Comissão de Saúde debate cumprimento do piso salarial da enfermagem na terça-feira
Audiência na Câmara dos Deputados vai discutir reajuste anual, jornada de 30 horas e repasses da União para estados, municípios e entidades habilitadas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (12), às 10 horas, audiência pública para debater o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, previsto na Lei 14.434/22. O encontro ocorrerá no plenário 7 e deve tratar de pontos como a atualização dos valores, a assistência financeira da União e a aplicação do piso em diferentes segmentos do setor.
O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo os parlamentares, a discussão envolve a execução prática da norma desde sua criação, além de dúvidas sobre o pagamento integral aos profissionais.
Bruno Farias afirma que o piso nacional não recebeu correção inflacionária desde a instituição da lei. De acordo com o deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, em análise no Senado Federal, busca criar um mecanismo de reajuste anual em valor não inferior à inflação do ano anterior. A proposta também estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria.
