{"id":8425,"date":"2026-11-13T13:52:53","date_gmt":"2026-11-13T16:52:53","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8425"},"modified":"2026-11-13T13:54:49","modified_gmt":"2026-11-13T16:54:49","slug":"texto-principal-do-ajuste-fiscal-e-aprovado-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=8425","title":{"rendered":"Texto principal do ajuste fiscal \u00e9 aprovado pelo Senado"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299\/2026<\/a>). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem ser votados na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17). Conclu\u00eddo o processo de vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Com as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilh\u00f5es a R$ 56,1 bilh\u00f5es no resultado prim\u00e1rio de 2027. Esse indicador representa a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Quando a arrecada\u00e7\u00e3o supera os gastos, h\u00e1 super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, o projeto garante responsabilidade fiscal e condi\u00e7\u00f5es para que o Or\u00e7amento de 2027 seja executado. Eduardo Braga disse que a proposta trata de estabelecer um fluxo real da capacidade de pagamento do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Queremos um pa\u00eds que possa crescer com a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. Que possamos assegurar um pa\u00eds melhor para as futuras gera\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Foram apresentadas 74 emendas, das quais o relator acatou 21 de forma total ou parcial. Foi o caso de uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da proibi\u00e7\u00e3o de crescimento anual de despesa prim\u00e1ria, caso o governo central registre d\u00e9ficit prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m acatou uma emenda de Randolfe Rodrigues que impede, at\u00e9 o fim de 2027, o bloqueio ou cancelamento de restos a pagar de contratos e conv\u00eanios plurianuais vigentes em novembro de 2026. Segundo Randolfe, a emenda dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste fiscal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A proposta faz parte do esfor\u00e7o do governo para economizar recursos e equilibrar as contas p\u00fablicas. Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, reduz diversos benef\u00edcios fiscais, como isen\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos e regimes especiais de tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permitir novas restri\u00e7\u00f5es \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es de tributos.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a determinados benef\u00edcios, como os destinados \u00e0 ind\u00fastria de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e semicondutores. Conforme emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e acatada pelo relator, tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 a compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia ou transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de conten\u00e7\u00e3o fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023<\/a>). A redu\u00e7\u00e3o valer\u00e1 apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o c\u00e1lculo dos limites de despesas dos exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n\n\n\n

O relator estima uma melhora de R$ 100 bilh\u00f5es na margem da chamada regra de ouro, que limita o endividamento p\u00fablico para financiar despesas correntes (gastos com o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como sal\u00e1rios, compra de bens de consumo e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos). Segundo o relator, esse resultado ser\u00e1 poss\u00edvel com a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos que t\u00eam destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O texto, no entanto, n\u00e3o detalha como ser\u00e1 feita essa desvincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bloqueio de despesas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m permite ao governo ampliar o contingenciamento, que \u00e9 o bloqueio tempor\u00e1rio de despesas previstas no Or\u00e7amento. Atualmente, o governo precisa fazer esses bloqueios quando h\u00e1 risco de descumprimento do limite m\u00ednimo da meta fiscal estabelecida pelo governo. Com a mudan\u00e7a, poder\u00e1 bloquear mais recursos para buscar o centro da meta, mesmo quando o resultado previsto j\u00e1 estiver acima do limite m\u00ednimo exigido, mas ainda abaixo do objetivo estabelecido para o ano.<\/p>\n\n\n\n

Em 2027, por exemplo, a meta \u00e9 alcan\u00e7ar um super\u00e1vit prim\u00e1rio equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ser\u00e3o aceitos resultados entre 0,25% e 0,75%. Pelas regras atuais, o governo precisa bloquear despesas quando h\u00e1 risco de o resultado ficar abaixo de 0,25%. Com o projeto, poder\u00e1 fazer bloqueios adicionais para tentar alcan\u00e7ar os 0,5%, mesmo que o resultado previsto j\u00e1 esteja dentro da margem de toler\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O substitutivo tamb\u00e9m permite, com base em emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que parte da economia obtida com esses bloqueios seja utilizada no ano seguinte para financiar investimentos estruturantes, inclusive projetos indicados pelas bancadas estaduais. Para isso, o governo dever\u00e1 ter superado o limite m\u00ednimo da meta fiscal no exerc\u00edcio anterior. O valor ficar\u00e1 limitado aos recursos economizados e dever\u00e1 respeitar a meta do ano em que os investimentos forem realizados.<\/p>\n\n\n\n

Lei Kandir<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos repasses a estados e munic\u00edpios previstos na Lei Kandir<\/a>, que trata da desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, o projeto permite ao governo adiar parte dos pagamentos. Entre 2027 e 2030, o valor anual cair\u00e1 de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o. A diferen\u00e7a acumulada de R$ 12 bilh\u00f5es ser\u00e1 compensada at\u00e9 2037, com o pagamento de cada valor adiado em parcelas anuais iguais, a partir do ano seguinte \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do repasse.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o fiscal extraordin\u00e1rio em 2026 para custear parte da subven\u00e7\u00e3o ao \u00f3leo diesel rodovi\u00e1rio, diante da continuidade do conflito no Oriente M\u00e9dio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os pre\u00e7os dos combust\u00edveis e a infla\u00e7\u00e3o. At\u00e9 R$ 10,5 bilh\u00f5es destinados ao subs\u00eddio poder\u00e3o ser desconsiderados na apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Supersal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto ainda fixa prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico. No Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poder\u00e1 financiar investimentos e atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, os recursos economizados ser\u00e3o destinados \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m permite destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa; limita gastos com compensa\u00e7\u00f5es entre regimes de previd\u00eancia; e estabelece um teto anual de R$ 1 bilh\u00e3o, at\u00e9 2030, para despesas com equaliza\u00e7\u00e3o de financiamentos \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n