis\u00f3ria que assegura piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em 2026, um reajuste de 5,4%. Os parlamentares aprovaram o relat\u00f3rio da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), que prev\u00ea ganho real acima da infla\u00e7\u00e3o. A MP 1.334\/2026<\/a> segue para os Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

A MP altera a Lei do Piso Salarial, de 2008<\/a>, para adequar o c\u00e1lculo anual do piso ao novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Pela proposta, o reajuste passar\u00e1 a considerar a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), somada a 50% da m\u00e9dia de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O c\u00e1lculo leva em conta as contribui\u00e7\u00f5es de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal ao fundo.<\/p>\n\n\n\n

O piso salarial era de R$ 4.867,77. Os 5,4% de reajuste representam ganho real de 1,5 ponto percentual acima da infla\u00e7\u00e3o de 2025. Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), pela regra atual o reajuste seria de apenas 0,37%.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m cria limites para a atualiza\u00e7\u00e3o. O reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao INPC do ano anterior. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualiza\u00e7\u00e3o, incluindo as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A relatora afirmou que a mudan\u00e7a traz mais previsibilidade para gestores p\u00fablicos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, uma vez que o novo modelo cria regras mais est\u00e1veis e permite melhor planejamento financeiro por parte dos entes federativos.<\/p>\n\n\n\n

Antes da medida provis\u00f3ria, o reajuste do piso era calculado com base no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf), considerando a varia\u00e7\u00e3o do indicador nos dois anos anteriores. O governo argumentou que a regra antiga gerava distor\u00e7\u00f5es e oscila\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, por se basear apenas no valor m\u00ednimo por aluno definido nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Impacto financeiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m atualiza as regras de financiamento do piso salarial nacional do magist\u00e9rio. O texto vincula a pol\u00edtica \u00e0s receitas constitucionais destinadas ao Fundeb e \u00e0s regras de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima desses recursos na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida ser\u00e1 suportado principalmente por estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. A relatora destacou, por\u00e9m, que a proposta n\u00e3o cria uma nova despesa permanente, pois os entes federativos j\u00e1 s\u00e3o obrigados a cumprir o piso salarial e recebem apoio crescente de recursos do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n

Professores tempor\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A MP recebeu 34 emendas parlamentares. Dessas, quatro foram acolhidas pela relatora. Entre as mudan\u00e7as inclu\u00eddas no parecer est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do alcance do piso para professores tempor\u00e1rios, al\u00e9m do detalhamento sobre quais profissionais da educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o abrangidos pela pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m passa a exigir a divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada na atualiza\u00e7\u00e3o anual do piso, como forma de garantir transpar\u00eancia. Outra mudan\u00e7a permite que o pagamento do piso salarial possa ser financiado por novas fontes de recursos destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a relatora, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante diante da previs\u00e3o de aumento dos investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o no novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada ao setor.<\/p>\n\n\n\n

Dorinha tamb\u00e9m incluiu explicitamente no texto o valor atualizado do piso para este exerc\u00edcio e fez ajustes de reda\u00e7\u00e3o e terminologia para evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a aplica\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApag\u00e3o\u201d de professores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio, Dorinha afirma que a qualidade dos professores \u00e9 um dos fatores com maior impacto no desempenho dos estudantes. Ela citou estudos da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e do Instituto Pen\u00ednsula, organiza\u00e7\u00e3o do terceiro setor, que apontam forte rela\u00e7\u00e3o entre a atua\u00e7\u00e3o docente e os resultados de aprendizagem no ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parecer, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com sal\u00e1rios mais dignos e melhores condi\u00e7\u00f5es de carreira, \u00e9 necess\u00e1ria para melhorar a qualidade do ensino e tornar a profiss\u00e3o mais atrativa. O relat\u00f3rio destaca ainda que o Brasil enfrenta um \u201capag\u00e3o\u201d de professores, especialmente nas \u00e1reas de matem\u00e1tica e ci\u00eancias da natureza.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas citadas no texto apontam d\u00e9ficit de profissionais formados, baixa atratividade da carreira e proje\u00e7\u00e3o de falta de at\u00e9 235 mil docentes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 2040. Dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) mostram que os professores brasileiros recebem sal\u00e1rios 47% abaixo da m\u00e9dia internacional e que apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a profiss\u00e3o docente.<\/p>\n\n\n\n

Com as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela comiss\u00e3o, a MP 1.334 passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 4\/2026<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

MP 1.332<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Dorinha atendeu a uma solicita\u00e7\u00e3o do governo e acolheu no texto do PLV um dispositivo relacionado a outra medida provis\u00f3ria, a MP 1.332\/2025<\/a>, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas \u00e0s margens de rios e terrenos de marinha. Segundo o governo, a medida evita a interrup\u00e7\u00e3o de processos em andamento que ocorreria ap\u00f3s a perda de vig\u00eancia da MP 1.332, prorrogada por mais 60 dias em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A emenda acolhida altera o Decreto-Lei 9.760, de 1946<\/a>, para autorizar a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o a concluir, at\u00e9 31 de dezembro de 2028, os trabalhos t\u00e9cnicos de identifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis federais, como terrenos marginais de rios naveg\u00e1veis, terrenos de marinha e \u00e1reas acrescidas.<\/p>\n\n\n\n

Lurya Rocha, sob supervis\u00e3o de Dante Accioly<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n