Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
Nesta terça-feira (8), o Senado Federal brasileiro realiza uma sessão que pode ser decisiva para a regulamentação de jogos no país, incluindo a autorização para o funcionamento de cassinos, bingos, legalização do jogo do bicho e a permissão para apostas em corridas de cavalos.
A sessão inicia às 14h e também contempla a votação de indicações de diplomatas para importantes embaixadas. Proposta de Legalização de Jogos O Projeto de Lei 2.234/2022, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.
A regulamentação estabelece que cada estado poderá ter um cassino, exceto para São Paulo, que terá até três, e outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois. Além dos cassinos, o projeto prevê o funcionamento permanente de bingos em locais específicos, com um estabelecimento permitido por município e diretrizes para bingos em estádios. O jogo do bicho poderá ser explorado por uma pessoa jurídica credenciada em cada estado, com restrições populacionais. Outras Medidas em Análise A pauta do dia também inclui o PLP 141/2024, que propõe excluir despesas com terceirização dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), facilitando a contratação de serviços especializados. Além disso, os senadores poderão considerar a adesão do Brasil a novas normas da Organização Marítima Internacional (OMI), que busca aumentar a segurança da navegação e a padronização da segurança no trabalho marítimo.
O PDL 103/2024 viabiliza a confirmação do país às mudanças na convenção da OMI. Indicações Diplomáticas e Emendas à Constituição A sessão contempla ainda as indicações de diplomatas para as embaixadas do Brasil na Hungria, Espanha, Ruanda, Suíça, República Tcheca e Haiti. Todos os indicados foram previamente aprovados na Comissão de Relações Exteriores. Adicionalmente, o Senado discutirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A primeira, PEC 76/2019, busca criar a polícia científica, garantindo autonomia à perícia criminal. A segunda, PEC 137/2019, define a educação como um “vetor de progresso do país”. Para que as PECs sejam aprovadas, é necessário o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. O atual contexto legislativo promete debates intensos e decisões significativas para o futuro do jogo no Brasil e outros temas relevantes.
Fonte: Agência Senado
