{"id":8385,"date":"2026-10-27T09:53:38","date_gmt":"2026-10-27T12:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8385"},"modified":"2026-10-27T09:57:48","modified_gmt":"2026-10-27T12:57:48","slug":"reforma-tributaria-aliquota-da-cbs-avanca-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8385","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: al\u00edquota da CBS avan\u00e7a nesta semana"},"content":{"rendered":"\n
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O Senado deve receber, at\u00e9 o dia 30 de outubro, a proposta do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal que substituir\u00e1 o PIS\/Pasep e Cofins. As novas cobran\u00e7as devem come\u00e7ar em janeiro de 2027, dando in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o efetiva da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Senado ter\u00e1 at\u00e9 15 de dezembro para definir a al\u00edquota por meio de resolu\u00e7\u00e3o. A estimativa mais citada atualmente \u00e9 de 9,21% para a CBS e de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios. Os percentuais, que somam 27,91%, s\u00e3o estimativas adotadas sem car\u00e1ter oficial pelo Comit\u00ea Gestor do IBS. Segundo o diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, Alexandre Andrade, a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dever\u00e1 considerar a necessidade de manter a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que ser\u00e3o substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores ter\u00e3o margem limitada para alterar os percentuais sem afetar a arrecada\u00e7\u00e3o. A CBS, o IBS e o Imposto Seletivo dever\u00e3o manter, em conjunto, a arrecada\u00e7\u00e3o dos atuais IPI, PIS\/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, que ser\u00e3o extintos ou ter\u00e3o sua incid\u00eancia modificada conforme a transi\u00e7\u00e3o prevista na reforma. Al\u00edquotas menores dependeriam da redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e das exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras gerais, previstas na Lei Complementar 214, de 2025<\/a>, explicou Andrade.<\/p>\n\n\n\n

\"rtmobile_quando.png\"\u2014 Exce\u00e7\u00f5es e regimes diferenciados aprovados ao longo do processo elevam a al\u00edquota necess\u00e1ria para manter essa neutralidade. Alterar a al\u00edquota sem modificar as exce\u00e7\u00f5es significa renunciar \u00e0 neutralidade, com efeito direto sobre a receita da Uni\u00e3o em um or\u00e7amento j\u00e1 pressionado.<\/p>\n\n\n\n

Estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2027 (PLN 24\/2026<\/a>) estima uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 636,8 bilh\u00f5es com a CBS. Consideradas tamb\u00e9m as receitas remanescentes dos tributos que ser\u00e3o extintos, como d\u00e9bitos de Cofins ainda devidos por empresas, a proje\u00e7\u00e3o \u00e9 10,3% superior \u00e0 estimativa do or\u00e7amento anterior, elaborado antes da entrada dos novos tributos. A arrecada\u00e7\u00e3o prevista corresponde a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a mesma propor\u00e7\u00e3o estimada anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A proje\u00e7\u00e3o para o Imposto Seletivo \u00e9 de R$ 41,9 bilh\u00f5es em 2027. O tributo poder\u00e1 incidir sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, conforme as regras legais. Sua institui\u00e7\u00e3o depende de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ainda sem data-limite para aprova\u00e7\u00e3o. Segundo Andrade, a demora na cria\u00e7\u00e3o do imposto pode afetar o cronograma de cobran\u00e7a e reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o prevista. Depois de institu\u00eddo, o tributo dever\u00e1 respeitar um prazo de 90 dias antes de come\u00e7ar a ser cobrado, diferentemente da CBS e do IBS.<\/p>\n\n\n\n

As estimativas constam do projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2027 (PLN 24\/2026).<\/p>\n\n\n\n

Travas para as al\u00edquotas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Mesmo que a soma das al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS se aproxime da estimativa de 27,91%, h\u00e1 mecanismos legais para limitar a carga tribut\u00e1ria durante a transi\u00e7\u00e3o. Em 2033, o percentual de refer\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 superar 26,5%. Se, em 2030, a proje\u00e7\u00e3o indicar que esse limite ser\u00e1 ultrapassado, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica dever\u00e1 apresentar projeto de lei com medidas para reduzir a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea revis\u00f5es das al\u00edquotas de refer\u00eancia para evitar aumento da carga tribut\u00e1ria decorrente da reforma. Em 2029, o Senado dever\u00e1 reduzir a al\u00edquota da CBS aplic\u00e1vel em 2030 se a carga tribut\u00e1ria correspondente \u00e0 CBS e ao Imposto Seletivo tiver aumentado nos dois anos anteriores. A avalia\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a receita m\u00e9dia do per\u00edodo em propor\u00e7\u00e3o ao PIB, comparada \u00e0 observada entre 2012 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo dever\u00e1 ser aplicado novamente em 2035, dessa vez considerando tamb\u00e9m o IBS. Para o Imposto Seletivo, n\u00e3o h\u00e1 al\u00edquota m\u00e1xima geral prevista, mas a tributa\u00e7\u00e3o sobre a extra\u00e7\u00e3o de bens minerais ter\u00e1 limite de 0,25%, conforme a Lei Complementar 214.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o do IPI<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A extin\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tamb\u00e9m envolve a compensa\u00e7\u00e3o aos estados por meio de um fundo abastecido com recursos federais. O or\u00e7amento de 2027 prev\u00ea R$ 33,8 bilh\u00f5es para essa finalidade, valor equivalente a quase 10% do total previsto para transfer\u00eancias aos estados.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Alexandre Andrade, o mecanismo poder\u00e1 gerar disputas entre os entes federativos. Os recursos do fundo ser\u00e3o considerados na meta fiscal, indicador utilizado para avaliar o resultado das contas p\u00fablicas. Atualmente, parte da arrecada\u00e7\u00e3o do IPI \u00e9 transferida a estados e munic\u00edpios por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo das al\u00edquotas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O TCU iniciou em setembro os c\u00e1lculos para definir a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, ap\u00f3s receber da Receita Federal uma proposta de c\u00e1lculo. Segundo o tribunal, o documento \u00e9 sigiloso e n\u00e3o apresenta uma estimativa para o percentual.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento ser\u00e1 repetido anualmente at\u00e9 2035, quando a al\u00edquota da CBS passar\u00e1 a ser a mesma do ano anterior. Para o IBS, o processo ficar\u00e1 a cargo do Comit\u00ea Gestor a partir de 2028. Os estados poder\u00e3o estabelecer suas pr\u00f3prias al\u00edquotas, tendo como refer\u00eancia o percentual definido pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

Testes em 2026<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Durante 2026, a Receita Federal realiza testes da CBS. Nesse per\u00edodo, as empresas devem informar o valor do tributo nas notas fiscais, mas n\u00e3o precisam efetuar o pagamento correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o. Em divulga\u00e7\u00e3o de 9 de outubro, com dados referentes aos 30 dias anteriores, o \u00f3rg\u00e3o informou que quase nove em cada dez documentos fiscais emitidos j\u00e1 registravam a CBS.<\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota corresponde ao percentual aplicado \u00e0 base de c\u00e1lculo para determinar o valor do tributo. Em um exemplo simplificado, se um produto tiver pre\u00e7o de R$ 39 antes da incid\u00eancia de um imposto calculado por fora, uma al\u00edquota de 28% representaria R$ 10,92 de tributo, elevando o total a R$ 49,92. O c\u00e1lculo efetivo, por\u00e9m, depende das regras aplic\u00e1veis \u00e0 base de incid\u00eancia e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia SenadoFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n