Ministério da Saúde tem R$ 3,4 bilhões ‘parados’ desde maio no orçamento emergencial de combate à pandemia
Pasta nem reservou o montante para aplicação futura e já perdeu outros R$ 74 milhões, segundo dados do CNS; Pazuello disse nesta quinta que “pactuou” investimentos de R$ 6 bi do ministério
BRASÍLIA — O Ministério da Saúde não usou R$ 3,4 bilhões liberados na forma de crédito extraordinário em maio deste ano para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Passados seis meses da aprovação do recurso emergencial, a pasta nem sequer empenhou (reservou o montante para desembolso posterior) os valores.PUBLICIDADE
As cifras “paradas” no orçamento do Ministério da Saúde estão contidas em duas Medidas Provisórias (MPs) de crédito emergencial editadas pelo governo e aprovadas posteriormente no Congresso. Já no caso de outros R$ 74,7 milhões, o recurso simplesmente não pode mais ser usado, porque três MPs perderam a validade sem que a pasta tenha empenhado todos os valores previstos nelas.
Os dados são inéditos e foram levantados pela Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, com informações oficiais até 24 de novembro. Para Getulio Vargas, conselheiro do CNS e membro da Cofin, o levantamento aponta a falta de planejamento do governo.
— A demora no empenho e os recursos não utilizados de MPs que já venceram representam a falta de planejamento e de prioridade por parte do governo federal e do Ministério da Saúde na coordenação das ações de combate à pandemia — ressalta Vargas.
Para Francisco Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde, a morosidade não tem justificativa:
— Não é justificável, num cenário de emergência sanitária, em que há a abertura do crédito extraordinário com flexibilização de procedimentos administrativos para facilitar a execução, ficar seis meses sem usar o recurso.
Além dos R$ 3,4 bilhões, o Ministério da Saúde tem outros cerca de R$ 2,2 bilhões não empenhados também oriundos de MPs emergenciais. O total, portanto, é de R$ 5,6 bilhões, que corresponde a 12,8% dos créditos extraordinários liberados à pasta para a pandemia: R$ 44,2 bilhões.
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Esse montante de R$ 2,2 bilhões não empenhados vem de duas MPs mais recentes, de setembro, relacionadas à vacina. Entende-se, neste caso, que é natural o recurso ainda não ter sido empregado, uma vez que os estudos sobre imunizantes estão em desenvolvimento.
O conselheiro Vargas afirma que não cabe minimizar os valores não usados sob a justificativa de que o montante total empenhado pelo Ministério da Saúde de recursos disponibilizados via MP é de R$ 38,6 bilhões.
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— Proporcionalmente ao total pode parecer pouco, mas é um valor muito importante para quem tem necessidades na ponta. Quantos respiradores, testes, leitos podem ser custeados com esses recursos não utilizados? — questiona Vargas.
Renata Mariz
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