Relator negocia alíquota menor para taxação de compras de até US$ 50
Opção apresentada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal
O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado federal Átila Lira (PP-PI), negocia uma alíquota menor para a taxação de compras internacionais de até US$ 50, medida incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. Sem acordo ainda sobre o e-commerce, a votação foi mais uma vez adiada.
Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.
Na quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disparou uma mensagem para avisar aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém contra o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.
“Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje (quarta) é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce”, diz a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A taxação das compras internacionais de até US$ 50, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de serem rivais, o PT e o PL se articularam para derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.
Na terça-feira (21), Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 é de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.
“Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são classe A e B”, disse Lira, a jornalistas.
“Então, tem que ser colocada na balança a manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator”, emendou.
Segundo o presidente da Câmara, “dificilmente” o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos, como pedido pelo PT.
