{"id":868,"date":"2020-10-08T08:32:24","date_gmt":"2020-10-08T11:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=868"},"modified":"2020-10-08T08:32:25","modified_gmt":"2020-10-08T11:32:25","slug":"senado-aprova-projeto-que-facilita-denuncias-de-maus-tratos-contra-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/politiciando.com.br\/?p=868","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que facilita den\u00fancias de maus-tratos contra idosos"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribui\u00e7\u00e3o para a divulga\u00e7\u00e3o e aprimoramento dos canais de den\u00fancias sobre maus-tratos e sobre viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dois projetos voltados para a defesa dos idosos tramitavam conjuntamente, e a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), optou pelo PL 5.981\/2019<\/a>, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que j\u00e1 havia sido analisado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tendo recebido parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com uma emenda de reda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Projeto relacionado ao tema, o PL 4.537\/2020<\/a>, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi rejeitado pela relatora. O texto previa a cria\u00e7\u00e3o do “SOS: maus-tratos contra idosos”, um servi\u00e7o exclusivo para receber den\u00fancias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Linhas exclusivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto aprovado altera a Lei 12.213, de 2010<\/a>, para garantir a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso: ao aprimoramento dos servi\u00e7os de recebimento de den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos dos idosos, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o de linhas exclusivas nos canais existentes e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos de acessibilidade; a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o para receber den\u00fancias; e a programas que ofertem a pessoas idosas v\u00edtimas de viol\u00eancia o acompanhamento nas \u00e1reas psicossocial, jur\u00eddica e de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Rose de Freitas salientou que o texto deixa em aberto a inclus\u00e3o de outras medidas definidas pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa, a quem cabe gerir os recursos do fundo. Ela tamb\u00e9m observou que a proposta veda o pagamento de servidores ou empregados p\u00fablicos federais, estaduais, distritais ou municipais com dinheiro do fundo.<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Rose de Freitas lamentou que as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o tenham permitido atender a demanda do senador Izalci quanto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um canal espec\u00edfico para den\u00fancias de maus-tratos a idosos.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu sei que a gente aqui protege o povo brasileiro acima de tudo, mas desta vez n\u00f3s estamos com muita acuidade em rela\u00e7\u00e3o aos gastos que o governo possa ter, porque n\u00e3o tem dinheiro \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

Lasier Martins, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), lembrou que seu projeto tem em vista a r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica que o Brasil enfrenta.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 No ano de 2060, isto \u00e9, daqui a 40 anos, um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o brasileira ter\u00e1 mais de 60 anos. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos, com a devida anteced\u00eancia, atrav\u00e9s desse projeto que haver\u00e1 de se transformar em lei, j\u00e1 prevenindo os direitos e a prote\u00e7\u00e3o dos idosos \u2014 afirmou, destacando a import\u00e2ncia da publica\u00e7\u00e3o transparente da verba do Fundo Nacional do Idoso.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo tendo seu projeto preterido, Izalci Lucas avaliou positivamente o relat\u00f3rio de Rose de Freitas, ressaltando que \u201cn\u00e3o interessa muito a autoria; o importante \u00e9 ser implementada a pol\u00edtica\u201d. Ele manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o com as estat\u00edsticas de maus-tratos contra idosos, situa\u00e7\u00e3o que atribuiu \u00e0 falta de preserva\u00e7\u00e3o dos valores da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O mais importante para o pa\u00eds, e de forma especial para os idosos, \u00e9 que, com essa lei, n\u00f3s vamos proteg\u00ea-los um pouco mais \u2014concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo a senadora, o recebimento de den\u00fancias relatando casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa j\u00e1 vem sendo feito de maneira satisfat\u00f3ria pelo Disque 100. Por isso, ela considerou mais vantajoso do que criar um novo canal facilitar a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias aperfei\u00e7oando os canais j\u00e1 existentes, tanto em \u00e2mbito federal quanto nas esferas estadual e municipal. “O Disque 100 j\u00e1 vem sendo utilizado crescentemente, e exigir que os denunciantes memorizem outro n\u00famero de telefone pode ser contraproducente para o sistema e prejudicial \u00e0s v\u00edtimas”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

“Ressalte-se que, em 2019, de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, nos primeiros seis meses de 2019 foram recebidas 21.749 den\u00fancias de viol\u00eancia contra a pessoa idosa, representando uma eleva\u00e7\u00e3o de 29,68% em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro semestre do ano anterior. Quase 80% das informa\u00e7\u00f5es recebimento relatam den\u00fancias de neglig\u00eancia contra a pessoa idosa”, afirma Rose em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto aprovado determina que as estat\u00edsticas de notifica\u00e7\u00f5es e as provenientes dos servi\u00e7os de recebimento de den\u00fancias sobre viol\u00eancia contra a pessoa idosa sejam divulgadas semestralmente. Tamb\u00e9m prev\u00ea a pena de multa de R$ 5 mil a R$ 10 mil para o atendente de servi\u00e7o que deixar de receber ou de encaminhar a den\u00fancia recebida de viol\u00eancia contra a pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do IBGE, o pa\u00eds tem aproximadamente 30,2 milh\u00f5es de idosos. Em levantamento apresentado pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, em 52,9% das den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra pessoas idosas recebidas pelo Disque 100, os maus-tratos s\u00e3o praticados pelos filhos.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o do Disque 100 foi criado para proteger crian\u00e7as e adolescentes, com foco em viol\u00eancia sexual, mas foi modificado e se tornou um canal de den\u00fancia contra todos os tipo de maus-tratos, especialmente contra os grupos sociais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Fundo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Fundo Nacional do Idoso tem como fontes de receita os recursos p\u00fablicos destinados pelos Or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal; as contribui\u00e7\u00f5es de governos e organismos internacionais; e as doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, dedut\u00edveis do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o dos recursos compete aos Conselhos dos Direitos do Idoso, e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que o constituem est\u00e1 sujeita \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de gest\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno do Poder Executivo e aos Conselhos dos Direitos do Idoso, e ainda ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Disque 100<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Disque 100 funciona diariamente das 8h \u00e0s 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As den\u00fancias recebidas s\u00e3o analisadas e encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com a compet\u00eancia e as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n

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