Augusto Aras homenageia ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do semestre judiciário no STF
A sapiência de sua excelência trouxe a lume um horizonte normativo maior, visando não só à legalidade e a constitucionalidade dos atos, mas a busca da justiça ampla e efetiva”. A afirmação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o encerramento do semestre judiciário na Corte. Em tom saudosista, a 20ª Sessão Plenária Extraordinária do STF marcou a despedida do jurista, após 31 anos como membro da mais alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Marco Aurélio deixa o tribunal em 12 de julho, devido à sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos de idade.
O procurador-geral lembrou momentos marcantes na carreira do ministro, desde a passagem pelo Ministério Público e magistratura do Trabalho, até a chegada à Suprema Corte, em junho de 1990. Entre os feitos memoráveis no serviço público, Aras destacou a TV Justiça, criada quando Marco Aurélio esteve à frente do STF e, interinamente, na Presidência da República. Citou, ainda, a condução das primeiras eleições informatizadas, fato ocorrido em uma das três vezes em que Marco Aurélio presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os elogios foram retribuídos pelo ministro que, após o encerramento da sessão, pediu novamente a palavra para afirmar: “Quero afastar uma falha que seria imperdoável: não ter aludido o meu agradecimento ao chefe do Ministério Público Federal que hoje, estivesse eu no Ministério Público do Trabalho, seria, para minha satisfação, meu chefe, o dr. Augusto Aras”, disse o ministro, que emendou: “Seria uma honra para mim, muito grande, vê-lo [Augusto Aras] ocupando a cadeira que deixo no Supremo”. Marco Aurélio se aposenta oficialmente em 12 de julho.
Para Augusto Aras, a atuação judicante do ministro foi evidenciada pelo eloquente discernimento e respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Sua contribuição ao direito se destaca pelo cuidado em equilibrar o arcabouço técnico-jurídico com a sensibilidade social e bagagem humanística. “Incansável defensor da pluralidade respeitosa de ideias, aludindo que, no colegiado, há de se buscar o vetor resultante do somatório da força argumentativa e persuasiva posta em cada voto, consideradas as alegações das partes e do Ministério Público, homenageando-se o árduo labor de todos os atores do processo”, pontuou o PGR.
Memória – Ao final da sessão, o ministro presidente Luiz Fux apresentou a obra 31 Anos de Ciência e Consciência Constitucionais, acompanhada de um site especial sobre o ministro. Elaborada também em homenagem ao decano, a publicação conta com os principais votos de Marco Aurélio como relator de importantes processos. Na ocasião, Fux classificou a vida pública do ministro como “fundamental para o processo de redemocratização do Brasil” e sua presença na Corte Suprema como um marco na história do Tribunal.
Segundo informações do STF, o livro aborda processos emblemáticos de diversas áreas do direito, como a validade da Lei Maria da Penha (ADC 19); interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54); criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028); possibilidade de progressão de regime para crimes hediondos (HC 82959), entre outros.
