Precatórios e bolsa família: entenda a proposta do governo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda à constituição (PEC) autorizando o governo a parcelar dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, os chamados precatórios. Chamado de “meteoro” pelo ministro, o valor dos precatórios chega a quase R$ 90 bilhões, valor muito superior ao que o Orçamento deste ano previa, que era de R$ 54,75 bilhões.
Com a proposta de renegociação, o governo pode pagar aos poucos pequenas frações dos débitos e abrir um espaço de quase R$ 40 bilhões já em 2022. A ideia da equipe econômica é, entre outras medidas, turbinar o valor das parcelas do Bolsa Família e cumprir com uma promessa do presidente Jair Bolsonaro, de elevar os repasses para R$ 300.
Além disso, com o dinheiro que será economizado no cumprimento das dívidas, o governo quer promover reajustes de servidores e engatilhar um programa de refinanciamento de dívidas, como um Refis.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comentou, na semana passada, que a proposta do governo é um calote contra as pessoas que devem, por direito, receber o que o Estado lhes deve. Guedes, por outro lado, nega que exista calote e mira nos chamados “superprecatórios”, que são dívidas superiores a R$ 60 milhões. Esses, sim, seriam os grandes afetados pela PEC e não os precatórios de pequenos valores, formado pela maioria dos casos na Justiça brasileira.
Segundo o Globo, o governo vai propor a quitação imediata dos precatórios de até R$ 60 mil e os superprecatórios devem obedecer a critérios estabelecidos pela Justiça nos estados e municípios.
E para levantar dinheiro sem comprometer o orçamento, a equipe governista quer abrir espaço para que empresas, estados e municípios possam quitar dívidas com a União pagando precatórios. Além disso, imóveis do governo também podem ser incluídos em um cadastro e usados como forma de pagamento dos precatórios.
