Maio Amarelo: Semob-JP alerta sobre a necessidade do uso de cadeirinhas para evitar acidentes com crianças
Dando seguimento às ações do Maio Amarelo, mês em que é realizada a campanha de conscientização sobre segurança no trânsito, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), alerta sobre a necessidade do uso de cadeirinhas para o transporte de crianças, como forma eficaz para prevenir acidentes graves com esse público.
Segundo a ONG Criança Segura Brasil, acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no País. Por ano, mais de 3.300 meninas e meninos que morrem por esse motivo e outras 112 mil crianças são internadas em estado grave.
“É muito importante o uso desses dispositivos de segurança. Na maioria dos acidentes que envolvem crianças elas acabam saindo ilesas por estarem usando os dispositivos”, disse Gilmara Branquinho, chefe da Divisão de Educação para o Trânsito da Semob-JP.
A “Lei da Cadeirinha” – como ficou conhecida a Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em vigor no Brasil desde 2008. Este ano, ela sofreu algumas alterações sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos em veículos.
A Lei determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Crianças de até um ano devem ser transportadas no bebê conforto. De um a quatro anos, devem utilizar uma cadeirinha. Entre quatro e sete anos e meio, necessitam de um assento elevado. Já as crianças entre sete anos e meio e dez anos, devem sentar-se no banco traseiro com assento específico desde que tenham menos de 1,45m e com cinto de segurança de três pontos. Se tiverem mais de 1,45m podem sentar-se no banco traseiro usando o cinto de segurança.
Multa – O descumprimento das normas é suscetível a multa e é considerada uma infração gravíssima. O motorista que for flagrado transportando crianças sem respeitar essas condições pode ser multado em a R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, pode ter o veículo apreendido até que a irregularidade seja corrigida.