Gabinete de Precatórios conclui virtualização dos processos dos entes devedores
Os processos foram todos virtualizados e relacionados a acompanhamento e fiscalização dos entes públicos em Regime Especial de Precatórios que tramitam no gabinete do juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta, Gustavo Procópio.
Desta forma, as partes poderão ter livre acesso aos autos eletrônicos, podendo, assim, verificar valores de parcelas, regularidade, saldo devedor dos entes públicos, entre outras informações, conforme os demonstrativos disponibilizados.
De acordo com a supervisora do gabinete de Precatórios, Maíra Brito, a orientação é que, agora, as Procuradorias (do Estado e dos Municípios) realizem os devidos cadastros no Processo Judicial eletrônico (PJe).
As intimações e notificações serão realizadas virtualmente, conferindo agilidade ao setor, principalmente neste contexto de pandemia, já que o acompanhamento pode ser feito 100% remotamente”, destacou.
“A Gerência de Precatórios está atuando com toda a sua equipe na virtualização dos processos físicos que por lá tramitam.
A virtualização dos precatórios é naturalmente mais lenta do que no Gabinete da Presidência, diante da vasta quantidade de processos físicos lá existentes, abrangendo quase 50 mil credores.
Gustavo Procópio informou, que a previsão é que a virtualização seja concluída até o final de outubro”.
No site do TJPB já estão disponíveis os valores da parcela anual para pagamento pelos entes públicos devedores de precatórios para o ano de 2021, cujos planos de pagamento devem ser apresentados até o dia 20 de setembro, conforme os artigos 64 e 65 da Resolução nº 303 do CNJ.
