Confira o documento: TSE emite certidão de quitação eleitoral de Ricardo Coutinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma Certidão de Quitação Eleitoral confirmando que o ex-governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), está quite com a Justiça eleitoral.
Com a emissão do documento, o pedido de impugnação da candidatura de Coutinho a prefeito de João Pessoa, deve ser inviabilizado.
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a impugnação da candidatura do ex-governador por pendências junto às suas obrigações eleitorais como, por exemplo, o não pagamento de multa eleitoral.
Na ocasião, o ex-governador alegou que as multas já teriam sido pagas desde o ano 2015 e que os comprovantes já teriam sido encaminhados para a devida instância.
Próximo passo
A partir da juntada da Certidão de Quitação Eleitoral ao processo de registro de candidatura de Ricardo, a defesa do ex-governador deve se manifestar contra o pedido de impugnação feito pelo MPE ao final do prazo de sete dias dado pela Justiça Eleitoral.
Assim que a defesa formalizar as informações perante o MPE o pedido de registro de candidatura de Coutinho deverá ser processado sem maiores problemas.
Candidatura
Ricardo Coutinho lançou candidatura graças a intervenção do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), que retirou apoio ao projeto de Anísio Maia, nome indicado pelo Diretório Municipal do próprio PT, em João Pessoa, para apoiar o nome do socialista na corrida ao comando da Prefeitura da Capital paraibana.
Investigação
Coutinho é investigado pelo Ministério Público sob acusação de ser chefe de uma quadrilha criminosa e mentor de um esquema que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos.
Confira abaixo a íntegra do documento:
