Decisão judicial determina retirada do PT da coligação de Ricardo Coutinho
Em decisão concedida na manhã desta segunda feira (05), o juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fábio Leandro de Alencar Cunha habilitou a candidatura do deputado estadual Anísio Maia a prefeito de João Pessoa pelo PT tendo como candidato a vice, o empresário Percival Henriques, indicado pelo PC do B, e a retirada do nome de Antônio Barbosa da chapa do PSB, como vice do candidato a prefeito Ricardo Coutinho.
O juiz eleitoral considerou a regularidade dos atos partidários da coligação PT/PC do B ‘Unidos por João Pessoa’ e rechaçou as preliminares, ora analisadas, no caso da participação do PT na chapa do PSB por falta de embasamento legal.
Conforme o juiz Fábio Leandro, pela cronologia dos fatos, nitidamente, se constata que a Direção Nacional do PT atropelou o devido processo legal sem oportunizar aos interessados o direito fundamental do contraditório, estando a decisão que anulou parcialmente a convenção do PT municipal eivada de vícios intransponíveis.
“Pelas justificativas apresentadas pelo Diretório Nacional do PT, a anulação ocorreu em face da confirmação da candidatura do ex-governador da Paraíba, Sr. Ricardo Coutinho ao cargo de prefeito da capital e não por descumprimento de qualquer diretriz do partido quanto à coligação com o PC do B, anulando parcialmente uma convenção legítima sem ao menos ouvir a parte interessada, in casu, o filiado e candidato à prefeito pelo PT, Sr. Anísio Maia, impondo-se, dessa maneira, reconhecer a ilegalidade do ato de anulação parcial perpetrado pelo Diretório Nacional do PT com relação às deliberações do Diretório Municipal do PT de João Pessoa por descumprimento do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de dispositivos do Estatuto do PT”, destacou o juIz.
Em face da decisão, o juiz decidiu ainda pela exclusão da coligação “A Força do Povo” o candidato a vice-prefeito Antônio Barbosa Filho, por ser filiado do PT, partido este que possui candidato próprio a prefeito e vice-prefeito na coligação “Unidos por João Pessoa”, reconhecida como regular pela Justiça Eleitoral.
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