Fachin pede que Bolsonaro explique critérios para a nomeação de reitores federais
Ação da OAB pede que governo seja obrigado a nomear primeiro colocado das listas tríplices, como ocorria tradicionalmente em gestões anteriores. Prazo para explicações é de cinco dias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Edson Fachin determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.
A solicitação, divulgada nesta quinta-feira (19), foi feita em uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF determine que o presidente deve nomear apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.
Fachin também pediu informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo para todos é de cinco dias.
O ministro afirmou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de “questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República”.
Para a OAB, “a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.
Em julgamento de outra ação sobre o mesmo tema, em outubro, Fachin já havia votado a favor de que o primeiro colocado da lista tríplice fosse confirmado reitor. A ação era analisada no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu a transferência do tema para julgamento físico, que ainda não tem data marcada.
“Em face da autonomia universitária, este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle. Como apontamos acima, instrumentos desta natureza existem e estão constitucionalmente legitimados. Entretanto, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas ou como mecanismo de fiscalização”, escreveu Fachin.
Como se escolhe o reitor
A escolha dos reitores das universidades e institutos federais tem várias etapas, incluindo um processo interno. Pela lei, a nomeação definitiva cabe ao presidente da República.
Na maior parte das instituições, há uma votação interna de professores, servidores e alunos para a formação da lista tríplice – que é então enviada ao governo federal. A lei permite que o presidente escolha qualquer um desses três nomes mas, em governos anteriores, o nome escolhido era sempre o mais votado.
Em 2018, último ano de Michel Temer, todas as sete nomeações divulgadas pelo Ministério da Educação foram do candidato mais votado – mesmo quando a pasta questionou juridicamente a lista tríplice.
Governo tentou mudar escolha de reitores via MP, mas Senado devolveu texto em junho; relembre
Nos oito primeiros meses do governo Jair Bolsonaro, o presidente já tinha desrespeitado essa “tradição” em 6 das 12 nomeações para reitorias de universidades e institutos.
Nesta semana, estudantes e servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) protestaram contra a nomeação do menos votado da lista tríplice, Valdiney Veloso Gouveia.
Nesta quinta, Bolsonaro voltou a driblar o mais votado de uma lista tríplice, nomeando o segundo colocado, Gildásio Guedes Fernandes, para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Em junho, o governo editou medida provisória que dava ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes para nomear reitores durante a pandemia. Após forte reação de especialistas e políticos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto ao Executivo e a MP foi revogada.
Por G1
