Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei PL 5.427/2023, que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, visando garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), também prevê alertas para a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor.
Além do monitoramento eletrônico, o juiz poderá disponibilizar dispositivos como aplicativos ou “botões do pânico” para aumentar a segurança da vítima. De acordo com a Lei Maria da Penha, medidas como afastamento do lar e proibição de contato já podem ser aplicadas, e o projeto agora inclui o monitoramento eletrônico nessa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância da proposta, que visa proteger mulheres em relações abusivas, enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) se comprometeu a trabalhar pela sanção do projeto. O PL 5.512/2023, que tramitava em conjunto, foi arquivado por tratar do mesmo tema.
A proposta representa um avanço no combate à violência contra a mulher e visa fortalecer a proteção de vítimas em situação de risco.
