Caiado critica PEC da Segurança e vê tentativa de concentração de poder federal
Para o governador de Goiás, a proposta apresentada pelo ministro Lewandowski enfraquece ações locais e ignora o combate efetivo à criminalidade
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal, sob a liderança do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Para Caiado, a iniciativa representa uma tentativa de concentrar poder nas mãos da União, retirando a autonomia dos estados na formulação de políticas de segurança.
“É só concentração de poder. Não tem nenhuma política ali para combater a criminalidade”, afirmou. A declaração foi dada na última terça-feira (8/4), durante a inauguração da Casa da Liberdade, em Brasília, que também marcou a posse da deputada federal Carol De Toni (PL-SC) e do senador Carlos Portinho (PL-RJ) como presidentes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado no Congresso.
A PEC da Segurança prevê que a União estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública em todo o país, ampliando o papel do Ministério da Justiça. Na prática, isso significa que decisões estratégicas hoje tomadas pelos estados, como políticas penitenciárias e uso de armamentos, poderão passar a seguir orientações nacionais.
Caiado destacou que a proposta não oferece mecanismos concretos para enfrentamento das facções criminosas ou controle de fronteiras, mas busca impor diretrizes nacionais que, segundo ele, sobrepõem as estratégias já implementadas com sucesso em alguns estados. “No meu estado, eu tenho comando. Faccionado não tem visita íntima. A polícia entra com o armamento que eu determino, porque quem enfrenta facção não pode ir com arma não letal”, defendeu o governador, enfatizando a eficiência do modelo goiano.
O chefe do Executivo estadual também criticou a proposta de unificar o sistema de segurança pública, alertando que a criminalidade tem características locais e exige respostas específicas. Segundo ele, a medida enfraquece a cooperação entre forças policiais e órgãos de inteligência. “Como falar em integração se a Polícia Rodoviária Federal está impedida de agir com as outras polícias?”, questionou. Para Caiado, o governo federal “não tem coragem de enfrentar as facções” e tenta mascarar a falta de ação com mudanças constitucionais.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
