Seis Meses de Gestão: Setor de Precatórios adota sistema informatizado e acelera pagamentos
Em seis meses da gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Tribunal de Justiça da Paraíba já contabiliza valores que somam R$ 320,9 milhões destinados ao pagamento de precatórios, alguns já efetivados, outros com procedimento de pagamento iniciado. O juiz Giovanni Porto, auxiliar da Presidência do TJPB e responsável pela Pasta de Precatórios, destaca que, nesse período, houve uma profunda mudança na metodologia de trabalho no setor para garantir maior agilidade.
“O pagamento de precatórios é uma prioridade da gestão do Desembargador Saulo Benevides. Ele trabalhou por mais de 10 anos como juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, antes de se tornar Desembargador, e não considerava justo os credores demorarem a receber os seus créditos”, revela Giovanni Porto. “Assim, quando assumiu a Presidência do TJPB deixou claro que queria dinamizar os precatórios, determinando que os pagamentos sigam sem cessar enquanto houver dinheiro depositado pelo Estado e pelos Municípios”.
O magistrado conta que foi elaborado um projeto modificando os procedimentos no âmbito da Gerência de Precatórios, que tem à frente a gerente Iria Guazzi Linden. “Inicialmente, criamos pequenas equipes, em vez de uma única, para atuarem em áreas distintas: uma para Municípios; uma para superpreferência do Estado; uma para acordos do Estado; outra para ordem cronológica”.
E assim, destaca o juiz Giovanni Porto: “Atacamos os problemas a partir da superpreferência do Estado – credor de precatório alimentar que seja idoso (maior de 60 anos de idade), portador de doença grave (art. 6º, XIV Lei nº 7.713/88) ou pessoa com deficiência que faz jus ao pagamento da parcela superpreferencial. Em seguida, os municípios devedores e a ordem cronológica, e chegamos, finalmente, aos acordos. Acredito que até o final de novembro a gente consiga pagar todos os 4.975 acordos do Edital de 2019”.
A gerente de Precatórios do TJPB, Iria Linden, atesta que foi significativo o crescimento na efetivação de acordos do Estado. No início do ano, haviam sido homologados acordos apenas com 308 beneficiários, totalizando R$ 15.106.146,96 (valor com deságio de 40%). Mas, logo em seguida, outros 2.270 credores receberam R$ 105 milhões. “Foi surpreendente o valor, o que nos anima bastante. Este é um importante passo, fruto da determinação do Presidente, que nomeou uma supervisora de contabilidade e mais três estagiários de pós-graduação do mesmo curso para acelerar a tramitação dos processos”, reforça o juiz Giovanni Porto.
Sistema de gestão inclui Precatórios no PJe
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia conseguido o código-fonte da ferramenta SAPRE do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), a Diretoria de Tecnologia do TJPB desenvolveu novo sistema de gestão de precatórios, que ganhou ajustes e novas funcionalidades e está sendo integrado, por etapas, ao PJe (Processo Judicial eletrônico).
Com a informatização, por exemplo, a requisição do precatório, que atualmente é encaminhada por Malote Digital, passará a ser eletrônica, evitando, inclusive, retrabalho. “Começamos com um projeto-piloto pela requisição, mas chegaremos ao pagamento”, ressaltou o juiz.
Ele reconhece que o caminho para pagamento de precatórios merece mudanças. Na sua opinião, “há dificuldades, pelo volume de pagamentos que estamos tendo neste ano, desde a demora no fornecimento dos dados bancários pelos credores beneficiados, passando pelas rotinas financeiras necessárias ao pagamento em face dos créditos de precatórios serem orçamentários e requererem desafetação”.
Para diminuir o tempo de tramitação estamos tendo o fundamental apoio da Diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, que não apenas agilizou os pagamentos, mas também conseguiu diminuir em 2/3 o tempo médio de pagamento pela instituição financeira responsável.
No dia 1º de julho, o TJPB publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) a 31ª Lista de Superpreferências de Precatórios, a segunda lista de preferência do ano. A gerente Iria Linden explicou, na ocasião, que esses pagamentos seriam iniciados após a liquidação da 30ª Lista de Preferência, publicada no dia 1º de março. No dia seguinte, foram iniciados os procedimentos para pagamento da ordem cronológica do Estado, dos 25 primeiros precatórios pendentes de pagamento.
“Havendo saldo suficiente na conta do ente devedor, será possível dar andamento, inclusive, à ordem cronológica, sempre respeitando o que dispõe o Art. 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal”, disse a gerente de Precatórios.
Iria Linden informou, ainda, que foram iniciados os procedimentos de pagamento de 1.187 precatórios, de 106 Municípios, que perfazem um total de R$ 46.461.947,24. Além disso, também se encontra no setor financeiro, para liberação de valores provisionados administrativamente, o precatório do Sindicato dos Servidores da Borborema (SINTAB), contra o município de Campina Grande, que possui 3.303 beneficiários e o seu valor total é de R$ 11.131.522,10.
Por Gilberto Lopes
