Governo Federal destina R$ 7,3 bilhões para pagamento do Piso da Enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, destinando R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios possam pagar o Piso da Enfermagem a cerca de 2,8 milhões de profissionais da categoria. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
A Lei 14.434/2022, de autoria do atual líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), definiu a criação de um piso nacional da categoria contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com remuneração de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 (70% do valor) para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 (50%) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Durante o lançamento programa Escolas de Tempo Integral, em Fortaleza (CE), Lula saudou os enfermeiros e enfermeiras que estivessem presentes ao evento. “Quero dizer para as enfermeiras e enfermeiros que estão aqui que já foi sancionado por mim o Piso Nacional da Enfermagem”, escreveu o Twitter do presidente.
provada em 4 de agosto de 2022, a lei do Piso da Enfermagem foi suspensa um mês depois por Luís Roberto Barroso e depois ratificada por 7 a 4 votos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem apresentados cálculos de seu impacto nas contas públicas de estados e municípios e a fonte de recurso para arcar com esses custos – o que fez o presidente Lula agora ao sancionar esta lei abrindo crédito.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que existam no Brasil cerca de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e, segundo estimativas do Ministério da Saúde, 60 mil parteiras, responsáveis por 450 mil partos anualmente, desse total, 20% em áreas rurais, percentual que dobra nas regiões Norte e Nordeste.
A presidenta Nacional do PT e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, afirmou que a publicação da lei garantindo a fonte de recursos é uma importante ação do governo do presidente Lula.
“Essa garantia do valor para o Piso da Enfermagem é um sinal de sensibilidade deste governo com as pessoas. É um compromisso do presidente Lula e de todos nós que estamos lutando para unir e reconstruir o Brasil que foi largado às traças nos últimos quatro anos”, critica.
